A Escola de Contas do TCMSP promoveu, no último dia 14 de julho, o workshop “Eleições 2016: Legislação, Controle e Desafios”. O objetivo do encontro, dividido em três painéis ao longo do dia, foi apresentar e discutir alterações mais recentes da Legislação Eleitoral e debater o papel dos Tribunais de Contas e a nova realidade da Administração Pública no Brasil
Assessoria de Imprensa
Na abertura, o conselheiro-corregedor do TCM e diretor-presidente da Escola de Contas, João Antonio, ressaltou o papel das Cortes de Contas em relação ao Estado Democrático de Direito e à promoção do desenvolvimento integral do ser humano. “O Estado Democrático de Direito prevê o voto soberano da população”, disse.
No primeiro painel, moderado pelo assessor da Escola de Contas do TCMSP Daniel Rodrigues Jardim, discutiu-se as recentes alterações da Legislação Eleitoral e o impacto para as eleições que serão em outubro de 2016. Compuseram a mesa o professor Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República no Ministério Público Federal em São Paulo, eleito para chefiar a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo no biênio de 2016/2018, o professor Filippe Soares Lizardo, analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que foi chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP e, atualmente, está cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico, e o Dr. Luciano Caparroz Pereira dos Santos, advogado especialista em direito eleitoral, diretor do MCCE Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
A atuação dos Tribunais de Contas e os reflexos nas campanhas eleitorais foi tema do debate do segundo painel, com participação do Dr. Sérgio Ciqueira Rossi, secretário diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e do Dr. Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC-SP, autor de várias obras jurídicas relacionadas ao Direito público. A apresentação foi mediada pelo professor Ms. Moacir Marques da Silva, agente de Fiscalização do TCM e diretor da Escola de Contas.
O último painel do workshop teve moderação do professor Ms. Valmir Leôncio da Silva, agente de Fiscalização do TCM e coordenador técnico da Escola de Contas. Na discussão, o conselheiro-corregedor Joao Antonio discutiu os desafios a serem enfrentados pelos candidatos eleitos, junto à professora Karina Kufa, advogada, presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral – IPADE, presidente executiva da Instituição Brasileira de Direito Público - IBDPub e professora da especialização em Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito e da Escola Superior de Advocacia
