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Assessoria de Imprensa, 18/11/2016

O ciclo de palestras “O Novo CPC e o Processo Administrativo Perante os Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em parceria com a Associação Paulista de Direito Administrativo, registrou cerca de 350 inscrições, o que provocou a lotação do plenário do TCM ao longo de dois dias de conferências e debates jurídicos.

O segundo dia de atividades técnicas foi aberto pelo professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, que abordou o tema “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e seus reflexos sobre o processo administrativo”. Logo após, o professor José Roberto Pimenta Oliveira apresentou para o auditório lotado a palestra “Elementos essenciais das decisões dos Tribunais de Contas: a aplicação subsidiária do artigo 489 do novo CPC”.

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Das atividades finais do ciclo de palestra realizado no plenário do TCM constaram as palestras “Boa-fé e as “decisões surpresa” no processo administrativo”, apresentada pelo professor Fernando Dias Menezes de Almeida; além do tema “Meios de prova e o exercício do contraditório”, ministrado pela advogada Angélica Petian, mestre, doutora em Direito Administrativo e ex-servidora do TCM.

O encerramento das apresentações técnicas coube ao professor Sergio Ferraz, que ministrou de forma dinâmica a palestra “As perspectivas e os impactos da aplicação do novo CPC nos processos perante os Tribunais de Contas”, sendo muito aplaudido por sua exposição. Essa sessão teve como presidente da mesa de trabalho o conselheiro vice-presidente Mauricio Faria, que fez, na sequência, um balanço das atividades de dois dias de apresentações e debates envolvendo o tema “O novo CPC e o processo administrativo perante os Tribunais de Contas”.

Todo o material das conferências, incluindo as palestras e apresentações de audiovisuais, será disponibilizado em breve por meio do site da Escola de Contas na internet, o que permitirá rever o conteúdo debatido durante o ciclo de palestras “O novo CPC e o processo administrativo perante os Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em conjunto com a Associação Paulista de Direito Administrativo.

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