O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da “Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales”, doravante denominada “Escola de Contas”, torna público, para ciência dos interessados, que está aberto procedimento de seleção para formalização de Acordos de Cooperação Técnica.
As entidades interessadas na parceria deverão apresentar seus Planos de Trabalho no local e data identificados no item 2.1, anexo, aos cuidados da Comissão Especial de Seleção, constituída pela Portaria nº 526/2016.
Poderão participar desta seleção as entidades educacionais que atendam as seguintes condições:
a) Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital;
b) Atendam a todas as exigências do edital, inclusive quanto à documentação deste instrumento e de seus anexos;
c) Sejam diretamente responsáveis pela promoção e execução de projeto objeto do Acordo de Cooperação e respondam legalmente perante a Administração Pública pela fiel execução do mesmo.
d) Comprovem:
d.1) Para a programação de capacitação docente, que os cursos de mestrado e doutorado por ela oferecidos são devidamente reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CES N.º 1/2001;
d.2) Para o Programa de Ensino à Distância, que tem capacidade instalada para a realização do referido programa, bem como que este está devidamente reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação, nos termos da Resolução CNE/CES N.º 1/2016;
d.3) Para o processamento da Revista Simetria, que tem capacidade instalada para a reprografia da revista, bem como de corpo docente para contribuir com artigos científicos para o conteúdo da revista.
d.4) Para o programa de bolsas de graduação e pós-graduação lato sensu, que os cursos que oferece estão de acordo com a Resolução CEESP N.º 108/2011 e Resolução CNE N.º 01/2007.
