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Julho
10
Webinar: O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e as obras públicas
A recente Medida Provisória nº 961/2020 ampliou a possibilidade de utilização do Regime diferenciado de Contratações Públicas – RDC, já disciplinado pela Lei nº 12.462/2011, para licitações e contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, ou ...
15:00 - 17:00
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