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OBJETIVO GERAL

Apresentar aos participantes o conteúdo essencial ao entendimento dos aspectos basilares que norteiam a contabilidade aplicada ao setor público em cenário nacional, notadamente no que tange ao processo de execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais, e introduzir as perspectivas futuras da Ciência Contábil no setor público em razão da convergência às normas internacionais.

Público Alvo:  Servidores Públicos

Professor: Jorge Pinto de Carvalho Júnior

Carga Horária: 24 horas

Total de aulas: 08

Professor: Jorge Pinto de Carvalho Júnior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula
•    Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceitos, terminologias e tendências da contabilidade do setor público no Brasil;
•    Convergência aos padrões internacionais;
•    Lei 4.320/64; Lei 101/00; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;
•    As visões da CASP e a separação dos mundos orçamentário e patrimonial.

2ª Aula
•    Procedimentos Contábeis Orçamentários: princípios orçamentários;
•    Regime de escrituração dos atos e fatos orçamentários;
•    Receita orçamentária: conceito, classificações, estágios, mecanismo de dedução da receita orçamentária.

3ª Aula
•    Procedimentos Contábeis Orçamentários: despesa orçamentária - classificações, créditos orçamentários, estágios, estágio intermediário “em liquidação”, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores.

4ª Aula
•    Procedimentos Contábeis Patrimoniais: princípios de Contabilidade; composição do patrimônio público: ativo, passivo e patrimônio líquido; variações patrimoniais; provisões.

5ª Aula
•    Procedimentos Contábeis Patrimoniais: reavaliações e redução ao valor recuperável (impairment); depreciação, amortização e exaustão; tratamento contábil aplicado aos impostos e contribuições; tratamento do imobilizado (ativos de infraestrutura) e intangível.

6ª Aula
•    Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: aspectos gerais; subsistemas contábeis: patrimonial, orçamentário, custos e compensado; estrutura do PCASP.

7ª Aula
•    Demonstrações Contábeis: estrutura e elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas.

8ª Aula
•    Prova.

METODOLOGIA

Aula expositiva dialogada;
Exercícios programados;
Aplicação de prova objetiva.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

a)    Quadro branco;
b)    Projetor multimídia;
c)    Tela para projeção;
d)    Microcomputador com acesso a Internet;
e)    Canetas para quadro branco.

TIPO DE AVALIAÇÃO

Prova individual objetiva com aplicação de testes de múltipla escolha.

REFERENCIAL TEÓRICO

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.

_____. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm.

_____. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm.

_____. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 6ª Edição (Válido a partir de 2015). Disponível em:
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/en/manuais-contabilidade.

FEIJÓ, Paulo Henrique; CARVALHO JR., Jorge Pinto de; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público: teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP. Série Entendendo CASP. 1. ed. Brasília: Gestão Pública, 2015.

FEIJÓ, Paulo Henrique; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: PCASP – Exercícios e Estudo de Caso com Lançamentos Típicos. Série Entendendo CASP. 1. ed. Brasília: Gestão Pública, 2014.

SILVA, Moacir Marques da; AMORIM, Francisco Antônio de; SILVA, Valmir Leôncio da. Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios – uma abordagem prática. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2007.

SILVA, Valmir Leôncio e equipe de professores da Escola de Contas. Guia Municipal de Administração Pública. São Paulo: Atlas 2006

SILVA, Valmir Leôncio da. A Nova Contabilidade Aplicada ao setor Público. São Paulo: Atlas 2012