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Objetivo geral do curso: apresentar noções elementares sobre as licitações e contratos na área pública, bem como introduzir os fundamentos teóricos dos procedimentos licitatórios que possibilitem aos servidores públicos e membros da sociedade interessados no assunto o conhecimento dos conceitos básicos de licitação.

Público-Alvo: Servidores públicos TCMSP, PMSP,  sem conhecimento prévio do assunto; sociedade em geral

Carga Horária: 24h

Total de Aulas: 8

Professor: Luiz Gustavo
 

Conteúdo Programático:

1ª Aula
Breves apontamentos sobre a obrigatoriedade da licitação
Contratação direta - exceção
Legislação aplicável
Princípios regedores da licitação

2ª Aula
Etapas e procedimentos da fase interna da licitação
Definição do objeto
Projeto Básico e Projeto Executivo
Planilha orçamentária estimativa
Definição da modalidade – objeto e valor
Fracionamento e Parcelamento da Despesa
Sistema de Registro de Preços

3ª Aula
Modalidades de licitação
Elaboração do Edital
Benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e normativos municipais)
Habilitação: critérios para definir requisitos
Metodologia de execução – exigência e avaliação
Apresentação de amostra e realização de testes

4ª Aula
Elaboração do Edital
Proposta Técnica – exigências e avaliação
Proposta Comercial – avaliação
Recursos – prazos e procedimentos
Procedimentos finais da fase interna
Pré-qualificação

5ª Aula
Fase externa da licitação
Publicação do Edital
Esclarecimentos e Impugnação
Análise dos documentos de Habilitação
Análise das propostas (técnica e comercial)
Homologação e Adjudicação
Responsabilidades pelas irregularidades apuradas na licitação
Convocação do vencedor da licitação

6ª Aula
Contratos Administrativos: conceito, características, espécies, equilíbrio econômico-financeiro.

7ª Aula
Lei nº 10.520/00 – Pregão
Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações
Lei nº 13.303/16 – Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Projetos de lei de modernização da Lei nº 8.666/93

8ª Aula
Avaliação individual

METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição em sala de aula; indicação de leitura de textos; atividades práticas em sala de aula.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Avaliação individual

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Data show

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.