sexta-feira, 5 de abril de 2019
Dentro do atual cenário de recessão, debater a relação entre a crise fiscal e os passos para o desenvolvimento econômico se tornou um desafio. Muitos são os pontos polêmicos em discussão que servem de base para diversas análises, conforme ficou claro pela apresentação feita pelo doutor em economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental, Paulo Kliass, para uma plateia atenta presente no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) na quinta-feira (04/04).
O economista Paulo Kliass comentou que para melhor compreender a questão do déficit fiscal, é necessário que haja uma interpretação da política fiscal. "Ela nada mais é do que apenas uma das dimensões do conjunto de instrumentos de política econômica que podemos ter em um determinado país", afirmou ele.
Esse instrumento pressupõe o entendimento dos recursos que estariam à disposição de um governo ou estado para desenvolver principalmente algum tipo de política pública. "A política fiscal não existe isolada. Exatamente por ser um dos aspectos do conjunto de elementos da política econômica, normalmente, quando você tem uma ação, intervenção ou fenômeno natural, que não é fruto de alguma intenção ou ação do próprio estado, as coisas estão totalmente relacionadas", completou Kliass.
Quando se fala de política fiscal, pensa-se em arrecadação de recursos (a receita fiscal) ou, de contrapartida, no âmbito da despesa. Ou seja, o conjunto das despesas que o estado tem para fazer frente a um determinado modelo de sociedade, uma certa orientação de contrato social amplo estabelecido que trará o tipo de despesa. "Para realizar a despesa, você precisa ter, obviamente, a receita correspondente", ensinou.
"É do interesse geral de todos que haja um equilíbrio entre receitas e despesas. Agora, a gente olha a economia internacional, global, e tudo o que se vê é que não existe equilíbrio. O desequilíbrio é a natureza intrínseca da dinâmica da economia em geral, e da economia capitalista em particular. A crise é a parte integrante do processo", definiu o especialista.
De acordo com Kliass, deve-se considerar que estamos passando por uma situação que até os entes da federação, os chamados entes subnacionais (estados e municípios), têm problemas fiscais graves, mas "um país, no limite, não quebra", completou. "O Estado pode realizar algo que é essencial: a dívida pública. Nela, o brasileiro, como qualquer outro Estado, lança títulos que, no fundo, nada mais são do que promessas de pagamento futuro". Isso permite a antecipação de receita com a expectativa de que a utilização desses recursos traga, como política econômica, aspectos positivos para a economia, e para a sociedade no futuro, e gere recursos que sejam suficientes para pagar o principal, os juros e ainda obter com retorno social.
"O equilíbrio deve ser buscado, mas deve ser buscado dos dois lados. Não é só no elemento de corte de despesa, tem que pensar também pelo lado da receita". Neste sentido, o foco é que, afirmou o palestrante, "enquanto a economia estiver estagnada, ou em recessão, não tem nem como começar a conversa. Toda a tarefa é a superação da estagnação. Uma vez que isso é colocado no debate, colocamos as alternativas: que crescimento? Como? Que linha?".
Sobre o desenvolvimento econômico, Kliass disse que o retorno do crescimento não é único problema no processo. "A retomada do crescimento pode ser tudo e nada ao mesmo tempo, do ponto de vista do projeto do país". O desenvolvimento pressupõe que se tenha um desenho de país para algum tipo de projeto nacional. Ele defende o desenvolvimento no sentido mais amplo, "que tenha a dimensão econômica, a dimensão social, a dimensão territorial, dimensão regional, dimensão da sustentabilidade e que daí parta de um pressuposto diferente da simples ideia de crescimento".
Algumas formas para avaliar o crescimento começam a tornar a abordagem mais completa por um lado e complexa por outro. O Especialista em políticas públicas elenca os indicadores de natureza social como saúde, educação, concentração de renda, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e índices de segunda geração (acesso a educação pública e não pública; número de estudantes que ingressam no ensino superior comparado com a população) para exemplificar a possibilidade de "compreender o que está acontecendo com o conjunto dos atores sociais a partir do crescimento". Se o Estado só atrapalha, "o desenho de país que vai ficar para as gerações futuras, é o desenho de Estado submetido à lógica do capitalismo selvagem".
Outros itens que auxiliam no desenvolvimento são os de instrumentos a disposição do Estado, inclusive o planejamento. "Você tem os orçamentos, o Plano Plurianual (PPA), mas tem também o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que é exatamente a forma como se concretiza a forma de desenvolvimento", colocou demonstrando insatisfação pelo PND, que nunca saiu do papel ou foi implementado.
Infelizmente, a sociedade passou a incorporar elementos do liberalismo e isso dificultou a questão do desenvolvimento econômico. É importante repensar os fatos e refletir como é que "os instrumentos de política fiscal podem ou não estar a serviço de um projeto de desenvolvimento", refletiu Kliass. "Quando você pensa a longo prazo, e planejamento e desenvolvimento é exatamente isso, você cria condições de pensar o que é uma transição para um Estado, um poder, um país, independentemente do governo de plantão. [...] Isso exigiria um grau de maturidade institucional, de maturidade política, de compreensão da população elevado", finalizou o também especialista em gestão governamental.
Você pode assistir a palestra completa, mediada pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), Daniel dos Santos, aqui.
Doutor em economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental, Paulo Kliass
O mediador do evento foi o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), Daniel dos Santos
Paulo Kliass discutiu como se dá a relação entre crise fiscal e desenvolvimento econômico
Ao final da palestra, o coordenador de eventos, Gilson Garcia, fez a entrega do certificado de participação ao palestrante e ao mediador
