Com apoio do presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, a Escola de Contas promoveu, em 06 de agosto, palestra sobre sistema de registro de preço e formatação de edital. A aula foi ministrada pela chefe da Assessoria Jurídica de Controle Externo do TCM, Izabel Camargo Lopes Monteiro.
A escolha do tema, segundo ela, se deveu à demanda premente, em especial, da Prefeitura de São Paulo, e dos “problemas reincidentes” na formatação de editais. “Edital errado é licitação mal feita e contratação errada também. Só que com uma diferença: o edital a gente ainda pode consertar. E um procedimento licitatório e uma contratação que já aconteceu fica mais difícil voltar atrás”, disse.
Fez um apanhado geral sobre as especificidades do sistema de registro de preço e abordou as características relativas à opção pela modalidade. Além disso, falou também das leis, das normas e dos cuidados que devem ser observados ao redigir uma ata de registro de preço (ARP). “É um procedimento especial que pode ser realizado por meio de concorrência ou de pregão, no qual a Administração seleciona e registra a melhor a proposta para futuras contratações de bens ou de serviços para atender uma necessidade habitual e rotineira”, explicou.
Por meio de exemplos, mostrou que a ARP é um mecanismo que serve para facilitar os trabalhos da Administração Pública ao realizar a formatação de editais, como uma “prateleira”, onde fornecedores de bens e serviços ficam elencados para contratação – que pode se efetivar ou não. Atentou ainda para pontos nos quais as falhas geralmente estão presentes: incorreções nas definições dos “quantitativos” (volume dos serviços) e suas unidades de medida, diferenças entre dados apontados pela pesquisa de preço e conformados no edital, descrições de serviços que, na verdade, são continuados e não rotineiros etc..
Ao final, respondeu às perguntas dos servidores e recebeu do também professor da Escola de Contas, Valmir Leôncio da Silva, certificado de participação.
