O presidente do TCM, Edson Simões, assinou um Termo de Cooperação com o Instituto de Engenharia para viabilizar o intercâmbio técnico e a troca de informações e experiências.
A parceria foi firmada com o presidente do Instituto, Camil Eid, durante a abertura do workshop Zeladoria na cidade de São Paulo: Tapa-buraco, realizado na Escola de Contas do TCM, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do trabalho de engenheiros, gestores e técnicos da Administração pública com atuação na área vinculada ao tema. Também assinaram o Termo, o conselheiro corregedor do TCM, Domingos Dissei, e o diretor-presidente da Escola, Eurípedes Sales.
Concedida a palavra ao presidente Edson Simões, ele inicialmente destacou o papel fundamental dos engenheiros ao longo do processo civilizatório. “Desde a Antiguidade, os engenheiros contribuem para que se garanta ao homem um trabalho menos árduo e uma vida mais digna, por meio de edificações, ferramentas e infraestrutura.”
Segundo Simões, os engenheiros constroem cidades e, acima de tudo, participam do seu planejamento, exercendo um importante papel social na medida em que dão suporte às políticas públicas implementadas pelos governantes. “Escolas, hospitais e outras instituições jurídicas, familiares e políticas só podem funcionar depois da atuação dos engenheiros”, falou Simões. Portanto, acrescentou: “A engenharia está relacionada não somente à ciência exata, mas transita pelas áreas da economia, ciências sociais e outros ramos das ciências humanas”.
Num breve panorama histórico, Simões retoma a questão da urbanização dentro do processo civilizatório, desde o surgimento das cidades-estados gregas, passando pelas cidades egípcias e da Mesopotâmia, para demonstrar a influência dos engenheiros no progresso e desenvolvimento da humanidade. “Desde então, o planejamento das cidades e as evoluções tecnológicas já eram de responsabilidade da engenharia. Os avanços trazidos por esses profissionais possibilitaram mais qualidade de vida nas cidades, que passaram a atrair a população do campo.”
Na sequência, Simões falou sobre o surgimento da engenharia no Brasil, cuja pré-história data do período colonial, “mas a sistematização de um conjunto organizado de conhecimentos com base científica ocorre na segunda metade do século XIX, com a montagem da Escola Militar no Rio de Janeiro – uma cópia da Politécnica parisiense influenciada pelas teorias e pelos trabalhos do positivista Auguste Comte. Seguiram-se as criações, em São Paulo, da engenharia da Universidade do Mackenzie e da Politécnica da USP, que se instala em 1891 e inicia o seu funcionamento em 1893”.
E prosseguiu dizendo que a Politécnica foi criada para formar profissionais, nos diversos ramos da engenharia, num período em que São Paulo se firmava como centro comercial e financeiro. “A cidade permaneceu estagnada economicamente desde a sua criação, no século XVI, mas a partir da segunda metade do século XIX, impulsionada pela lavoura cafeeira, passa por profundas transformações econômicas e sociais. Para escoar o café até o porto de Santos, são abertas várias ferrovias interligando a capital às principais áreas produtoras da província, os setores de comércio e de serviços aumentam consideravelmente e ocorre um crescimento populacional sem precedentes, passando de 26 mil habitantes em meados do século, para 260 mil em 1900. Aí surge o grande desafio para os engenheiros, que têm que atuar dentro do caos, efetuando planejamentos para a cidade”, explicou.
Segundo Simões, “o nosso município é a locomotiva de São Paulo e do Brasil, mas ainda tem muitos desafios a serem enfrentados, e a atuação da engenharia é fundamental dentro da desordem urbana, já que esses profissionais – desde a Antiguidade até hoje – são atuantes no planejamento e ordenamento das cidades, metrópoles e megalópoles”.
Para Simões, é de grande relevância a parceria com associações que representam os engenheiros. ”O Instituto de Engenharia significa um avanço dentro do planejamento da cidade e desempenha, portanto, um papel fundamental na qualidade de vida e nos serviços oferecidos aos munícipes. Portanto, é uma satisfação para o Tribunal poder contribuir na capacitação desses profissionais que atuam na área pública municipal.”
Simões cumprimentou o presidente do Instituto de Engenharia, Camil Eid, pela qualidade das atividades desenvolvidas no seu âmbito de atuação. Também dirigiu cumprimentos ao corregedor Domingos Dissei pelo trabalho de aproximação do TCM com entidades da área de engenharia, lembrando que “ele é o primeiro engenheiro a ingressar no Colegiado deste Tribunal”. Destacou, por fim, o trabalho preventivo-pedagógico realizado pela Escola de Contas administrada pelo diretor-presidente Eurípedes Sales. “Esse Centro de Ensino está atento às necessidades dos servidores e parceiros, oferecendo cursos voltados ao aprimoramento do trabalho da Administração Pública. ”Esse workshop é um exemplo disso, abordando a questão da pavimentação na cidade, mais especificamente do serviço de tapa-buraco. Quero cumprimentar os organizadores do evento que, seguindo a lógica da engenharia, iniciaram os debates pelo alicerce – aqui representado pelo pavimento da nossa cidade”. E concluiu: “Vamos identificar e solucionar os problemas do chão para o alto, esse é o caminho, Bom trabalho a todos”.
De posse da palavra, o presidente do Instituto de Engenharia, Camil manifestou a satisfação de poder contar com a parceria do TCM, dirigindo agradecimentos ao presidente Edosn Simões. Na oportunidade, Eid falou que dentro da organização e do planejamento das cidades “a engenharia ainda não consegue ser ouvida na intensidade necessária. Precisamos somar esforços nesse sentido e temos a certeza que o TCM nos dará grande contribuição”.
Em seguida, foram realizadas as palestras, sob a coordenação do diretor da Escola de Contas, Abrão Blumen.
O primeiro palestrante, o engenheiro civil Janos Bodi, assessor técnico da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, tratou das modalidades adotadas para tapar os buracos, destacando pontos positivos e eventuais dificuldades na execução dos serviços. Destacou o empenho da Administração para encontrar alternativas que proporcionem a melhoria dos serviços de manutenção viária, levando em conta primordialmente os pontos abordados em reclamações da população e os registros da imprensa. Também falou sobre a importância da existência de uma gerência de manutenção de pavimentos, que, segundo o Banco Mundial, é uma atividade de engenharia que visa reduzir o custo do transporte para a sociedade. “Esse custo tem vantagens tanto para os usuários quanto para o poder público. “Para o usuário, a intervenção de manutenção reduz custo operacional da frota, evitando gastos com combustível e manutenção. O poder público, por sua vez, por meio de vários procedimentos, levantamentos funcionais ou estruturais do pavimento orienta o tipo de intervenção de manutenção mais apropriado para cada situação.”
Na sequência, subiu ao palco para proferir sua palestra o engenheiro e superintendente das usinas de asfalto, Sérgio Alcalá. Ele reforçou a antiguidade dos pavimentos do município, com idade superior à de projeto, além da existência de vias cuja pavimentação foi efetuada sem projeto e o papel fundamental exercido pelas usinas de asfalto na qualidade dos produtos gerados. “A qualidade dos nossos pavimentos é muito precária, mas nós temos o controle de qualidade daquilo que sai das usinas. Então é o serviço de pavimentação que não vem sendo bem executado. Nossa intenção é debater sobre assunto para tirar o melhor para o serviço de tapa-buraco da cidade de São Paulo.”, explicou.
Após Alcalá, o presidente do Instituto de Engenharia, Camil Eid, fez sua explanação. “Eu sinto que a estrutura está preparada, mas existe falta de gestão, que precisa ter acompanhamento e manutenção. Hoje, falta desde o início da execução de uma obra um bom planejamento, um bom projeto. E a execução da obra tem que ser de qualidade, o que não tem acontecido. A manutenção deve ser contínua”, pontuou.
Eid fez questão de frisar que nem sempre o menor preço significa qualidade. “Isso é um erro. Eu sempre discuto isso, pois deveria ser o menor preço exequível. Isso não está na norma, mas deveria. Porque esse preço é o valor que o órgão tem que conhecer, para saber quanto custa, para poder delimitar nas licitações que o que estiver abaixo desse preço vai ser inexequível. Sem isso não se pode exigir a qualidade do serviço”, disse. E complementou que o Tribunal de Contas pode ser a “chave” nesse assunto, já que acompanhamento é fundamental.
Em seguida, para encerrar o ciclo de atividades, foi chamado ao palco o engenheiro Douglas Fadul Villibor, coordenador do curso que será ofertado em breve na Escola de Contas a respeito da pavimentação asfáltica. O ponto principal levantado pelo profissional foi a prevenção. “O curso que vai ser dado aqui no TCM enfoca exatamente isso”, confirmou.
Trouxe dados que refletem a importância de conservação dos pavimentos. “Isso é o que gera a mudança de um pavimento bom para ruim: o consumo de combustível é de 58% a mais; manutenção dos veículos fica 38% a mais; tempo de percurso dobra; e índice de acidentes aumenta em 50%. É muito dinheiro para uma cidade como São Paulo”, reforçou. Destacou, ainda, a necessidade de se buscarem alternativas e novas técnicas que reforcem a durabilidade dos materiais usados na produção de asfalto.
Ao final, o conselheiro corregedor e o diretor-presidente da Escola de Contas agradeceram a presença de todos. Domingos Dissei reforçou o papel do TCM na proposição de melhorias e alternativas para o cenário da pavimentação em São Paulo, com caráter mais “educativo do que punitivo”.
