Assessoria de Imprensa, 03/06/2019
O auditório da Escola de Contas do TCMSP recebeu, na sexta-feira (31/05), o presidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Fecomércio de São Paulo, Paulo Delgado, para um debate que lançou o livro “Constituição Federal 30 Anos: há o que comemorar?”. Ele foi deputado constituinte no período da Promulgação deste documento e faz parte do seleto grupo de 42 autores que escreveram a obra.
Na mesa, também, tivemos a participação do conselheiro presidente João Antonio, o conselheiro dirigente da Escola de Contas, Maurício Faria e o diretor-presidente da ECTCMSP, Maurício “Xixo” Piragino. O professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Fábio Comparato, também faria parte do evento, mas não pôde comparecer por motivos pessoais.
Xixo abriu a noite de palestras comemorando a realização deste evento e comentou de como surgiu a possibilidade de escrever a obra. “Este livro só foi possível pelo empenho dos organizadores - Aline Freitas, Alessandra Benedito e Pedro Vitor Melo Costa – que nos estimularam muito”.
Em seguida, o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, saudou a todos os presentes no evento e elogiou o convidado, Paulo Delgado. “São poucos que tem uma história tão bonita e tão ativa na construção democrática como ele”. Ele também falou da importância da promulgação da Constituição de 1988, a que considera um marco no Brasil. “Ela é a ruptura de um período autoritário e o surgimento de um processo democrático com avanços importantes”, ponderou.
No encerramento de sua fala inicial, o presidente do TCMSP deixou uma mensagem. “Defender a Constituição de 1988 é defender o Estado democrático de direito, por isso que este evento é de grande importância, atual e necessário”, encerrou.
Xixo, ainda jovem, viveu de perto a Constituição de 1988 e recorda com carinho deste momento. “Foi um momento sublime da nossa história recente. Ela é um projeto de nação e, hoje, quando vemos este documento sendo desvalorizado, temos uma sensação de desânimo. À época foi excelente, um avanço, tivemos a participação popular, que implementaram muitas coisas”. Ele também levantou outras questões que envolveriam a participação do povo brasileiro. “Se tivéssemos tido um referendo da população poder ir às urnas para referendar a Constituição que seria promulgada. Talvez hoje a constituinte fosse mais enraizada”, refletiu.
O conselheiro Maurício Faria lembrou-se de sua participação, à época, nos bastidores da promulgação da Constituição, trabalhando como assessor. Ele garante que a experiência vivida naqueles tempos foi de extrema intensidade. “A Constituinte foi, realmente, um debate de projeto de nação que é algo que, hoje, sinto que há certa carência na vida política. O nível, a qualidade das ideias e elaborações que se apresentavam era muito elevado, inclusive, abrangendo todo o espectro político-ideológico”. Faria também elogiou o convidado, a quem sempre tratou com muito respeito. “Ele era visto como uma pessoa política que pensava, elaborava e muito qualificado”.
Delgado foi deputado constituinte no período da promulgação do documento e ficou muito conhecido por ser o autor da lei da reforma psiquiátrica brasileira que acabou com os manicômios no Brasil. Ele afirma que o barulho feito por aqueles que queriam uma nova Constituição era grande, mas afirma que havia alguns problemas a serem solucionados. “Esta Constituição não usou muito a convocação de plebiscitos e referendos. Até hoje, são dois os grandes desafios do nosso país: a democratização da comunicação e utilizar mais este mecanismo da consulta popular”.
Paulo recorda que, durante a época da constituinte, não se debatia política. “Achávamos que ela deveria ser exclusiva, que voltaríamos a nossa vida normal após a Promulgação. E isso dava força natural a ela”, afirmou. Delgado aponta que o povo brasileiro se empolgou com a ideia da mudança do marco legal do país. “Começaram a se organizar e surgiram vários setores sociais. Para se ter ideia, o movimento dos deficientes veio muito forte em Brasília (DF) e daí surgiu a palavra ‘acessibilidade’ no Brasil e na constituinte”.
Para Paulo, a Constituição de 1988 teve um papel muito importante que marcou uma regressão do período autoritário. “Todos os grupos tiveram sua importância para que a corda esticasse para o lado certo, para tencionar o sistema político para o que fosse correto”. E reforçou que o centro desta constituinte é o cidadão. “A nossa Constituição começa com a organização da sociedade, os direitos e as garantias individuais, ela não fala que primeiro vem o Estado e, sim, o cidadão. Fala de organizações e ordens sociais brasileiras, da família”, disse.
Delgado também relembrou que o sistema econômico percebeu que, embora o grupo tivesse poucos integrantes, o discurso era muito bom. “Nós empolgávamos a opinião pública, reuníamos mais as pessoas e, assim, iniciou-se o movimento de equilibrar as coisas”. E ponderou alguns pontos que enxerga sobre o atual momento brasileiro. Ele acredita que a Constituição está muito violada. “Hoje, acredito que haja um excesso de informações. O grande problema é a classificação do que se considera como excesso de dados. Defendo que algumas coisas deveriam ser revogadas que são contrárias às ideias originais”, defendeu.
Paulo acredita que, atualmente, nada mais pode ser visto como algo estático ou simplista, afinal, as pessoas não leem a lei. “O Brasil está penteando o cabelo a contrapelo, ao contrário. Não temos uma imagem boa no momento, não somente no campo econômico”, afirmou. No encerramento, porém, acredita que há solução para reverter este quadro grave. “O cidadão não pode ser água rasa. Precisamos ir devagar às respostas aos agentes externos que contaminam a vida dos brasileiros. Acho que redescobrir as leis estáveis pode ser um caminho para que possamos sair deste desânimo e deletar esta ideia de que fracassamos como nação”.
Clique aqui e confira, na íntegra, como foi o evento desta sexta-feira (31/05).
Sebastião Nascimento foi o mestre de cerimônia do evento realizado nesta sexta-feira (31/05)
O conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, considera a Constituição de 1988 um marco no Brasil
Xixo Piragino recorda com carinho o que considera como um momento sublime da história recente do Brasil
Mesa debatedora que discutiu como foi este período de Promulgação da Constituição
A obra foi escrita por 42 autores com diferentes pontos de vista sobre a Constituição de 1988
Maurício Faria participou deste momento histórico como assessor durante a promulgação da Constituição
Paulo Delgado foi deputado constituinte no período da promulgação da Constituição de 1988
Aline da Silva Freitas foi uma das organizadoras do livro sobre a Constituição de 1988
Alguns dos autores que colaboraram com o livro estiveram presentes nesta sexta-feira (31/05)
