Assessoria de Imprensa
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu, na sexta-feira (27/09), a segunda edição do simpósio “Compliance: ética empresarial e Administração Pública”. O evento abordou questões ligadas à transparência e forma de evitar e combater a corrupção; os programas de integridade e os impactos nas organizações; e a construção da cultura de integridade nas empresas.
Ao abordar o tema compliance, um dos conferencistas, o desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), fez uma observação pessoal: “com coisas que nos interessam, não somos tolerantes com nada, mas para aquilo que é geral, do público, da sociedade, a gente deixa acontecer. Muitas vezes, deixamos que usem a coisa pública como própria, confundindo interesses pessoais com os da comunidade".
O desembargador lembrou que a corrupção não é atual e para isso leu um texto do professor Renato de Mello Jorge Silveira, da Faculdade de Direito da USP: "Corrupção não é uma coisa nova. Poucos casos são tão emblemáticos como a ascensão e queda de Roma. Desde então, da Idade Média a Maquiavel, da exploração das Américas à Revolução Francesa, da Era Industrial à Era de Extremos do século XX, sempre se verifica a menção a atos irregulares de líderes políticos. O mundo, enfim, sempre parece ter convivido com a corrupção". "Destaque-se que a corrupção se manifesta de forma mais ativa junto aos poderes do Estado, em especial o Executivo e o Legislativo, que usam verbas públicas em benefícios próprios ou de terceiros a eles ligados", completou Marques da Silva.
Dessa forma, o conferencista analisou a falta de transparência de órgãos de governo, ressaltando que "a transparência não é apenas colocar, com o devido respeito, o salário do funcionário público no Diário Oficial. Por sinal, devido à falta de transparência, as relações que podem ser amistosas, passam a ser clandestina e em última análise viram ilícitas”, disse o desembargador, acrescentando que “a cidadania pressupõe que as pessoas têm de ter vez e voz”.
A conferencista e consultora Carla Valente apontou os pilares para o sucesso de um programa de compliance. Entre eles, destacou a importância do suporte da alta administração, “que é o mais importante, difícil de se medir e de se conquistar”; a avaliação de riscos, que tem a ver com quem a empresa tem relação contínua que possa oferecer riscos; o Código de Conduta e Políticas de Compliance, “como a empresa se posiciona”; treinamentos e comunicação, “Como vai treinar diferentes públicos? Entender essa diversidade também é muito importante. [...] Você enquanto comunicador não é só responsável por passar a mensagem, mas como ela vai ser recebida”, disse Valente.
A lista também engloba controles internos, pois, segundo a consultora, “é preciso criar um controle para monitorar a efetividade”; canais de denúncias/investigações internas, “a gente quer criar um canal de denúncias só para dizer que ele existe ou para ser efetivo? Importante pensar na governança desse canal. Quem vai gerir essas denúncias? Quem vai tratar essas denúncias? Como fazer a gestão desse canal garante retorno para as organizações?”, questionou.
Seguindo esses passos, as vantagens apresentadas por Valente são: prevenção, detecção e correção das irregularidades; vantagens competitivas; maior proteção aos acionistas; proteção à imagem e o fator mitigante de sanções perante a legislação brasileira e estrangeira.
Por fim, o consultor de compliance e membro dos Comitês Independentes da Mineradora Buritirama, Karlis Mirra Novickis, explicou como o sistema de compliance precisa que a alta administração trabalhe com os vetores para que se construa a cultura de integridade. “Precisamos ter valores que se desenvolveram por meio de rituais”, afirmou Novickis.
Ele ainda colocou que "ou a gente trabalha com o risco, imaginando o que pode acontecer e tenta prevenir, ou trabalha com a crise, evidenciando que não se deve seguir o protocolo de controle porque a área de compliance criou, mas porque é importante para aquele contexto e para aquela organização, antever os riscos a que estamos expostos", finalizou.
Esse evento foi organizado pelo professor de Direito Penal e advogado Roberto Ferreira Archanjo da Silva e pelo professor Silvio Gabriel Serrano Nunes, da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
Desembargador Marco Antonio Marques da Silva
Conferencista e Consultora Carla Valente
Consultor de Compliance e membro dos Comitês Independentes da Mineradora Buritirama, Karlis Mirra Novickis.
Professor de Direito Penal e Advogado Roberto Ferreira Archanjo da Silva
Professor Silvio Gabriel Serrano Nunes
Microfone aberto para participação da platéia
No final, todos receberam o certificado
