Assessoria de Imprensa, 08/10/2019
Entre os dias 7 e 8 de outubro, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) sediou o XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA). Pela primeira vez no Brasil, o encontro reuniu especialistas da América Latina, Espanha e Portugal para debater temas que contribuem para o aprimoramento do regime jurídico e da atuação das instituições em seus respectivos países.
Pela primeira vez, o Brasil sedia o Fórum Ibero-Americano (FIDA) e o Congresso Internacional de Direito Administrativo, que anualmente reúne especialistas da América Latina, Espanha e Portugal para debater temas que contribuem para o aprimoramento do regime jurídico e da atuação das instituições dos países ibero-americanos.
Com as presenças do prefeito da capital, Bruno Covas, e do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, a 18º edição do FIDA teve início na manhã dessa segunda-feira (7/10) e prossegue até amanhã (8/10), na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O Congresso será realizado na sequência, entre os dias 9 e 11 de outubro, na sede da Câmara Municipal de São Paulo.
O presidente do TCMSP, João Antonio, deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a relevância dos temas do FIDA, “que para além das contribuições teórica e científica contribuem e têm repercussão na realidade dos nossos países, cujo foco é a permanente busca por justiça social”. Acrescentou que “pela relevância dos temas e pela importância da contribuição do FIDA, as instituições da capital, como Executivo Municipal, Câmara e Tribunal de Contas não mediram esforços para receber esses especialistas que dedicam as suas vidas para propiciar um novo conceito de Direto Público voltado para o resgate da cidadania, que é a essência do Estado Democrático de Direito”.
Segundo o presidente do FIDA, Jaime Rodríguez Arana-Muñoz, “o empenho das instituições da cidade de São Paulo para sediar o FIDA no Brasil demonstra o compromisso com uma atuação estatal pautada pelas exigências de um Estado Social comprometido com a Justiça e com um Ordenamento Jurídico como instrumento de civilidade e de melhoria das condições de vida das pessoas”.
Por sua vez, o presidente do Legislativo Municipal, Eduardo Tuma, falou da sua satisfação de poder contribuir para sediar um evento da magnitude do FIDA , que contribui para o funcionamento das instituições e para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O prefeito da capital, Bruno Covas falou sobre o orgulho de receber o FIDA, agradecendo ao TCMSP e à CMSP pelo empenho na organização do evento. Destacou a relevância do FIDA como uma das formas de “garantir que o Poder Público paute a sua atuação de acordo com os princípios legislativos, com transparência e respeito aos órgãos de controle, contribuindo para concretizar uma atuação estatal que esteja pautada pelas exigências derivadas de um Estado comprometido com a Justiça e submetido ao Direito.
Por fim, o conselheiro decano e corregedor do TCMSP, Edson Simões, lembrou que desde o Renascimento, passando pelas Revoluções Inglesa e Francesa, o homem luta pela liberdade, igualdade e fraternidade. “Sem esse triângulo não pode haver civilização”. Portanto, segundo a sua avaliação, “o trabalho do FIDA é fundamental, realizando uma retrospectiva e um “trailer” do que temos que enfrentar para consolidar a Democracia”.
Na sequência, 58 professores e especialistas na área do Direito Administrativo, oriundos de países Ibero-americanos, desenvolvem temas desafiadores relacionados ao Controle da Administração Pública. As exposições, com duração de cinco minutos cada uma, foram distribuídas em seis painéis.
Entre os painéis há temas como “Bases Conceituais do Controle Administrativo”, “Marcos Jurídicos do Controle Administrativo”, “Tipos de Controle Administrativo I”, “Tipos de Controle Administrativo II”, “Organização do Controle Administrativo”, “Procedimentos de Controle Administrativo”.
Além do TCMSP, participam da realização desses eventos a Câmara Municipal de São Paulo, a Escola Superior de Gestão e Contas do TCMSP, o Celeg (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo), a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e o Cejur (Centro de Estudos Jurídicos Lucia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça) da Procuradoria Geral do Município. O XVIII FIDA e o Congresso Internacional têm o apoio da Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da SPTuris (São Paulo Turismo).
A coordenação acadêmica do FIDA no Brasil é de responsabilidade do jurista, professor e editor Rafael Valim.
A cobertura completa deste grande evento está no Portal do TCMSP e nas redes sociais da Instituição. Confira as notícias:
Tem início o XVIII Fórum Ibero-Americano no TCMSP
“Bases Conceituais do Controle Administrativo” é o tema do 1º painel do FIDA
Segunda etapa do FIDA aborda o tema “Marcos Jurídicos do Controle Administrativo”
FIDA 2019: especialistas falam do controle dos contratos públicos em seus países
FIDA inicia os trabalhos do segundo dia com debates sobre ética e controle
Reunião do FIDA trata da Organização de Controle Administrativo
Abertura do XVIII Fórum Ibero-Americano no TCMSP
Presidente do TCMSP, João Antonio
Presidente do FIDA, Jaime Rodríguez Arana-Muñoz
Prefeito de São Paulo, Bruno Covas
Presidente da CMSP, Eduardo Tuma
Conselheiro Corregedor do TCMSP, Edson Simões
Mesa de Abertura do evento
