Assessoria de Imprensa, 04/10/2019
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) recebe, pela primeira vez no Brasil, o Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise, que acontece nos dias 9, 10 e 11 de outubro no Salão Nobre da CMSP.
Às vésperas do Congresso, 7 e 8 de outubro, acontece no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) o XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo. Promovido pelo FIDA (Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo), o objetivo de ambos é trocar conhecimentos e experiências para o aprimoramento do regime jurídico de seus países e para a defesa da cidadania.
Segundo o coordenador acadêmico do Congresso, Rafael Valim, o evento reunirá grandes especialistas, magistrados de cortes constitucionais, professores catedráticos de universidades espanholas, portuguesas e de toda América Latina para "uma reflexão que seguramente terá impacto e será de grande serventia para a discussão que se trava no Brasil e para que possamos avançar em termos institucionais, de avanços democráticos".
Entre os temas de grande atualidade que serão debatidos estão: “O enfrentamento da corrupção nos limites do Estado de Direito”; “Laicidade estatal e a garantia da liberdade religiosa”; “Responsabilidade do Estado-juiz”; “Serviços públicos e a dignidade humana” e outros.
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Assista abaixo a reportagem especial que a TV Câmara produziu sobre 18º Congresso de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito.
