Assessoria de Imprensa, 25/04/2020
Em live, transmitida na última sexta-feira (24.04) no Facebook e Youtube da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o presidente do órgão de controle, conselheiro João Antonio da Silva Filho, afirmou que o enfrentamento da Covid-19 exige ação colaborativa de todas as instâncias da administração. O presidente falou sobre a atuação dos Tribunais de Contas nesse contexto emergencial e destacou as iniciativas já realizadas pela Corte de Contas paulistana.
“Estamos em uma quadra histórica difícil, de intolerância às diferenças, desvalorização do contraditório e com a ameaça objetiva do novo coronavírus à humanidade. Os países que o subestimaram, como os Estados Unidos, sacrificaram seu povo. Devemos preparar os órgãos de Estado para uma atuação conjunta e eficaz neste momento. Agora é hora de somar esforços. A economia pode ser recuperada mais adiante, as vidas não”, disse João Antonio.
O conselheiro enfatizou a importância do respeito às instituições para a garantia da democracia. “O equilíbrio estável em uma democracia se dá por uma política de freios e contrapesos. Sem o fortalecimento das instituições não há controle e sem o controle não há democracia. O Estado, por sua vocação natural, carrega o monopólio da força, do autoritarismo. A limitação do poder do Estado é uma necessidade e é neste movimento dialético entre os poderes que se alcança o equilíbrio de uma democracia”, explicou o presidente.
João Antonio afirmou que o Brasil optou por um sistema de controle atuante. Enfatizou o papel independente do Ministério Público como fiscal da lei e o fortalecimento dado aos Tribunais de Contas pela Constituição de 1988. “As grandes democracias no mundo têm sistemas de controle estatais consolidados e muito semelhantes ao nosso. É o caso de Portugal, da França, da Alemanha e do Canadá”, salientou.
Sobre os órgãos de controle no Brasil, o presidente do TCMSP falou da atuação do Tribunal de Contas da União, que fiscaliza os atos da administração federal e sobre a importância do trabalho de auditoria realizado pelos outros 33 Tribunais de Contas do país. Explicou que o TCMSP é responsável por fiscalizar um orçamento de R$69 bilhões, de uma das maiores cidades do mundo em termos populacionais, com cerca de 13 milhões de habitantes. “O Tribunal é uma necessidade objetiva para auditar um orçamento tão grande. Fiscaliza os atos do Prefeito, de todos os secretários da administração, das 33 subprefeituras da cidade, autarquias, fundações e empresas públicas”, avaliou João Antonio.
Com relação à crise causada pela Covid-19 na cidade de São Paulo, o conselheiro destacou a importância da proteção do Estado aos menos favorecidos. “O vírus está chegando na periferia com um poder destrutivo diferente do que foi percebido nas classes mais abastadas. Em condições precárias tem um potencial ofensivo muito maior. O que se avizinha é um cenário bastante ruim”. Segundo o presidente, faltam ingredientes fundamentais para o enfrentamento da pandemia: equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários da área de saúde, leitos hospitalares, UTIs e métodos de testagem. “Sem estratégia precisa, estamos jogando com a sorte”, afirmou.
João Antonio explicou que em tempos de pandemia, os Tribunais têm que adaptar sua atuação para garantir os princípios de direito à vida. O conselheiro contou que em situação normal as Cortes de Contas trabalham como avalistas de políticas públicas, a partir de uma fiscalização concomitante e preventiva, que chegue antes do desperdício dos recursos públicos. Mas com a Covid-19, os parâmetros legais de enfrentamento são outros. “O momento é de flexibilidade para dar celeridade às ações do poder Executivo, obedecendo a legislação específica para combate da pandemia e evitando desgastes na contratação de serviços emergenciais. Isso não significa ausência de fiscalização. As possíveis extravagâncias serão posteriormente analisadas e terão consequências jurídicas e administrativas”, garantiu o conselheiro.
Como medida de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade de São Paulo, o presidente do TCMSP falou sobre a criação da Câmara de Integração Institucional, que reúne o Prefeito, vereadores da Câmara Municipal e conselheiros e técnicos do TCMSP. “A ideia de um enfrentamento conjunto é mais efetiva e garante a celeridade de ações que o momento exige”, assegurou João Antonio.
O diretor-presidente da Escola de Gestão do TCMSP, Maurício (Xixo) Piragino, realizou a mediação das perguntas enviadas ao conselheiro João Antonio durante a live.
Entre os questionamentos encaminhados, o presidente João Antonio foi perguntado sobre as ações de enfrentamento da pandemia realizadas pelo TCMSP. O conselheiro falou sobre a doação do Tribunal de R$ 8,2 milhões, de seu Fundo de Despesas, para a Prefeitura, com destino a ações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no combate ao novo coronavírus.
Além disso, destacou a produção de um relatório de diagnóstico das necessidades que envolvem o enfrentamento da doença na cidade pelo Grupo Especial de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19 do TCMSP. O relatório de mais de 50 páginas foi encaminhado à Prefeitura, à Câmara Municipal e a outros órgãos da administração. “A intenção é que aponte novos caminhos para ações de combate ao novo coronavírus”, contou João Antonio.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, acompanhou a transmissão ao vivo.
Apesar da situação de emergência causada pelo crescimento da pandemia no Brasil, o presidente João Antonio finalizou sua participação dizendo acreditar que os tempos difíceis passarão e o país sairá fortalecido. “A Democracia vencerá fazendo com que o Estado produza políticas públicas para todos, principalmente para os mais pobres. Valorizando as diferenças e resgatando a cidadania. Precisamos de mais solidariedade e menos individualismo competitivo”, ponderou.
