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O trabalho, que trata sobre “A gestão do compliance na administração pública municipal: a importância do controle interno, do controle externo e do controle social”, contou com a orientação do professor Maurício Antonio Tamer, que também presidiu a banca. Fizeram parte da comissão julgadora o assessor do TCMSP, Silvio Gabriel Serrano Nunes, e o professor e advogado Julio de Souza Comparini.

 

Silvio Gabriel Serrano Nunes iniciou a avaliação com comentários de trechos específicos do trabalho e sugestões para que o mesmo passasse futuramente pelo crivo de uma corretora para o aperfeiçoamento. Também afirmou que aprendeu muito com o material. “O trabalho até mostra muitas vezes uma preocupação com questões conceituais, com questões históricas e questões linguísticas. Tem uma abordagem interdisciplinar. Acho que são pontos fortes do trabalho”, disse. 

 

Em seguida, Julio de Souza Comparini traçou um paralelo sobre como o homem moderno vem sendo compreendido como alguém que cumpre as normas não por ser o certo a se fazer, mas pelo medo das consequências que poderão cair sobre ele, com o trabalho, que apresenta um pensamento de que “o exemplo vem de cima”, além de outros mecanismos de prevenção que mostram a recuperação de uma outra perspectiva do ser humano: a de que o homem é falho e está sujeito a equívocos, mas que pode melhorar: “O que vocês estão defendendo como os três pilares do compliance é interessante, porque parece aliar essas duas vertentes, no caso, eu trabalho tanto com a questão das penalidades individuais como também tento identificar o ser humano como alguém que pode ser educado. Essa ideia do exemplo de cima é: eu vou aprender o que é certo a ser feito, independentemente das consequências”, disse o palestrante.

 

Maurício Antonio Tamer completou informando que “uma das leituras possíveis sobre o compliance, e talvez ele seja apaixonante por isso também, é que ele permite uma intersecção entre uma visão cultural e o quanto as estruturas jurídicas contribuem para uma mudança de cultura ou não e vice-versa; então ele propõe esse diálogo.”

 

A apresentação dos alunos começou com Daniel de Freitas Bertolino, respondendo sobre qual dos pilares do compliance está mais desenvolvido no TCMSP. “Acredito que a prevenção está mais desenvolvida, porque são normas. A administração pública como um todo é respaldada por normas. O que a gente achou que falta no Tribunal é uma unidade que seja responsável por fazer o segundo pilar, que é o da detecção”, enfatizou. Daniel também falou sobre a percepção de um desejo de melhorias demonstrado por servidores ativos dentro da administração pública. 

 

Elaine Martins declarou, em seguida, que a melhoria vem a partir do momento em que os servidores estão mais consolidados nas suas instituições. “[em outras instituições] Essa parte do compliance é uma coisa nova ainda, tanto que quando mudava o governo, mudava a diretoria, eles trocavam as peças. No TCMSP isso nos pareceu uma coisa mais consolidada”. Elaine também falou sobre como os desafios estavam sendo vencidos, inclusive, com o diálogo entre os Tribunais de Contas. 

 

Neumann de Souza completou desenvolvendo a observação do professor Julio Comparini sobre o exemplo vir de cima. “Nós identificamos que há mecanismos na administração pública municipal que almejam o compliance, só que esses mecanismos ainda estão engatinhando, estão acanhados. Mas nós temos uma legislação que direciona para o compliance público. Nós procuramos o que já existe na União Federal para fazer um comparativo e pudemos perceber que temos essas ferramentas”.  

 

Após a apresentação do grupo, nas considerações finais, Elaine agradeceu à Escola de Gestão e Contas, na pessoa do professor Silvio Serrano. “É uma escola que prima sempre pelo o retorno à sociedade, não só ao corpo instrutivo interno, mas a todos os entes e ao cidadão, que é o principal.” 

 

A banca realizou a deliberação da nota, pronunciada pelo orientador Maurício Tamer. “A gente deliberou a nota de vocês dentro desse compromisso de reconhecer o trabalho, a evolução, a dedicação, a relevância do tema e o compromisso de vocês, que sugere uma preocupação não só social, que é algo tão relevante hoje, mas algo que indica que vocês tenham uma vocação para seguir na pesquisa. Considerando tudo isso, eu quero, em nome da banca, parabenizar vocês e dizer que tiveram o trabalho aprovado com a nota 10. Sigam conscientes de que foi um trabalho muito bom, que a nota é justa, mas também cientes de todas as recomendações importantes”. O professor finalizou com a afirmativa: “Se a Pesquisa fosse seguida como um mantra nesse país, com certeza a gente estaria em um lugar melhor”. 

 

Aluna Elaine Viana Vaz Martins

 

 

Aluna Neumann Maria Lira de Souza

 

 

Aluno Daniel de Freitas Bertolino

 

 

 

 

O professor Maurício Antonio Tamer, presidiu a banca e orientou o Trabalho de Conclusão de Curso

 

 

 

Professor e advogado, Julio de Souza Comparini, fez parte da comissão julgadora

 

 

Assessor do TCMSP, professor Silvio Gabriel Serrano Nunes também fez parte da comissão julgadora