Assessoria de Imprensa, 28/08/2020
Com o apoio da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), entidades sindicais de servidores públicos da capital paulista organizaram, na quinta-feira (27/8), um webinário para debater o Marco Regulatório das Organizações Sociais Civis (MROSC), e como ele vem sendo operacionalizado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
O MROSC foi regulamentado pela Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A aplicação no âmbito do município de São Paulo foi estabelecida pelo Decreto Municipal 57.575, de 29 de dezembro de 2016. E a regulamentação para SMADS ocorreu com a edição da Instrução Normativa 03, de 31 de agosto de 2018.
O encontro foi coordenado pela servidora Carina Medeiros, integrante da Oposição Sindical Servidores em Luta. Ela explicou que o evento “foi fruto de dois anos de muito estudo, muita luta, resistência e atestados médicos”, devido as condições de trabalho precárias que enfrentam desde que a SMADS normatizou o MROSC. “O objetivo deste evento é promover o encontro com todos os atores e entidades que nos relacionamos ao longo desses dois anos, para tentar equacionar os problemas que a gente vem identificando”, salientou.
As primeiras exposições foram feitas pelos componentes da mesa de abertura. Dela fizeram parte o coordenador jurídico do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Henrique Wendland; a coordenadora técnica política do Conselho Regional de Psicologia de SP (CRP), Ligia Daher; o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de SP (Sindsep), João Gabriel; o presidente da Associação dos Contadores Municipais de SP, Francisco Ernane; a presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de SP (SinPsi), Fernanda Magano; e a gerente técnica do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), Lúcia Helena Bertonha.
Na segunda parte do evento, foi formada uma mesa técnica para prosseguimento dos debates. Observando a ordem das apresentações, participaram as integrantes do GT MROSC do Sindsep, Fernanda F., Camila Rosa e Vanessa; a servidora Najila Thomas; a ex vereadora, professora da PUC-SP e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Seguridade e Assistência Social, Aldaíza Sposati; o pesquisador do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV, Giordano Magri; o professor da EGC do TCMSP, Danilo André Fuster; o secretário adjunto da SMADS, Douglas Gualberto e o professor de Direito da PUC-SP, Eduardo Dias.
As apresentações, de maneira geral, foram marcadas por críticas ao que vem ocorrendo na Pasta de Assistência Social do município com a implantação e gestão do MROSC. Foram abordados, em suma, problemas como a precarização das relações de trabalho e carreiras públicas; ausência de profissionais com a habilitação exigida para análise e gestão das parcerias firmadas pela Secretaria; desvios e acúmulos de função entre os profissionais de Assistência Social, que são designados para atividades administrativas, como a gestão de contratos, elaboração de cardápios, entre outras atividades que refogem à esfera de competência legal da profissão; sobrecarga de trabalho e pressão sobre os servidores da pasta, classificada como assédio moral por alguns servidores; além do atendimento ineficiente ao cidadão, destinatário final do trabalho prestado por SMADS.
O encontro foi transmitido em tempo real pelas redes sociais da EGC do TCMSP.
Assista ao evento na íntegra:
