Assessoria de Imprensa, 17/09/2020
A Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou na quinta-feira (10/09), por meio da plataforma Google Teams, a banca final do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos Gerson Giuliangeli, Luiza Goretti Carmo, Mara Laitano, Miriam Figueiredo Clug e Remisson Cezar dos Santos, do curso de Especialização em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas.
O trabalho, que tratou do tema “Organizações Sociais de Saúde: A Qualidade e a Transparência das prestações de contas à Prefeitura do Município de São Paulo”, teve como orientador o Me. Danilo André Fuster, que também presidiu a banca. Na comissão julgadora estavam presentes Dr. Gilson Piqueras Garcia e o Dr.Silvio Gabriel Serrano Nunes.
A apresentação teve início com uma das integrantes explicando o porquê da escolha do tema, afirmando a relevância tanto no aspecto social quanto no financeiro. Após isso, houve uma abordagem quanto à metodologia usada durante o trabalho: dados orçamentários, pesquisa de legislação federal e municipal, levantamento de dados e artigos científicos sobre o assunto, etc.
Em seguida, Luzia Goretti falou acerca do contexto legal. “O contrato de gestão das organizações sociais deve ser entendido dentro do contexto do processo gerencial do Estado, que se iniciou em 1989 com a queda do Muro de Berlim, marcada como a globalização que despolarizou o mundo”, disse ela. Salientou ainda a necessidade de trazer para dentro do Estado uma iniciativa que anteriormente era utilizada somente na iniciativa privada, visto que o mesmo já não estava podendo arcar com todas as responsabilidades dentro do Serviço Público.
Mara Laitano deu continuidade ao assunto falando sobre o monitoramento de atividades que acontece dentro das OS’s (Organizações de Saúde). Esse monitoramento ocorre para verificar se as organizações estão atendendo as metas contratuais: meta de equipe mínima, análise de prontuários, metas de produção, etc.
Gerson Giuliangeli destacou o tópico de prestação de contas, quanto às obrigações que uma OS tem para apresentar a auditoria da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), juntamente com as prestações mensais. Explicou também o conceito sobre os Créditos de Glosas, que pode caracterizar desvios de recursos tudo aquilo que for excedido no contrato, ou que não houver documentação. Os relatórios para verificar se há qualidade nas prestações de contas estão disponíveis no portal do TCMSP.
Por fim, Remisson Cezar apresentou algumas propostas para melhorias no âmbito da fiscalização e controle das prestações de contas: reavaliação das normas, dos fluxos de informações, das metas em conjunto com as OS’s e melhorias no sistema que recebe as informações.
Na banca, Gilson Piqueras iniciou sua avaliação afirmando que o tema era de extrema relevância por diversos motivos, especialmente por abordar o tema saúde em tempos de pandemia, destacando ainda mais o assunto. ”Segundo o conselheiro Mauricio Faria, a qualidade dos contratos das Organizações de Saúde é um dos mais relevantes para a escola abordar, é uma área de dificil avaliação quanto à eficácia de uso dos recursos públicos”, afirmou ele. Quanto a questões técnicas do texto, houve uma pequena observação sobre a quantidade de citações literais longas que o texto possui.
Já o professor Silvio Gabriel destacou em sua avaliação a importância de falar sobre a privatização no direito público. Ele também chamou atenção apenas ao fato de um melhor desenvolvimento da introdução do assunto.
A banca deliberou a nota do TCC, pronunciada pelo orientador e presidente da mesma, Me. Danilo André: “É muito gratificante ver o trabalho de vocês pronto, principalmente quando o produto final foi tão bom”. Logo após, a nota deliberada foi 9,5 que foi comunicada ao grupo junto com votos de muitas felicitações, encerrando assim as avaliações.
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