Assessoria de Imprensa, 05/10/2020
A Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCSMP), realizou na última sexta-feira (02/10), por meio da plataforma Google Teams, a banca final do Trabalho de Conclusão de Curso de Anderson Luiz Pires, Elydio Romano Paceau, Luzinete Saturnina dos Santos Mascarenhas, Markson Tarcisio de Souza Amancio de Oliveira e Rosiley Maria Gonçalves Talala Amorim, alunos do curso de Especialização em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas.
O trabalho tratou do “Uso da tecnologia nos Tribunais de Contas” e contou com o Me. Danilo André Fuster como orientador e presidente da banca. Junto a ele na comissão julgadora estavam o Dr. Gilson Piqueras Garcia e o Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes.
A apresentação iniciou com a introdução ao objetivo do trabalho, que consistia em abordar considerações acerca do processo de transparência nos órgãos de controle. Inserido neste contexto foi realizada uma análise da adesão dos Tribunais de Contas brasileiros às ferramentas tecnológicas como instrumento de gestão na disseminação de informações. Ainda discorrendo sobre o trabalho, foram apresentados os cinco instrumentos utilizados para fiscalizar os Tribunais de Contas, sendo eles: levantamento, auditoria, inspeção, acompanhamento e monitoramento.
Em seguida, foram apresentados os Princípios de Dados Governamentais Abertos, uma metodologia para publicação de dados em formatos reutilizáveis que visam a transparência e maior participação política. São eles: completos, primários, atuais, acessíveis, compreensíveis por máquinas, não discriminatórios, não proprietários e livres de licenças. As três leis dos dados governamentais abertos também foram abordadas e comentadas.
Anderson Luiz falou sobre a transparência como um princípio publicitário. “O princípio estipula que os atos praticados pela administração pública devem ser amplamente divulgados, com a exceção de casos que envolvam a segurança nacional. A transparência e a publicidade se complementam, pois para que exista a transparência, a publicidade deve ser feita de forma fácil, acessível e compreensível para todos que a acessarem”, explicou o aluno.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) também foi citada por ele, que ressaltou que a partir dessa lei qualquer cidadão tem acesso a informações públicas. Dentre seus principais aspectos estão a divulgação máxima de informações, a garantia de que o requerente não precisa informar o destino daquela informação, sua gratuidade e sua proatividade sem ser necessário o requerimento de tais informações por parte da sociedade. Porém, há exceções como dados pessoais e informações sigilosas com base em outras leis. “A LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta e também das esferas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais”, ressaltou o expositor.
Elydio Romano realizou uma análise comparativa das tecnologias utilizadas dentro dos Tribunais de Contas. Para facilitar a compreensão, foram divididas em categorias: orçamentária, licitações, pessoal e obras públicas. O Tribunal de Contas da União e também o do Estado foram analisados através de gráficos.
Como conclusão, o grupo identificou que a maioria dos Tribunais possui algum tipo de tecnologia como apoio na disponibilização de Dados Abertos à população, estando aderentes a LAI. Porém, cada um deles possui um tipo de tecnologia diferente que pode dificultar a compreensão dos dados.
Dr. Gilson Piqueras Garcia iniciou sua avaliação ressaltando a relevância e excelência do trabalho. “A boa escolha do objeto contribuiu para a relevância do trabalho”, elogiou. Apenas algumas observações quanto aos aspectos técnicos, no sumário, título e também nas palavras-chave foram pontuadas pelo examinador.
Dr. Silvio Serrano parabenizou os alunos pelo trabalho e teceu comentários tanto sobre aspectos contextuais como sobre aspectos linguísticos.
A banca atribuiu nota 10 ao TCC apresentado.
