Assessoria de Imprensa, 16/10/2020
A Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na última quinta-feira (15/10), por meio da plataforma Google Teams, a banca final do Trabalho de Conclusão de Curso de Alexandre de George Guimarães, Francisco Hatuchi Kitazana, Maria Alécia Silva Pereira e Maruzan Corado Oliveira, alunos do curso de Especialização em Ambiente Lato Sensu de pós-graduação de Gestão e Controle Externo das Contas Públicas.
A tese, que tratou acerca do assunto: “Controle externo: análise dos pareceres prévios de 2016 e 2017 do Tribunal de Contas Municipal de São Paulo mediante definição de critérios de aprovação”, teve como orientador o professor Moacir Marques da Silva, que também presidiu a banca. Junto a ele, na comissão julgadora estiveram os professores André Galindo da Costa e Silvio Gabriel Serrano Nunes.
Maria Alécia iniciou a discussão explicando que o principal objetivo do trabalho foi a análise do processo de fiscalização e controle de contas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, utilizando-se de um instrumento chamado “parecer prévio” para análise das contas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo. “O parecer prévio é uma ferramenta de transparência e gestão fiscal que permite ao Poder Legislativo avaliar, de maneira técnica e imparcial, as contas do Poder Executivo”, apontou a aluna. A finalidade específica do grupo foi mostrar que, ao adotar o critério para aprovação das contas públicas, o parecer prévio torna-se um instrumento de fiscalização mais eficiente para o erário municipal.
Em seguida, Maruzan Corado apresentou um panorama histórico sobre o termo “controle”, que, segundo ele, nos remete à idade colonial e vem sofrendo alterações. “O tratamento dado às constituições e aos tribunais de contas tem avanços e retrocessos na medida em que há comprometimento das liberdades públicas”, explicou. O aluno enfatiza que a questão do controle sempre apresentou grande importância e se aprimora constantemente. Ele ressalta a existência de dois controles: o interno, realizado pelos próprios órgãos públicos, e o externo, exercido por órgãos como Tribunais de Contas.
Em sequência, Alexandre de George explicou as competências dos Tribunais de Contas e apresentou a estrutura dos Tribunais de Contas. Segundo Alexandre, os Tribunais de Contas devem seguir as normas estabelecidas na Constituição Federal, com relação à organização, composição e fiscalização.
O aluno também explicou a funcionalidade do parecer prévio, instrumento utilizado pelos Tribunais de Contas para exercer o seu papel de controle. “É uma ferramenta de transparência e controle social”, enfatizou. A ferramenta, segundo Alexandre, é um documento orientador e de análise imprescindível para a transparência e controle, para que o Poder Legislativo possa julgar as contas do Poder Executivo. Ele indica, entretanto, que existe uma dificuldade em analisar a eficácia dos pareceres prévios uma vez que não há uma padronização específica.
Por fim, Francisco Hatuchi apresentou quadros comparativos entre as gestões dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, em 2016 e 2017. Foram utilizados os 11 critérios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a análise de um parecer prévio favorável ou desfavorável. A partir dessa comparação, o grupo concluiu que a padronização na avaliação das contas públicas nos Tribunais de Contas do Brasil é de grande importância. Assim, sugeriram ao TCMSP a adesão de uma comissão de estudos, objetivando o estabelecimento de critérios objetivos para essa avaliação.
O professor Silvio Gabriel iniciou sua avaliação parabenizando os alunos e o orientador. “Foi um grande aprendizado ler o trabalho de vocês. É um trabalho que mostra comprometimento, mostra esforço”. Ele também indicou que a comparação entre os Tribunais de Contas de São Paulo e Rio de Janeiro foi realizada com maestria.
O professor André Galindo iniciou também com elogios ao grupo e ao orientador. “De todos os trabalhos que eu li, foi um dos que eu mais gostei”. Ele aponta que o trabalho apresenta diversos pontos positivos e que os alunos os apresentaram de forma rigorosa, clara e objetiva. O professor também parabenizou os alunos por tratarem de um tema que tem grande importância para as instituições de controle externo.
A banca atribuiu nota 9 ao TCC do grupo.
