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Assessoria de Imprensa, 26/10/2020

A Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) convidou o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Antonio Lassance, para falar sobre o tema: Análise de Políticas Públicas ex ante. A apresentação online foi realizada na sexta-feira (23/10).

Além de doutor pelo Instituto de Ciência Política da UnB, Lassance é professor do programa de mestrado do IPEA e do programa de formação de Gestores Federais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em disciplinas sobre administração pública brasileira, comunicação em políticas públicas e mapeamento de atores, agendas e riscos. É Pós-graduado em Políticas Públicas (UnB) e MBA em Comunicação Organizacional na USP.

O mediador do evento foi o auditor de Controle Externo do TCMSP, Rafael Waissman. Graduado em Engenharia Civil (UERJ), mestrando em Modelagens de Sistemas Complexos da Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), Waissman abriu o encontro destacando que o tema é de grande interesse para as Cortes de Contas do país. “Muitos Tribunais de Contas estão reestruturando os seus processos de trabalho em termos de fiscalização de políticas públicas. Desenvolvendo produtos que englobem melhor esse tipo de análise”, salientou.

O palestrante iniciou a apresentação informando que a discussão sobre a análise ex ante, embora seja uma questão antiga, tem se disseminado recentemente, a partir de 2015. “Até ganhar o ponto do amadurecimento atual, a ponto de termos manuais de vários governos. O governo federal tem um Manual de análise ex ante”.

Em relação ao significado de ex ante, ele esclareceu: “é analisar aquilo que está prestes a ser criado, antes que isso seja implementado. Essa é a ideia base da análise ex ante”.

Lassance acrescentou que a análise ex ante também abrange a política ou o programa já executado, que já se transformou em realidade. “Quando chego à conclusão de que a maneira com que foram feitos revela algum problema. Ou, ao contrário, a política deu tão certo que eu quero expandi-la, quero ampliar o escopo dessa política, ampliar para campos que não estavam na previsão inicial. Estruturo uma análise ex ante para cobrir essa faixa que não estava prevista inicialmente, para justificar essa mudança de escopo”, salientou.

Outro ponto abordado pelo palestrante foi a importância da diferenciação entre política e programa, que em grande parte das vezes não fica clara. “É um grande pecado das políticas públicas, não saber exatamente a que programa se refere. E não saber até que ponto essa política orienta aquele programa de uma maneira mais bem definida. Uma delimitação clara de qual o papel daquele programa específico. Toda política pública é a tentativa de oferecer uma solução para um problema relevante, dificil de ser superado. Então, vamos cercar o problema, não vamos fazer um enfrentamento direto do centro do problema. A parir do momento que você define qual o problema central que aquela política busca resolver, você estabelece quais são as causas desse problema. A teoria do programa vai ter que dizer como é que enfrento esse problema, como supero e onde começo”, asseverou.

Para Lassance, mais importante do que dizer que temos manuais e normativos sobre a análise ex ante é a existência de uma concepção politica definida. Segundo ele, é necessário identificar e chamar os atores para conversar, aqueles que lidam diretamente com determinado problema social, e partir dessas questões que são básicas, essenciais, antes de se estabelecer os detalhes que vão fazer toda a diferença. “É fundamental partir dessa concepção mais ampla”, avaliou.

Falou sobre o trabalho dos Tribunais de Contas na avaliação das regras de governança e das políticas públicas. Para ele, os próprios órgãos auditados têm que definir o seu modelo de governança. Não adianta o controle externo detalhar qual modelo de governança deve ser adotado por esses órgaos. O controle deve cobrar a existência do manual de governança, se efetuam a análise ex ante das políticas e programas, inclusive sobre os que já existem, se realizam a avaliação ex poste dos seu programas, em que medida esses programas conversam. “Esse tipo de cobrança é extremamente salutar”, ressaltou o palestrante.

Lassance defendeu a ideia da existência de um pacto entre as secretarias e os órgãos de controle internos e externos. E que os órgãos auditados reflitam sobre o ciclo de avaliação que estão sugerindo para os órgaõs de controle, com base na teoria do programa, com base na concepção de política e com base numa cronometragem das suas entregas. “Boa parte das questões com os órgãos de controle é que as coisas não estão claras, explícitas, estão escritas e normatizadas de outro jeito. E reclamam que o órgão de controle cobrou uma norma que não foi cumprida. A norma quem inventou foi o prórpio gestor. Então, digam que vão monitorar essa política, vão entregar resultados daqui a um ano, dois anos”, defendeu.

Ao final da apresentação, Antonio Lassance respondeu às perguntas formuladas pelas pessoas que acompanharam em tempo real a palestra online.

Confira a apresentação na íntegra: