Para finalizar a manhã de debates no seminário de lançamento do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a terceira mesa debateu, via videoconferência, a regionalização do orçamento da capital paulista.
Participaram deste encontro o palestrante Tomás Cortez Wissenbach, do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), e como debatedores Pedro Marin, da Fundação Tide Setúbal e Roseli Faria, do Ministério da Cidadania. A mediação ficou a cargo da assessora jurídica chefe de controle externo do TCMSP, Egle Monteiro.
Egle disse ser uma grande entusiasta do projeto e teceu elogios à iniciativa. “É uma oportunidade ímpar para o Tribunal de Contas e para o município de São Paulo. Será de grande valia, contribuindo demais para a sociedade como um todo”. Ressaltou, também, a possibilidade potencial de colaboração do Observatório para a cidade. “A proposta passa, sem dúvida, pela finalidade do TCMSP: a qualificação do gasto público. O Observatório vai atuar na criação de indicadores de políticas públicas, algo essencial para a gestão, com enfoque na eficácia e efetividade do gasto público”, afirmou.
A assessora jurídica chefe apontou a necessidade da regionalização do orçamento da cidade como um movimento de grande relevância. “São ações positivas para esta proposta de redução das desigualdades”, enfatizou.
Em seguida, foi a vez de Tomás Cortez Wissenbach, do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), que abriu a palestra falando da importância da regionalização do orçamento para acelerar a transformação da cidade. “É bastante necessária a capacidade de mensurar a execução orçamentária do ponto de vista territorial: verificar de onde vem as receitas, que regiões da cidade estão gerando um fundo público e saber quanto a Prefeitura gasta em saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, coleta de lixo, saneamento básico”, avaliou.
A ideia é que a regionalização seja ampliada para todo o orçamento público em que exista uma possibilidade de territorialização. “Hoje se tem toda a execução orçamentária em formato aberto e a possibilidade de conexão com banco de dados, podendo-se baixar todos os contratos. Temos um cenário de muita transparência pública, mas, do ponto de vista de georeferenciamento, essa regionalização tem pouca informação com a localização informada”, assegurou Wissenbach.
De acordo como o palestrante, há algumas barreiras no caminho. São elas: a falta de uma medição regionalizada dos contratos de prestação de serviços; identificação entre contratos de investimentos (como obras, por exemplo) e dotações orçamentárias; problemas nas informações detalhadas sobre a alocação dos funcionários públicos no território; e o não preenchimento do campo “Detalhamento da Ação”. “Precisamos investir em qualidade da informação no processo de gestão da informação orçamentária para que possamos ter esses dados. Alguns procedimentos podem ser desenvolvidos como, por exemplo, criar rotinas automatizadas para padronização dos endereços, adaptar módulos de contrato e aprimoramento das exigências de contratante e contratado”, disse ele.
Outra questão importante no tocante à qualidade da informação, segundo Wissenbach, é a necessidade de investimento na área. Ele avaliou que quando se fala em decisões sobre a distribuição da riqueza no território, as ações devem ter impacto permanente a longo prazo. “Se os investimentos feitos hoje forem equivocados, agravam a desigualdade ao adicionar uma camada, um mecanismo de reprodução continuada dessa disparidade social na cidade de São Paulo”, finalizou.
Pedro Marin, da Fundação Tide Setúbal, deu andamento ao painel sobre regionalização, falando sobre como a Prefeitura responde à essa reivindicação por maior transparência e informações sobre orçamento. “Temos indícios positivos. É um sinal de que há um esforço para regionalizar esse orçamento. Por outro lado, temos iniciativas interessantes surgindo como, por exemplo, da Secretaria Municipal de Educação, que criou um portal que disponibiliza os gastos de acordo com cada diretoria regional de educação”, explicou.
Marin também apontou os avanços feitos pela cidade de São Paulo em planejamento, sobretudo no Plano Diretor e Planos setoriais de Educação, Saúde e Habitação. “O desafio é como integrá-los e como fazer as escolhas. O que defendemos é que a população tem que ser ouvida de forma participativa, porque poucas despesas são regionalizadas”, salientou.
Por fim, Roseli Faria, do Ministério da Cidadania, encerrou a manhã de debates ressaltando a urgência da regionalização por conta do debate público atual. “Quando falamos de regionalização de políticas públicas e orçamento, estamos falando de agora e do futuro”. Este processo deve ser visto como meta pelo Executivo. “Este ponto é fundamental para ser bem-sucedido nesta empreitada, não só em São Paulo, mas no âmbito nacional”, disse a palestrante.
Roseli acredita que a disseminação desta metodologia é fundamental para o sucesso da regionalização. “É uma grande lacuna para os analistas de planejamento e orçamento. Temos as iniciativas no plano federal, mas, muitas vezes, não casam com o que vem sendo debatido em nível municipal, sem conhecer os desafios locais. É importante ter estratégias para disseminar esse debate”, afirmou.
A programação do seminário de lançamento do Observatório de Políticas Públicas segue até o dia 11 de dezembro. Assista, na íntegra, ao debate sobre regionalização do orçamento da cidade de São Paulo (a partir de 1h59:11):
A assessora jurídica chefe de controle externo do TCMSP, Egle Monteiro
Tomás Cortez Wissenbach, do Núcleo de Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)
