Assessoria de Imprensa, 14/12/2020
O segundo dia (11/12) de lançamento do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) teve como foco o planejamento do futuro com base na ideia de criar um laboratório de políticas públicas para a cidade de São Paulo por meio do uso de tecnologia. O evento, via videoconferência, contou com a mediação da auditora de Controle Externo do TCMSP, Daiesse Bomfim, e palestras do subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Fornazieri, da professora do Instituto de Estudos Avançados da USP, Roseli de Deus Lopes, e do professor da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), Wilson Levy.
Primeiramente, o subsecretário apresentou o trabalho da Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) dentro do TCMSP e seu histórico na atuação de Políticas Públicas. "Informação é nosso negócio. Temos acesso a diversas bases de dados e sistemas de informação externos ao Tribunal de Contas e os nossos sistemas organizam esses dados e os transformam em informações úteis para a sociedade", explicou. "Nossas Coordenadorias de Fiscalização são oito e elas se organizam por funções de governo. Isso permite uma especialização do corpo de auditores por função de governo e um conhecimento cada vez mais aprofundado do que são os nossos desafios em termos de Saúde, Educação, Transporte, Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente e assim por diante. Temos ainda uma das Coordenadorias especializada em gestão da informação e também da produção dos nossos sistemas da informação", completou.
Lívio Fornazieri comentou desde o marco inicial da atuação do TCMSP no sentido de fazer avaliação de Políticas Públicas até os dias de hoje, enfatizando: "Políticas Públicas precisam ser controladas e é preciso prestar contas da sua execução, não só para o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], não só para o Banco Mundial, mas para a sociedade".
"Além de tudo o que estávamos fazendo, surgiu essa parceria maravilhosa para constituir o Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas, por meio da sua Escola Superior de Gestão e Contas Públicas, da própria Subsecretaria de Fiscalização e Controle, do Instituto de Estudos Avançados da USP, da Universidade Federal do ABC, da UNINOVE e também da Fundação Tide Setúbal. Ou seja, e isso é importante dizer, identificamos aqui a oportunidade de contar com uma seleção de verdadeiros técnicos e pesquisadores para que a gente possa enfrentar o desafio de constituir um Observatório de Políticas Públicas voltado à melhoria da execução de políticas públicas em benefício do cidadão", divulgou Lívio.
Para o subsecretário, os principais objetivos do Observatório são:
• Impactar a formulação de políticas públicas e sua boa execução em benefício do cidadão e da diminuição das desigualdades sociais;
• Estimular e acompanhar o cumprimento dos objetivos da agenda 2030.
Especificamente para a SFC, os objetivos são:
• Participação dos auditores em treinamentos e grupos de trabalho;
• Intercâmbio de conhecimento com as entidades parceiras;
• Utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação avançadas para análise de dados;
• Evolução dos Relatórios de Função de Governo contendo os principais Indicadores de Desempenho;
• Avaliação cada vez mais aprofundada das Políticas Públicas na cidade de São Paulo.
O que se espera para as Secretarias Municipais:
• Envolvimento dos agentes públicos desde o início;
• Implantação de uma cultura de gestão por resultados;
• Acompanhamento da execução de políticas públicas e programas de governo;
• Melhoria de produção de serviços para a população;
• Melhoria dos indicadores sociais.
Como fazer tudo isso? Lívio Fornazieri disse que há algumas intenções, e a primeira delas é a realização de seminários, workshops específicos e grupos de trabalhos que já estão se reunindo e desenvolvendo suas atividades. Também a avaliação do processo de formulação e de execução de políticas públicas por meio de pesquisas e auditorias; realização de eventos para debater com os atores envolvidos (TCMSP, parceiros e Prefeitura Municipal de São Paulo); uma visão é ter um laboratório de políticas públicas para São Paulo, multidisciplinar, envolvendo especialistas e sociedade civil; utilizando ferramenta avançadas e Tecnologia da Informação; e com a simulação de propostas para a solução de problemas sociais da cidade.
Roseli de Deus Lopes buscou em sua exposição uma compreensão do passado e do presente para planejar melhor o futuro. Assim, comentou que se há problemas complexos, eles têm muitas dimensões e é preciso capacidade e agilidade para a aquisição de dados e o processamento dessas informações. "Dependendo do tipo de problema, às vezes a gente percebe que, com os dados que a gente tem, não conseguimos fazer as análises necessárias. Então é preciso também identificar que há uma carência de dados, que os indicadores não são bons, que a gente precisa de outras informações sendo coletadas para produzir melhores indicadores.
Precisamos de uma capacidade analítica multi, inter e transdisciplinar", assegurou, acrescentando: "Precisamos também, além de ferramentas melhores para que a gente consiga, de forma interativa, rapidamente descobrir e navegar por esses dados de forma diferenciada, usar alguns instrumentos mais avançados de algoritmos que possam reconhecer padrões, para fazer a clusterização dos dados, que consigam fazer predição. Então, a partir do passado e do presente permitir simulações", acrescentou.
A professora exibiu um resumo de pesquisas exploratórias em andamento, orientadas por ela, envolvendo Ciência de Dados e que podem direcionar esforços em prol da diminuição da desigualdade. Outro projeto de maior dimensão descrito por Roseli foi o piloto do "Cidades Inteligentes". "No caso desse projeto, focamos bastante na questão da violência para conseguir identificar alguma situação suspeita. Estamos trabalhando isso com a polícia. Também a questão da mobilidade, você ter na rede semafórica pontos de coleta de dados para que a gente consiga ter, inclusive, um modelo preditivo de como é que você poderia estar controlando o semáforo de forma que tenha fluxo da mobilidade, ou então situações nas quais você pode ter alguma emergência com veículos que precisam se descolocar rapidamente. Então você poderia ter um sistema, não só de monitoramento dessa mobilidade, mas também de possibilidade de intervenção", elucidou.
Em síntese, informou que no Centro interdisciplinar de Tecnologias Interativas da USP (CITI-USP), juntamente com o Laboratório de Sistemas Integráveis da EP-USP, do pronto de vista tecnológico, "podemos prototipar quase que qualquer coisa que envolva computação e eletrônica (senso, dispositivos eletrônicos, sistema eletrônico, sistema computacional, sistema inteligente...) e, quando não, podemos acionar uma ampla rede de parceiros", disse. "A gente entra nesse Observatório como IEA, mas aqui muito mais forte como IEA, como USP e com os nossos parceiros para poder contribuir para mais rapidamente reduzir as desigualdades e fazer uso mais eficiente dos recursos que temos", reiterou.
Wilson Levy organizou sua fala em alguns pontos com objetivo de mostrar como a UNIVOVE enxerga e como pretende contribuir com a inciativa do laboratório do Observatório de Políticas Públicas. "O nosso programa [Cidades Inteligentes Sustentáveis] vê com muito bons olhos essa parceria, especialmente porque um programa comprometido com pesquisa aplicada é um programa que deve estruturar a sua agenda de pesquisa com base em dados e com base em evidências. O Tribunal de Contas do Município é uma instituição que recruta os melhores quadros oriundos das melhores instituições de ensino para as atividades de controle externo da Administração Pública municipal. Isso permite que o Tribunal tenha como uma grande vantagem comparativa na produção de dados primários da mais elevada qualidade. Esses dados, se não forem organizados para o propósito de indução de políticas públicas mais eficientes e mais comprometidas com enfretamento da desigualdade social no município de São Paulo, são dados que acabam se perdendo nos expedientes, nos TC's, nos processos que versam sobre o controle das contas públicas. Ao aproveitar esses dados e disponibilizá-los para que a universidade produza pesquisa aplicada a partir desses elementos e dessas evidências, o Tribunal permite que programas como o nosso possam desenvolver pesquisas mais assertivas, mais comprometidas com a prática, e pesquisas que possam dar a sua parcela de contribuição para o enfrentamento das desigualdades sociais e para a modelagem de políticas públicas mais eficazes, eficientes e efetivas", declarou.
"Entendemos que uma parceria como a que estamos desenvolvendo pode cumprir, de maneira muito satisfatória, tanto a criação e o desenvolvimento de pesquisa baseada em evidências, de pesquisa aplicada no planejamento urbano, quanto o recrutamento e a formação e capacitação de pessoal especializado da Administração Pública" enfatizou o professor Levy. "Em tempos em que a democracia é colocada em xeque e que a sociedade civil balança sobre a capacidade de ser não só a nossa melhor escolha política, mas também uma estrutura capaz de resolver os problemas práticos dos nossos cidadãos, iniciativas como essa permitem que ela renove a sua energia, o seu potencial emancipatório, e possa servir ao propósito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e construir cidades mais justas, mais inclusivas, mais sustentáveis e menos desiguais", encerrou.
Assista às mesas do último dia na íntegra:
