Assessoria de Imprensa, 13/01/2021
No artigo “Situações de Emergência, Controle Social, Tribunais de Contas e Jurimetria: Um Estudo das Decisões sobre Denúncias e Representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União”, o auditor e Coordenador Técnico da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Gilson Piqueiras Garcia, descreve e analisa as decisões do TCU acerca de denúncias e representações apresentadas ao órgão de controle externo da União, envolvendo situações de emergência ou estados de calamidade pública.
Em seu estudo, Gilson Piqueiras, que também é coordenador técnico e professor de Metodologia Científica nos cursos de pós-graduação em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas e Direito Público da Escola de Gestão e Contas (EGC) do TCMSP, procura responder às seguintes questões: Como se distribuem as decisões do TCU nestes julgados em função das variáveis do processo? Como estas decisões podem ser explicadas? Como estas decisões podem ser previstas? A pesquisa quantitativa utiliza como fonte os documentos eletrônicos coletados do próprio TCU e a análise de dados foi feita por meio da Jurimetria, que é a Estatística aplicada ao Direito.
O trabalho do auditor do TCMSP se justifica na medida em que é necessário o conhecimento da aplicação concreta das leis para promover o aperfeiçoamento do processo legislativo e a melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas. Os dados e conclusões do estudo foram apresentados no 6º Seminário Internacional Análise de Dados na Administração Pública, realizado virtualmente em outubro do ano passado e publicados na Revista da CGU (Controladoria Geral da União).
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