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A Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na quarta-feira (09/06), banca virtual para avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos Cláudio Mosquetti Filho, Eli Moura Braz, Julio Shizuo Sado e Thiago de Oliveira Chaves do curso de Especialização em Gestão e Controle Externo das Contas Públicas.

O trabalho, que tratou do tema “Planejamento estratégico: mentalidade de risco e comunicação com as partes relacionadas como medidas de eficiência e transparência nos Tribunais de Contas brasileiros”, teve como orientador e Presidente da banca o Dr. Gilson Piqueras Garcia, além dos avaliadores Me. Marcelo Veiga e Me. Danilo André Fuster.

O principal objetivo da pesquisa foi de identificar nos Planos Estratégicos dos Tribunais de Contas nacionais se estão explícitas a ideia de risco e a comunicação com as partes relacionadas como efeito de um pensamento estratégico institucionalizado na cultura organizacional, em vez de ferramentas isoladas desse processo. Para isso, foi feita uma análise qualitativa.

A introdução da tese destaca que no Brasil, a partir dos anos 1980, as expectativas decorrentes da transição do regime ditatorial para um regime democrático e da abertura do país às relações internacionais influenciaram fortemente a adoção dos princípios da Administração Gerencial e do Governo Empreendedor, seguidos recentemente dos princípios de Governança Corporativa.

Tais teorias que influenciaram os modelos de gestão na administração privada ajudaram na intensificação de pressões sobre a administração pública, devido às necessidades de a administração pública ser sustentada por princípios constitucionais e da comunicação das informações com clareza para que permitam o acesso irrestrito aos dados do orçamento público e às políticas públicas.

No entanto, o caráter prescritivo das metodologias seguidas pela administração pública tem apresentado tentativas de implementar medidas apropriadas e bem-intencionadas, mas que, por estarem desalinhadas do pensamento estratégico, tendem ao fracasso ou até em criar um discurso de difícil conversão para a prática efetiva.

O trabalho parte do fato de que o objetivo essencial dos Tribunais de Contas é de atender às expectativas dos cidadãos e dos órgãos que dependem de aprovação dos atos relativos aos parâmetros orçamentários. Cabe a eles o dever, além de efetividade e transparência da máquina burocrática, permitir a participação dos cidadãos por meio de canais de denúncia e sugestões para melhoria orçamentária.

A relevância da pesquisa feita pelos alunos é entendida pelo nível do comprometimento atual dos Tribunais de Contas em tomar ações que contribuam com o avanço da administração pública e em tentar articular uma aproximação da esfera pública com o campo privado.

Os resultados da análise mostram que a maioria das abordagens sobre os mecanismos de Governança Corporativa ficaram na superficialidade. Também existem repetições de termos técnicos de caráter instrumental e prescritivo, e a ausência de elementos centrais confirma que há muito a se construir.

A conclusão do trabalho é de que os desafios da atualidade surgem a partir de profunda necessidade de postura ética, legal e profissional das organizações, especialmente das entidades públicas. A Governança Corporativa tem sido uma forte aliada para o aprimoramento do comportamento organizacional, mas tem estabelecido exigências que os órgãos públicos não podem negar.

Após a apresentação do grupo e das considerações finais, a banca atribuiu nota 10 ao TCC.