Em continuidade às apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos de pós-graduação, a Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou videoconferência, na última quarta-feira (16/06), para avaliação do TCC com o título “A Jurimetria e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: uma análise dos acompanhamentos de licitações e contratos”.
O trabalho foi apresentado pelos alunos Clara Bonfim Carvalho Lima, Eliezer Galdino da Mota, Karoline Dias Sales de Paula, Julio Cezar Roversi e Wilson de Souza.
A banca foi presidida pelo professor Gilson Piqueras Garcia e contou com a participação dos professores Juliana Luvizotto e Júlio Trecenti.
O grupo iniciou a apresentação comentando sobre o objetivo do trabalho, que gira em torno de descrever como se distribuem as variáveis dos processos de acompanhamento de licitações e contratos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Em relação ao referencial teórico, os meios utilizados para pesquisa basearam-na Jurimetria, para analisar como esse método estatístico pode contribuir na compreensão dos julgados de acompanhamentos de licitações e contratos pelo TCMSP. Além disso, durante o período de pesquisa, o grupo encontrou bibliografias específicas do assunto, sendo pautado o trabalho em análises de artigos acadêmicos, científicos e periódicos.
A licitação, como dito no trabalho, é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.
Tendo isso em vista, ao final desse processo, é firmado um contrato administrativo entre o ente público e o vencedor do certame. Ele formaliza a contratação para que a Administração Pública possa adquirir produtos ou serviços.
O grupo achou importante destacar que, mesmo sendo privada, a empresa vencedora da licitação, uma vez contratada, deve seguir todas as normas e princípios do Direito Público.
Além das pesquisas, o grupo também realizou entrevistas com dois agentes de fiscalização de coordenadorias diversas do TCMSP, a fim de que no trabalho constasse de forma mais concreta uma análise acerca das auditorias no âmbito desse Órgão de Controle Externo, a fim de enriquecer a discussão final sobre o tema.
Após as entrevistas e diversas pesquisas, o grupo chegou à conclusão de que Jurimetria pode fornecer uma perspectiva sistemática dos fatores que influenciam ou que exercem algum papel na tomada de decisões dos julgados. Por meio dela se propõe a verificação das irregularidades mais frequentes, quais os órgãos e secretarias mais envolvidos, a unanimidade dos votos dos conselheiros, os votos vencidos e outras situações que surgem conforme o estudo.
Segundo as pesquisas realizadas pelo grupo, as secretarias são os órgãos mais auditados na cidade de São Paulo, correspondendo a 61% dos julgados, sendo a Secretaria Municipal da Educação a que tem mais processos, com quase 10% desses julgados, o que pode se dar pelo fato de ser a maior secretaria no Município de São Paulo.
O tipo de fiscalização mais frequente é o acompanhamento da execução de contratos, com 44,3% dos 1.556 julgados. Desse total, a Secretaria Municipal da Educação possui a maior parte, com cerca de 10%.
Ademais, a Secretaria que mais possui convênio auditado é a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com 35,9% do total de julgados, que representam 10,9% dos 1.556 julgados apresentados nesta pesquisa.
Em suma, constatou-se na pesquisa em tela que o órgão que mais sofreu multas foi a Secretaria Municipal da Educação, com 18% do total, seguido da Secretaria Municipal da Saúde, com 12%. Sendo que, dos órgãos multados, 28% apresentaram recurso. No entanto, no que tange à regularidade dos julgados expostos neste trabalho, 30,2% restaram regular e 16,1% irregular, o que significa dizer que na maioria das fiscalizações realizadas não foram encontrados vícios.
