Assessoria de Imprensa
A professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e livre docente em Direito do Estado, Maria Paula Dallari Bucci, foi a especialista convidada da palestra on-line “Os desafios atuais da política educacional”, realizada no dia 30/06 e transmitida pelas redes sociais da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O evento encerrou a programação do curso de extensão “O direito à educação, na dimensão jurídico-institucional”, promovido pela instituição de ensino.
Maria Paula Dallari Bucci foi secretária de Educação Superior e consultora jurídica do Ministério da Educação. A professora enfatizou a importância das Escolas de Contas para o dinamismo da Democracia contemporânea, atuando como espaços para debates importantes, como o dos desafios da pasta de Educação em tempos de pandemia. “Nada mais central para a missão da cidadania no Brasil do que a Educação”, disse em sua fala de abertura.
A especialista ressaltou que as políticas educacionais devem reunir as dimensões política, financeira, jurídica e de gestão para sua efetividade. “A vontade política é fundamental, mas não exclusiva. Somada a ela tem que vir os recursos financeiros, a correta gestão e regras claras, que não aprisionem os educadores nas mãos dos burocratas da Educação”, disse ela.
Segundo Maria Paula, o Brasil vem caminhando, desde a Constituição de 1988, numa direção importante para a realização dos direitos fundamentais. A professora destacou que as políticas sociais tiveram bom resultado ao longo dos anos e vêm sendo atacadas atualmente pelos seus méritos e não defeitos. “Considerando 30 anos da Constituição e sob o enfoque da Educação, passamos em 1989 de uma taxa de analfabetismo de quase 20% para 7,4% em 2018. A expectativa de vida também aumentou, passando de 66,9 anos para 75,4. As estatísticas já mostraram que, por conta da pandemia e da consequente gestão desastrosa da crise, a expectativa de vida do brasileiro caiu três anos, ficando em 72,4 anos”, explicou a educadora.
A palestrante apresentou as emendas constitucionais em matéria de Educação e avaliou que trouxeram aprofundamento de compromissos já espelhados em falas de deputados constituintes, como o sociólogo Florestan Fernandes. Afirmou, também, que a Educação, apesar de ser uma pauta de cidadania, não foi abraçada pela sociedade brasileira como um todo, por conta de polarizações. “Tem um trabalho de convencimento que deve ser realizado, para que a garantia de certas disposições alcançadas, como a vinculação orçamentária, seja mantida”, pontuou.
Entre os principais desafios para se reafirmar a Educação como condição para a Democracia e cidadania, Maria Paula elencou a pandemia da Covid-19, que representou atrasos de vários anos na área, com perda da capacidade cognitiva de crianças e evasão escolar de adolescentes; a refutação de propostas antieducação, como as sugestões das escolas sem partido e do homeschoolling; e a necessidade de gestão articulada dos órgãos de controle. “Também é de grande relevância validarmos o pacto pela Educação em todos os níveis federativos. Se entendido além do seu significado retórico, mas também como prática, o pacto é palavra-chave em matéria de políticas educacionais que precisarão ser empreendidas daqui para frente. Vai se traduzir em medidas importantes que estarão além das polarizações”, assegurou a especialista.
Maria Paula finalizou sua participação dizendo que a Educação é uma condição pra cidadania e talvez o primeiro dos direitos sociais, já que é prerrogativa para os demais. “Quem não tem educação fica em uma condição de pária das condições básicas do exercício da cidadania. Se torna um subcidadão”, afirmou.
A palestra on-line teve como mediador o diretor-presidente da EGC, Maurício Xixo Piragino. Também participaram do evento Sílvio Gabriel Serrano Nunes e Samira Saleh, professor e coordenadora de cursos de extensão da instituição de ensino, e o Procurador do Estado, Carlos José Teixeira de Toledo.
O curso de extensão “O direito à educação, na dimensão jurídico-institucional”, está disponível no canal do Youtube da EGC.
A palestrante apresentou emendas constitucionais em matéria de Educação
O diretor-presidente da EGC realizou a mediação do evento
Samira Saleh, coordenadora de cursos de extensão da EGC
O professor foi um dos organizadores do evento
O professor e Produrador do Estado também participou da palestra on-line
