Assessoria de Imprensa, 18/06/2021
A Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na quinta-feira (17/6), o painel de abertura do curso online “Orçamento Público: gênero e raça em foco”, que tem por objetivo debater essas desigualdades sociais específicas no planejamento dos gastos da administração pública, com vistas ao aprimoramento da utilização dos recursos e mais eficiência na execução das políticas públicas.
Para participar da aula inaugural e debater o tema “Orçamento Público, gênero e raça: o que isso tem a ver?” foram convidadas a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Hannah Maruci Aflalo, e a analista de planejamento e orçamento do governo federal e vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Roseli Faria.
A coordenadora dos Cursos de Extensão da EGC, Samira Saleh, fez as apresentações iniciais e foi a mediadora do evento. Em sua manifestação, trouxe dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil: “uma mulher é agredida a cada quatro minutos, segundo o Ministério da Saúde”. Lamentou também o crescimento do feminicídio nos últimos anos.
Outro motivo de grande preocupação destacado pela mediadora foi a constatação de que a pauta vem perdendo importância na escala de prioridades do governo federal. E para confirmar a tese, citou a drástica redução sofrida pelo orçamento da Secretaria da Mulher; vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No período de 2015 a 2019, os recursos destinados à pasta caíram de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões.
A palestra inicial do evento foi proferida pela analista de planejamento e orçamento Roseli Faria. Formada em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), a vice-presidente da Assecor coordena temas de Infraestrutura no Ministério da Cidadania. Foi também coordenadora-geral de Planejamento no antigo Ministério do Planejamento e, no setor privado, atuou na área de planejamento financeiro.
Roseli Faria agradeceu o convite e parabenizou a EGC pela escolha do tema para a realização do curso. “A adoção de políticas formativas em relação a gênero e raça pelas escolas de governo é uma das medidas que a gente deve adotar para garantir a construção de uma sociedade mais igualitária”, avaliou.
O primeiro assunto da apresentação, foram os motivos para se falar de gênero e raça no orçamento público. Roseli Faria destacou em primeiro lugar o fato de se tratar de uma obrigação constitucional, citando o artigo 3º da CF, que trata dos objetivos fundamentais da República. Outra razão, seria a busca pela redução das desigualdades sociais. Para ela, “o orçamento público é o principal instrumento do Estado para a concretização de direitos fundamentais”.
Ao abordar a questão da desigualdade de renda, a economista salientou que todos os indicadores socioeconômicos da população negra são inferiores aos da população branca. Segundo ela, nessa questão, classe e raça se reforçam. Além disso, o Brasil tem uma mobilidade social de curta distância, ou seja, quem é rico raramente desce e quem está nas camadas inferiores tem pouca chance de subir. Outro ponto é que a renda do indivíduo é muito parecida com a de seus pais, portanto, ocorre em nosso país uma elevada transmissão intergeracional de situação socioeconômica. Citou também a discriminação, que coloca uma carga adicional impedindo a evolução da renda da população negra.
Roseli Faria discorreu, ainda, acerca dos desafios a serem enfrentados para tornar o orçamento público um instrumento de redução das desigualdades de gênero e raça. Entre eles, destacou a própria composição da carreira dos servidores responsáveis pelo planejamento do orçamento público, formada em sua maioria por homens brancos. Falou sobre regras fiscais, receitas e despesas que deveriam ser repensadas e direcionadas para a redução das desigualdades sociais.
A apresentação seguinte foi feita pela professora Hannah Aflalo, uma das idealizadoras do curso promovido pela EGC. Ela é doutoranda e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), agente de governo aberto em formação política certificada pela Prefeitura de SP e co-fundadora do projeto voluntário A Tenda das Candidatas.
Hannah Aflalo informou que há anos atua por uma maior presença de mulheres na política institucional. Entretanto, segundo ela, não basta ter maior presença na política, é necessário verificar o que ocorre com essas mulheres depois de eleitas. Elas tendem a tratar de temas mais ligados ao cuidado, a área da Educação, citou. Em relação às questões ligadas ao orçamento público, participação na Comissão Mista de Orçamento, temos a presença de poucas mulheres e pessoas negras, reflexo da baixa participação nas eleições. Nas eleições de 2020 apenas 16% de mulheres foram eleitas, das quais muito menos da metade correspondem a mulheres negras, informou.
Ela salientou que os textos da ONU sempre defendem a elaboração de orçamentos públicos sensíveis a gênero, mas que no Brasil não tem como deixar de falar que a peça orçamentária deve ser sensível a gênero e raça.
Hannah Aflalo trouxe dados referentes às desigualdades estruturais de gênero. Segundo esses indicadores, o Brasil ocupa a posição 107 no ranking mundial em diferença de renda por gênero, as mulheres recebem o equivalente a 58% da renda dos homens. O desemprego é maior entre as mulheres, além das jornadas duplas ou triplas de trabalho quando empregadas. “E quando falamos das mulheres negras há uma sobreposição nas desigualdades, então elas sofrem mais nas crises, na pandemia”, salientou.
Já em relação às desigualdades relativas aos negros, destacou que eles representam 75,2% do grupo formado pelos 10% mais pobres do país. Outros dados apontam que as taxas de analfabetismo são maiores entre os negros em relação aos brancos, o mercado de trabalho, a renda e as condições de moradia são desiguais no país conforme a cor da pele dos brasileiros, segundo ela.
Hannah Aflalo apresentou, ainda, uma triste contradição: “mulheres e negros, especialmente mulheres negras, são as que mais necessitam as políticas públicas, ao mesmo tempo em que são as que mais têm dificuldade em acessá-las”.
Entre as soluções para a questão, apontou: a avaliação das políticas públicas a partir da perspectiva de gênero; avaliação desagregada de beneficiárias e beneficiários; análise desagregada da incidência do gasto público, do impacto do orçamento no uso do tempo; marco de política econômica de médio prazo com perspectiva de gênero e relatório orçamentário setorial com perspectiva de gênero mais gasto etiquetado.
Soluções que, segundo Hannah Aflalo, dependem da transparência dos orçamentos; da garantia da presença de mulheres e negros nas carreiras ligadas às finanças públicas, nos conselhos municipais, nos cargos eletivos, na comissão mista do orçamento; e da inevitável conexão entre política, políticas públicas e orçamento.
Outros dois encontros virtuais, sempre às 15 horas, darão sequência ao curso. A aula do próximo dia 24 de junho abordará o tema “Oficina: Simulando um orçamento sensível a gênero e raça. O evento de encerramento está marcado para 1 de julho e discutirá o assunto “Do PPA à LOA: o impacto do orçamento nas políticas públicas”.
Todas as aulas do curso têm transmissão ao vivo pelas redes sociais da EGC e permanecerão disponíveis para acesso posterior.
Assista a íntegra do primeiro painel:
A coordenadora dos Cursos de Extensão da EGC, Samira Saleh, foi a mediadora do evento
A professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Hannah Maruci Aflalo
A analista de planejamento e orçamento do governo federal e vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Roseli Faria
