Assessoria de Imprensa
Por determinação do relator da área de Educação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro Maurício Faria, técnicos do órgão realizaram uma auditoria objetivando analisar as estratégias educacionais disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para assegurar a aprendizagem das crianças, jovens e adultos matriculados na Rede Municipal de Educação de São Paulo durante o período de suspensão do atendimento presencial, em virtude da pandemia, no ano de 2020. O levantamento e suas conclusões foram aprovados por unanimidade pelo Colegiado do TCMSP em sua última Sessão Plenária realizada na quarta-feira (6/10).
Em seu voto, o conselheiro Maurício Faria informou que, com a suspensão das aulas presenciais, normativo editado pela SME estabeleceu critérios para a organização de estratégias com o intuito de assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede direta e parceira durante a interrupção. Ressalta, ainda, que a pasta municipal estabeleceu como instrumento prioritário o ensino por meio de material impresso, elaborando os cadernos “Trilhas de Aprendizagens”, que deveriam chegar aos alunos pelo correio. E como estratégia complementar a utilização de ambiente virtual.
Ocorre que, segundo a auditoria do TCMSP, em 11 de maio de 2020, a SME informou que 80% do material impresso havia sido entregue. Todavia, 53,4% dos gestores escolares responderam que não realizaram nenhum tipo de ação de acompanhamento sobre o recebimento dos materiais pelas famílias e 51,1% disseram que receberam reclamações dos responsáveis em relação ao não recebimento dos cadernos.
Reforçando a divergência de dados, 43,6% dos responsáveis que responderam a pesquisa online realizada pelo TCMSP afirmaram que os alunos não haviam recebido os materiais impressos e 10,4 disseram que alguns alunos haviam recebido o material e outros não.
Constatou-se, ainda, que, na primeira quinzena de maio de 2020, mais de um mês após o fim do recesso escolar, pelo menos 20% dos estudantes da rede municipal, ou seja, aproximadamente 209 mil alunos ainda não haviam recebido o material impresso. “Ainda que os cadernos estivessem disponíveis para download, a demora na entrega desses materiais causou prejuízos aos estudantes sem acesso ou com limitações de acesso aos recursos digitais, notadamente àqueles em situação de vulnerabilidade social. Ressalto que 57,4% dos alunos da rede municipal se encontravam em situação de vulnerabilidade social”, destaca o documento do relator.
Em relação à utilização do ambiente virtual como estratégia complementar, a comunicação online entre professores e estudantes deveria ocorrer por meio de plataforma digital Google Sala de Aula disponibilizada pela SME, onde também seriam disponibilizados materiais complementares.
Nesse quesito, segundo o levantamento, foi constatado que apenas 25,7% dos estudantes e 61,0% dos professores haviam ativado suas contas na plataforma digital. Situação ainda mais grave se considerado que a simples ativação de conta não significa utilização efetiva do ambiente virtual. Ou seja, era muito alto o percentual de alunos restritos apenas ao material impresso e, naquele momento, boa parte dos professores estavam fora da plataforma digital, afirma o relator.
Ainda sobre o uso do Google Sala de aula, a pesquisa online do TCMSP apontou que 43,1% dos responsáveis afirmaram que o aluno acessava sempre, 14,7%, que acessava quase sempre, 8,1%, às vezes, 1,9%, quase nunca, 25,6%, nunca e 6,6% não responderam essa questão. Perguntados sobre o motivo da não utilização da plataforma, as respostas foram diversas e contemplavam desde a falta de conhecimento sobre a ferramenta, falta de login e senha, até problemas relacionados à internet na casa das famílias. Para o relator, os números demonstram que o Google Sala de Aula, naquele momento, não era uma ferramenta de ensino à distância de alcance amplo e uniforme para os alunos da Rede.
Segundo o voto do conselheiro, se considerados os baixíssimos percentuais de alunos com acesso à plataforma Google Sala de Aula, somados aos altos percentuais de gestores que não realizaram acompanhamento do uso dos materiais, e mais os altos percentuais dos que não realizaram ações de correção dos materiais, verifica-se que a imensa maioria dos alunos não recebeu abordagem de ensino efetiva, deixando de ser cumprido, substantivamente, o seu direito à aprendizagem.
A respeito da capacitação recebida para uso da plataforma digital, 36,4% dos gestores escolares afirmaram não a terem recebido para o uso da ferramenta. Em relação ao percentual de professores que foram capacitados, 27,3% dos gestores responderam que os professores não foram capacitados, 9,1% que poucos professores foram capacitados e 4,5% responderam que não houve capacitação, mas que havia previsão. Esse aspecto é relevante porque a mudança brusca para o ensino a distância obrigou a uma adaptação rápida dos profissionais de ensino, o que demandava uma ação mais efetiva da SME.
Outro ponto que mereceu críticas do relator foi a orientação da SME para que as atividades impressas fossem corrigidas e trabalhadas apenas no retorno às aulas. Considerando que a suspensão perdurou por mais de um ano, a efetividade pedagógica dessas ações ficou prejudicada após tanto tempo decorrido.
Por fim, considerando a prolongada manutenção da suspensão das aulas presenciais e a importância de acompanhar o desenvolvimento do ensino nas diversas fases relacionadas à pandemia, o conselheiro Maurício Faria determinou a realização de novo ciclo de Auditoria, para acompanhamento das seguintes ações: as atividades educacionais realizadas pelos alunos; avaliação diagnóstica e recuperação da aprendizagem; os aspectos tecnológicos da aprendizagem; além das estratégias sanitárias.
Confira aqui a íntegra do relatório e voto do conselheiro Maurício Faria.
