Assessoria de Imprensa
Preocupado com o aproveitamento dos alunos das escolas públicas municipais durante a pandemia, o relator da área de Educação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro Maurício Faria, determinou a realização de uma Inspeção com o objetivo de verificar os resultados alcançados na Prova Diagnóstica aplicada na Rede Municipal de Ensino nos meses de novembro e dezembro de 2020, bem como as diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para a recuperação de aprendizagem em 2021. Durante a fiscalização, feita pelos auditores do órgão entre abril e maio deste ano, foi checada também a existência de mecanismos de busca ativa aos alunos.
Quanto à aplicação da Prova Diagnóstica, a média de participação de toda rede não passou de 42,9%, índice que varia entre as Diretorias Regionais de Educação (DREs). A que obteve maior presença de alunos para realizar a avaliação foi a DRE de São Miguel, com 48,5%, e a com menor comparecimento foi a da Freguesia/Brasilândia, com 33,0%. Além disso, restou constatado que em todas as DREs houve um percentual de escolas cujos estudantes deixaram de realizar a prova.
Outro ponto destacado pelos auditores na verificação da Prova Diagnóstica é que o Núcleo Técnico de Avaliação (NTA), vinculado à SME, informou que, devido a diversos fatores, não foi possível relacionar os resultados da avaliação com as escalas da Prova São Paulo, que tem como objetivo acompanhar a evolução do ensino na rede municipal ano a ano, o que inviabilizou a elaboração do relatório com as estimativas das proficiências (competências e habilidades aferidas) da prova.
As avaliações foram aplicadas aos alunos do 4º ao 9º ano do ensino fundamental, ensino médio, da Educação de Jovens e Adultos e a todos os estudantes com necessidades especiais. Foram baseadas nos dois volumes do material “Trilhas de Aprendizagem”, com itens calibrados na escala da Prova São Paulo, sendo 32 itens de cada área do conhecimento para cada ano (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Geografia e História). Não foi incluído nenhum questionário sobre fatores socioemocionais.
Em relação à recuperação da aprendizagem, o relatório apontou que dos 10.979 estudantes inscritos para as aulas do projeto de recuperação de férias, em janeiro de 2021, compareceram, em média, apenas 1.407 alunos por dia. Resultado que a SME reconhece ter ficado aquém das expectativas da própria Pasta, apesar de ponderar que, com o agravamento da pandemia à época, muitas famílias recuaram do propósito de enviar os alunos à escola.
O projeto de recuperação nas férias foi uma ação destinada aos estudantes do ensino fundamental da rede municipal de São Paulo, que cursaram do 1º ao 8º ano em 2020, com o objetivo de promover a recuperação das aprendizagens de forma complementar ao trabalho remoto que foi desenvolvido ao longo de 2020. A ação foi pontual e específica e pretendia criar condições para que os estudantes tivessem garantidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento essenciais, sendo que os alunos puderam aderir ou não a esta ação, mediante prévia manifestação de interesse realizada no final de dezembro de 2020.
Entre as conclusões do relatório, os técnicos da Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) apontaram que a SME não realizava nenhum procedimento de busca ativa para reconduzir à escola crianças e adolescentes que deveriam estar matriculados nos ensinos fundamental e médio. Isso considerando o conceito da iniciativa expresso na meta 2.5 do Plano Nacional de Educação: “promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude”.
Por outro lado, em manifestação encaminhada ao TCMSP após a conclusão do relatório, a SME informou que o Município de São Paulo aderiu à Plataforma de Busca Ativa Escolar em julho de 2021. Trata-se de ferramenta tecnológica disponibilizada gratuitamente para estados e municípios com a intenção de apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.
Garantir que todas as crianças na faixa etária do ensino obrigatório estejam na escola é uma das metas do Plano Nacional da Educação (Lei Federal 13.005/2014, metas 1, 2 e 3) e consta também da Agenda 2030 (objetivo 4). A busca ativa necessita articulação entre diversos atores sociais, tanto no poder público como da sociedade civil organizada.
Clique aqui e confira o relatório da Inspeção na íntegra.
Clique aqui e confira a manifestação da SME na íntegra.
Confira aqui os resumos de outros relatórios disponibilizados pelo TCMSP.
