Assessoria de Imprensa
A importância institucional e a relevância dos Tribunais de Contas e do TCMSP, em particular, integrou boa parte dos discursos durante a entrega do Colar de Mérito. O ministro do STF Enrique Ricardo Lewandowski foi um dos mais enfáticos na defesa da instituição Tribunal de Contas e de seu papel no Controle Externo das contas públicas. “Nos dias atuais, os Tribunais de Contas têm seu papel cada vez mais importante pelo fato de lidar com o orçamento público, a própria essência da República (palavra que significa res publica - coisa de todos), ou seja, são guardiões do que é comum a todos”, afirmou.
O TCMSP, por sua vez, para o ministro, goza de grande importância e projeção nacional. “O TCM, ao lado do Tribunal de Contas carioca, foi recepcionado pelos constituintes de 1988, principalmente por força de sua atuação desde 1968, quando foi fundado pelo então prefeito Faria Lima”, afirmou ele, que se disse honrado por receber o Colar de Mérito. Em tempos em que, na esfera federal, se fala de orçamento secreto, na opinião de Lewandowski, o valor do trabalho executado pelas Cortes de Contas se torna ainda mais fundamental.
“Exatamente porque estes órgãos, ao contrário dessa diretriz de segredo, executam a missão de trabalhar com a transparência, uma determinação expressa da Constituição de 1988. E têm demonstrado estar à altura dessa missão que os constituintes de 1988 lhe outorgaram”, afirmou, em um elogio à atuação das Cortes de Contas.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também destacou o trabalho do Tribunal, segundo ele, “um órgão super-respeitado, cujo trabalho repercute no país inteiro”, afirmou. Também presente à cerimônia, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, classificou o TCMSP de “tribunal co-irmão” que, ao lado do TCE, se encarrega de garantir a correta aplicação de recursos públicos.
O presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, em seu pronunciamento, lembrou o momento político complexo que o País vive. “Esse período tem raízes numa composição de forças que se opõe abertamente aos pressupostos mais caros à nossa sociedade, que chamamos de ‘marcos civilizatórios’. Busca-se, de todas as formas, atrofiar direitos e garantias individuais e coletivas inscritas na nossa Carta Magna de 1988.”Para obter isso, de acordo com ele, a democracia pode ser vitimada. “Temos o claro propósito de grupos ora no poder de forçar a implementação de mecanismos lastreados no obscurantismo jurídico, na perseguição política e no cerco às instituições democráticas. Tudo como forma de atingir e formatar um projeto de poder, cujas sementes foram plantadas na esteira de um ativismo judicial que todos conhecemos.”
Assista, no link abaixo, a entrevista de Lewandowski:
