Assessoria de Imprensa
Em torno do eixo temático sobre manutenção corretiva e preventiva de Obras de Arte Especiais, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Contas (EGC), reuniu, no dia 10/03, profissionais e especialistas de dentro e fora da Instituição para debater o assunto.
Na construção civil, o termo Obras de Arte Especiais (OAEs) é usado para designar grandes estruturas projetadas com a finalidade de transpor obstáculos e facilitar a logística de mobilidade no espaço, como pontes, viadutos, passarelas e túneis.
As OAEs devem passar por processos contínuos de preservação, de modo a assegurar e prolongar a vida útil dessas construções.
No entanto, não faltam exemplos do colapso de estruturas inteiras, ou parte delas, por falta de manutenção no Brasil. Na capital paulista, um dos casos mais recentes ocorreu no viaduto da pista expressa da Marginal Pinheiros, que sofreu um acentuado recalque comprometendo o desempenho da estrutura. Outro acontecimento recente foi registrado em Brasília, onde parte do viaduto localizado na área central da capital do país foi ao colapso.
Esses e outros tantos fatos atuais tornam evidente a necessidade do aprimoramento dos trabalhos de preservação das OAEs e da ampliação dos debates em torno da importância da manutenção desses patrimônios da infraestrutura moderna.
Para a mediação do seminário on-line organizado pela Escola de Gestão e Contas sobre essa relevante temática, foi convidada a advogada Tatiana Penharrubia Fagundes, que atualmente é assessora no TCMSP e integra a equipe do gabinete do conselheiro corregedor Roberto Braguim. Ela também participou como uma das debatedoras do primeiro painel, junto com o engenheiro Rubens Chammas, chefe de gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Domingos Dissei.
Painel 1
Participaram como palestrantes desse primeiro painel, dedicado ao tema “Manutenção de Obras de Artes Especiais no Município de São Paulo”, Fernando Rebouças Stucchi, engenheiro civil e professor titular na área de pontes e grandes estruturas da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e responsável pelo projeto de mais de 220 grandes estruturas no Brasil e no exterior; Marcos Monteiro, secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras da capital paulista, formado em engenharia civil, e Rodrigo Pereira, engenheiro civil da Strata, empresa de Engenharia Consultiva.
Iniciando a tarde de debates, Rodrigo Pereira falou primeiramente sobre o propósito das inspeções em OAEs, que envolve diversos aspectos, desde a análise da parte estrutural, funcional e de durabilidade das obras até a formação de um banco de dados para reparos, substituições e atualizações, sempre tendo em vista a garantia da proteção da vida humana por meio de prevenção de acidentes e o bom emprego do investimento público.
De acordo com Pereira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reúne todos os dados parametrizados da OAEs sob a sua administração, por meio dos levantamentos realizados em contratos com a Strata.
Na avaliação do palestrante, “esse inventário das obras é de extrema importância para a locação eficiente dos recursos públicos”. A partir desse panorama completo, é possível definir quais dessas estruturas de engenharia necessitam de manutenção, reabilitação ou mesmo substituição da estrutura completa pela perda da sua funcionalidade.
O palestrante também elencou os vários tipos de inspeções pautadas em normas técnicas brasileiras. A primeira delas é chamada de cadastral, que deve ser realizada a partir da implantação ou logo após a conclusão ou a alteração na configuração de uma obra, incluindo todos os estudos, projetos e informes construtivos. A inspeção rotineira, por sua vez, é programada em intervalos considerados adequados para identificar eventuais anomalias ou alterações em relação à inspeção cadastral. Também são realizadas as inspeções especiais, a cada cinco anos ou sempre que for avaliada como necessária em uma inspeção rotineira. Por fim, a inspeção extraordinária, que não é programada e ocorre para avaliar um dano estrutural excepcional em casos de acidente.
Com a apresentação de uma vasta documentação fotográfica, Pereira trouxe exemplos das principais causas de falhas estruturais nas OAEs, incluindo erros na fase de projetos e de construção, erosão nas fundações, agressividade ambiental, cargas imprevistas e choques acidentais nas estruturas. Também ilustrou deficiências funcionais, como ponte estreita e sem acostamento, inexistência de calçada de pedestre e de placas de identificação, entre outros.
Dando sequência ao tema do primeiro painel, o secretário municipal Marcos Monteiro e o professor Fernando Rebouças Stucchi compartilharam as suas exposições.
O secretário apresentou um breve histórico do Programa de Manutenção de Pontes e Viadutos desenvolvido pela Prefeitura da cidade de São Paulo, destacando que “esse é um assunto que o setor técnico de engenharia já levanta há muito tempo”. Como exemplo, citou um estudo de 2007 sobre problemas estruturais dessas Obras. No mesmo ano, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para a avaliação de 50 OAEs.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário, entre 2012 e 2017 foram feitas 300 inspeções visuais. Nos anos de 2017 e 2018, foram licitadas inspeções especiais para as obras mais críticas. Em 2018, o TCMSP recomendou a suspensão dessas inspeções especiais em virtude da forma inadequada utilizada nas licitações. Nesse mesmo exercício, aconteceu o acidente no viaduto da Marginal Pinheiros e, logo em seguida, a criação do Grupo de Avaliação de Obras de Arte no âmbito da Secretaria, dando as bases para a elaboração do Programa de Manutenção de Pontes e Viadutos atualmente em vigor no município de São Paulo.
Dentro do Programa, as inspeções visuais são realizadas por meio de equipes da SPObras. Quanto às inspeções especiais, elas são contratadas junto a especialistas do mercado. A partir dos resultados dos relatórios tanto da equipe interna como dos consultores contratados, são realizadas as intervenções nas obras. Para 2022, estão programadas dez ações de recuperação de unidades estruturais e a contratação de sete lotes de vistorias especiais.
Continuando a sua explanação, Monteiro informou que “grande parte das estruturas das Obras de Arte Especiais da capital já estão cadastradas”.
O secretário também falou sobre os investimentos realizados para a manutenção das OAEs nos últimos anos. Em 2019, foram gastos R$ 68 milhões, sendo grande parte desse montante utilizada para a recuperação do viaduto da Marginal Pinheiros. Os anos 2020 e 2021 foram dedicados às contratações das auditorias especiais e de obras mais simples, como substituição de juntas, sendo gastos cerca de R$ 17 milhões e R$ 37 milhões, respectivamente. Em 2022, estão programados gastos da ordem de R$ 235 milhões, especialmente devido ao lançamento de diversos lotes para a realização de obras, efetivamente. “A maior obra em andamento atualmente é a do viaduto Bresser, com investimento de R$ 6 milhões”, informou o secretário.
Por fim, Monteiro encerrou a sua explanação chamando atenção para o fato de que “quando estamos contratando as vistorias, não estamos contratando os projetos de reforço pela incerteza quanto à sua necessidade”. No entanto, no seu entendimento “os reforços estruturais, quando detectados dentro dos relatórios de vistoria, deveriam ser inclusos na licitação, economizando tempo e dinheiro para a cidade”.
O professor Fernando Stucchi encerrou o primeiro painel acompanhando o pensamento do secretário no que se refere à inclusão dos projetos de reforços nas licitações para contratação das vistorias especiais, justificando a sua posição a partir do relato dos casos das vistorias especiais realizadas em dois viadutos da cidade, o Washington Luís e o Elias Nagib Breim. Para o professor, “é muito importante incluir a verificação de projeto junto com a licitação de obras especiais”.
Após as exposições, debatedores e internautas formularam perguntas aos palestrantes. Também foi exibido o vídeo produzido pelo TCMSP sobre as Obras de Arte Especiais no município de São Paulo, como mais uma iniciativa desse órgão de controle que está atento a esse tema de fundamental importância para a cidade.
Painel 2
O segundo painel foi dedicado aos temas “Manutenção de Obras de Arte Especiais – Programa do DNIT (Proarte)” e “Auditoria em Manutenção de Obras de Arte Especiais”.
Os debates dessa segunda parte do Seminário foram conduzidos por Marcelo Falcone, engenheiro e assessor no gabinete do conselheiro vice-presidente do TCMSP, Eduardo Tuma, e pelo também engenheiro e chefe de gabinete do conselheiro Maurício Faria, Ricardo Santos.
Para tratar do primeiro tema desse painel, foi convidado o coordenador geral do Instituto de Pesquisas em Transportes, Rogério Calazans Verly, engenheiro civil de formação.
O Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas – PROARTE é responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção – que integram a malha rodoviária federal em todo o país.
Verly falou sobre os três grandes blocos que compõem a gestão das OAEs. O primeiro bloco é dedicado ao Banco de Dados que, em síntese, deve armazenar informações sobre o inventário das Obras, suas condições e classificações, as atividades de conservação e melhoria e os custos delas. O segundo bloco diz respeito à análise dos dados, envolvendo as probabilidades de comportamento das Obras e os custos e benefícios da intervenção. Esses dois blocos são a base para o terceiro bloco da gestão, voltado para a escolha da melhor política a ser adotada na preservação das Obras.
Na visão do palestrante, “a inspeção é o ponto chave, mas é preciso avançar e tratar as grandes estruturas”. A primeira atividade é a manutenção. Em alguns casos, ainda que a estrutura esteja preservada, é necessário fazer a sua reabilitação, “trazendo a estrutura para uma necessidade atual”. Um exemplo de reabilitação, é o alargamento da estrutura para ampliar as faixas de tráfego ou executar um passeio para pedestres. “O Programa Proarte é calçado na manutenção e reabilitação das OAEs”, informou Verly.
Na avaliação do palestrante, depois que o Programa Proarte começou, em 2016, já foram realizadas 16 mil inspeções.
Na sequência, o auditor de controle externo do TCMSP, Dimitri Rodermel, tratou das auditorias realizadas nas OAEs no âmbito do TCMSP.
Seus relatos abordaram aspectos da auditoria programada finalizada em 2019, em que “foram analisados aspectos gerais da gestão de pontes e viadutos”. Também trouxe para o debate alguns acompanhamentos de obras e editais realizados pela equipe na qual atua, destacando alguns dos achados de auditoria.
O primeiro aspecto abordado por Rodermel referiu-se à divergência nas diversas fontes de informações quanto à quantidade de OAEs na cidade, bem como sobre a Esfera de Poder responsável pela preservação (estadual ou municipal).
Rodermel destacou que a gestão das obras na capital possui dois grandes obstáculos. “A maioria das obras encontra-se, em média, com mais de 50 anos de operação, portanto sujeitas à deterioração das suas propriedades tanto funcionais quanto estruturais. Além disso, uma parcela dos viadutos da cidade possui um gabarito insuficiente para o tráfego atual”, esclareceu o palestrante.
Segundo os achados de auditoria, as ocupações irregulares dos espaços públicos debaixo dos viadutos também têm contribuído para acidentes, como incêndios que afetam a estrutura e exigem obras emergenciais.
No âmbito da auditoria programada realizada pelo TCMSP, também foram analisados aspectos orçamentários, sendo que um dos achados da auditoria aponta “para a inexistência de meios para dimensionar os recursos adequados à necessária manutenção das OAEs”, informou Rodermel.
Ainda sobre o orçamento, a auditoria também demonstrou que “a forma de classificação das despesas no orçamento é inadequada e dificulta a análise da transparência dos gastos nas ações específicas de manutenção de Obras de Arte”.
Em outras auditorias, os apontamentos mostraram a necessidade de devolução de R$ 460 mil aos cofres públicos, referentes a diversos aspectos irregulares, entre eles, serviços pagos em duplicidade e horas de profissionais pagas irregularmente. Além disso, em casos de auditorias concomitantes e acompanhamento de editais, as correções de rumo por parte da Administração Municipal, a partir de apontamentos do órgão fiscalizador do TCMSP, resultou em economia aos cofres públicos.
O Seminário foi transmitido pelas redes sociais da Escola Superior de Gestão e Contas.
Rubens Chammas, engenheiro e chefe de gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Domingos Dissei
Rodrigo Pereira, engenheiro civil da Strata, empresa de Engenharia Consultiva, e Tatiana Penharrubia Fagundes, advogada e assessora no TCMSP
Marcos Monteiro, secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras da capital paulista, e Fernando Rebouças Stucchi, engenheiro civil e professor titular da Escola Politécnica da USP
Ricardo Santos, engenheiro e chefe de gabinete do conselheiro Maurício Faria, e Marcelo Falcone, engenheiro e assessor no gabinete do conselheiro vice-presidente do TCMSP, Eduardo Tuma
Rogério Calazans Verly, engenheiro civil e coordenador geral do Instituto de Pesquisas em Transportes
Dimitri Rodermel, auditor de controle externo do TCMSP
