Assessoria de Imprensa, 12/08/2022
Na próxima quarta-feira (17), às 13h, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP (EGC-TCMSP) transmite, ao vivo, a aula inaugural e lançamento do curso “Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede de Governança Brasil (RGB), João Augusto Nardes, comanda a primeira aula, com o tema “Governança na Nova Lei de Licitações e Contratos”. O curso é resultado de parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Escola do Tribunal, e será ofertado de forma gratuita, com aulas on-line e certificação.
A carga horária superior a 150 horas, distribuída em 10 módulos, com lives e videoaulas, atividades e exercícios. O Módulo 1 terá como tema a “Visão Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021)”, abordando: legislação, princípios e publicidade; atores envolvidos e responsabilidades; procedimentos auxiliares; objetos, padronização e regimes de contratação; planejamento, ETP, TR e projetos; orçamento, riscos e edital; sessão pública e julgamento; habilitação recurso, adjudicação e homologação; tipos, formalização e execução contratual; contratação direta; e crimes, resolução de controvérsias e controles.
A realização da Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, atende ao disposto no art. 173, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que atribui às Escolas de Contas a promoção de ações de capacitações para servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.
As inscrições podem ser feitas por este link ( www.nllc.com.br ). Servidores, representantes de empresas que participam de processos de Licitação e Contrato, estudantes e todos que tiverem interesses no tema podem se inscrever. Participe!
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