Assessoria de Imprensa
Um novo período foi iniciado na Engenharia desde que o Livro de Ordem passou a ser exigido em todo o território nacional. Dada sua relevância, o gabinete do conselheiro Domingos Dissei, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) organizou, na quinta-feira (27/10), um seminário sobre a "Importância do Livro de Ordem na ótica do controle externo", realizado no auditório da Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal.
Participaram da mesa de abertura o conselheiro Domingos Dissei, o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, o conselheiro vice-presidente, Eduardo Tuma, e o conselheiro Dimas Ramalho, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O evento contou com a presença do secretário Marcos Monteiro, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), do Instituto de Engenharia e da Prefeitura de São Paulo, do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), Vinicius Marchese, e do presidente do Sindicato de Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON), Odair Garcia Senra. Também prestigiaram o seminário o presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos Municipais (SEAM), João Ariovaldo D'Amaro, a presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP), Andrea Cristina Klüppel, e a diretora presidente da EGC, Ana Carla Bliacheriene. O mediador dos debates foi o chefe de gabinete do conselheiro Domingos Dissei, Rubens Chammas.
Em sua fala, o conselheiro Domingos Dissei lembrou a Resolução Nº 07/16, do TCMSP, que trata da obrigatoriedade do Livro de Ordem. "Nessa mesma resolução, implantamos também as câmeras, que permitem acompanhar remotamente a obra. Assim tomamos conhecimento de tudo o que ocorre ali durante sua execução". Desta forma, o conselheiro explicou que é possível para o TCMSP exercer mais plenamente sua função de controle externo de forma concomitante, porque qualquer má gestão da obra pode trazer desperdício do dinheiro público.
Conforme apresentado, praticamente 70% das empresas prestadoras de serviços estão preenchendo o Livro de Ordem. Isso ajuda porque, segundo o conselheiro Domingos Dissei, que é engenheiro de formação, se não há nenhuma descrição de qualquer evento que ocorre no andamento da obra, o responsável perde todo o seguro do empreendimento. "O Tribunal, todos os conselheiros, o presidente, todos estamos cientes dessa importância. Os nossos auditores também estão cientes dessa importância", finalizou passando a palavra ao presidente do TCMSP.
O conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, destacou que o gabinete do conselheiro Domingos Dissei tem feito um trabalho da mais alta magnitude, auxiliando o Colegiado do Tribunal em questões técnicas da área de Engenharia. "O Livro de Ordem, as auditorias transversais, aquelas que não se preocupam apenas com a conformidade de um ato, mas que analisam os resultados de uma política que perpassa as várias secretarias de Governo, ou as auditorias operacionais, que também visam o resultado dizem respeito e interessam ao controle externo. O Livro de Ordem é mais uma ferramenta para viabilizar a competência exercida pelos Tribunais de Contas", afirmou.
Em sua intervenção, o presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, garantiu que, durante sua experiência na Administração Pública, “não fazia nada sem conversar com a engenharia, com a arquitetura, com os técnicos, eles me orientavam", declarou, ressaltando sobre a segurança que traz o livro de ordem tanto para o gestor quanto para o controle externo.
Encerrando a mesa de abertura, o conselheiro vice-presidente Eduardo Tuma enalteceu o trabalho da Engenharia. "Os engenheiros assumem postos de relevância na sociedade, não apenas na construção civil, mas em diversas áreas. Até mesmo na questão financeira. Hoje, nas mesas de grandes fundos, grandes corretoras, grandes bancos, há engenheiros presentes. À frente dos softwares, dos aplicativos, dos grandes programas temos engenheiros. É maciçamente a profissão que domina, que tem conduzido a nova sociedade na Era Digital, e o conselheiro Domingos Dissei tem capitaneado essa questão aqui no Tribunal de Contas, inclusive, quanto à questão das análises, das fiscalizações das obras", assegurou.
Antes dos painéis, houve a assinatura de um novo Termo de Cooperação entre o TCMSP e do CREA-SP, mais um gesto para encurtar a distância entre as instituições. Após a assinatura foi exibido o vídeo "A importância do Livro de Ordem para o controle externo".
Para o primeiro painel, "Registro de ações profissionais na composição de acervos", subiram ao palco a representante do Instituto de Engenharia, Cibeli Monteverde, e o diretor administrativo do CREA-SP, Joni Matos Incheglu.
Monteverde contou sobre sua trajetória enquanto gestora, as dificuldades e a importância de documentar todos os acontecimentos do serviço que estava responsável, e questionou: "Como você vai conseguir provar o que aconteceu ou algo que não aconteceu se não registrar absoluta e minunciosamente o dia a dia da obra?. [...] Se temos um livro de ordem bem feito, bem aplicado, teremos um acompanhamento de obra bem feito e o Tribunal de Contas tanto o municipal quanto o estadual não vão ter problema, o CREA vai acompanhar o desenvolvimento e o registro dessas obras pelos colegas e vamos todos e todas trabalhar em harmonia".
Joni Incheglu contou como nasceu o Livro de Ordem. "O CONFEA [Conselho Federal de Engenharia e Agronomia] fez uma pesquisa em âmbito nacional e detectou que alguns engenheiros de alguns estados, no intervalo de um ano, por exemplo, tinham emitidos mais de 1.500 ARTs [Anotação de Responsabilidade Técnica]. [...] Aí iniciou-se as discussões que chegou no Livro de Ordem. O Livro de Ordem é interessante porque coloca vários pontos primordiais para a Engenharia como um todo. Como bem colocou o conselheiro Dissei, não é só uma questão restrita às obras públicas, podem ser obras privadas, obras particulares, porque ele mostra a transparência do processo. [...] Quando o engenheiro passa a ter esse hábito de formalizar as etapas mais importantes da obra, aquelas etapas que podem implicar termos aditivos de prazos, termos aditivos de serviços, compatibilização de planilhas, ao relatar o que levou aquela situação da obra, isso subsidia não só o cliente em ter segurança para aditar, o fiscal para anuir e o tribunal de contas para corroborar aquelas informações, além disso o engenheiro tem o controle da obra. É importante destacar que o Livro de Obra deve permanecer na obra. Ele não pode andar na pasta do engenheiro, não pode ficar no escritório, ele deve permanecer na obra. Isso faz com que o seu preenchimento seja in loco", dissertou.
No segundo painel, "Livro de Ordem como ferramenta no registro de evidência", discutiram sobre o tema a subsecretária de Controle Externo do TCMSP, Luciana Guerra, e a auditora de Controle Interno da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), Paula Maeda.
De acordo com Luciana Guerra, que também é formada em Engenharia, é fácil entender o que é Livro de Ordem. "Apesar de ser simples, sabemos que no dia a dia o preenchimento talvez não seja tão fácil assim. E a simplicidade dele não tem proporcionalidade com sua importância", comentou Luciana. "As equipes de auditoria sempre usam o Livro de Ordem como referência para saber se as medições da obra guardam correspondência com o Livro de Ordem, se o que foi verificado na visita também guarda correspondência. Então é uma documentação que auxilia nas nossas auditorias pelas evidências que traz. Afinal, auditoria é baseada em evidências, e a gente precisa dessa documentação, ela agrega. Naturalmente, constatamos quantitativos de equipamentos, de equipes, de serviços que foram ou deixaram de ser realizados", expôs a subsecretária, seguindo com a exibição de recortes de relatórios mais robustos com o auxílio do Livro de Ordem.
Paula Maeda também trouxe um diálogo ilustrativo sobre o Livro de Ordem. Mostrou o caso de uma ART de Contratação em que o Livro de Ordem não está ligado à ART da Contratação. "Seria automaticamente uma evidência de que não houve atuação do responsável técnico. Porém, fui verificar, e o Livro de Ordem não linka a responsabilidade da pessoa que participou da licitação, mas na emissão da ART, essa pessoa que entregou o Livro de Ordem está como corresponsável. É um ponto extremamente importante, seria um apontamento de cara da auditoria, mas não está errado uma pessoa emitir Livro de Ordem como corresponsável, porém, o Livro de Ordem não nos traz isso", mencionou o caso, fornecendo outros exemplos.
O último painel, "Experiências de sucesso", contou com o conselheiro Domingos Dissei e o presidente do SINDUSCON, Odair Garcia Senra, que reforçou que o assunto foi extremamente bem tratado e colocou que o foco não é penalizar e, sim, orientar para não acontecerem erros, formando pessoas. "É importantíssimo o Livro de Ordem, seja qual for o tamanho da obra. Mesmo na reforma de um prédio, tendo em vista os desconfortos que se causam. E as reformas precisam ter engenheiros, precisam ter ART", finalizou, parabenizando o TCMSP pelo trabalho e pelo evento.
O seminário acabou com o vídeo de um recorte do trabalho de auditoria do Tribunal sobre Obras de Artes que foca bem no Livro de Ordem e com os agradecimentos do conselheiro Domingos Dissei.
Veja o evento na íntegra aqui.
Assista ao vídeo "A importância do Livro de Ordem para o controle externo":
Presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio
Conselheiro do TCMSP Domingos Dissei
Vice-presidente do TCMSP, conselheiro Eduardo Tuma
Presidente do TCE-SP, conselheiro Dimas Ramalho
Chefe de gabinete do conselheiro Domingos Dissei e mediador do seminário, Rubens Chammas
Presidente do CREA-SP, Vinicius Marchese, assinando o Termo de Cooperação com o TCMSP
Representante do Instituto de Engenharia, Cibeli Monteverde
Diretor administrativo do CREA-SP, Joni Matos Incheglu
Subsecretária de Controle Externo do TCMSP, Luciana Guerra
Auditora de Controle Interno da CGM-SP, Paula Maeda
Presidente do SINDUSCON, Odair Garcia Senra
A diretora-presidente da EGC, professora-doutora Ana Carla Bliacheriene, com o conselheiro Domingos Dissei, o chefe de gabinete, Rubens Chammas, o presidente do SINDUSCON, Odair Garcia Senra, e a representante do Instituto de Engenharia, Cibeli Monteverde
