Assessoria de Comunicação, 09/02/2024
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu sua primeira palestra virtual de 2024 para tratar do tema “Licenciamento Ambiental e Obras Públicas”. Realizado em 8 de fevereiro, o evento ao vivo teve apresentação da analista ambiental e historiadora Clarice Veloso, coordenadora-geral de uma unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O currículo de Clarice Veloso informa que ela é analista ambiental no IBAMA, onde atualmente ocupa o cargo de coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, gerenciando as Coordenações de Licenciamento ambiental de Rodovias e Ferrovias e de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia.
Embora trabalhe como analista ambiental ao ingressar por concurso, Clarice Veloso teve formação acadêmica como historiadora pela Universidade de Brasília, especialista em História Cultural: identidades, tradições e fronteiras, pela mesma universidade. Segue cursando a pós-graduação em Preservação e Difusão de Estruturas e Sítios Arqueológicos a Céu Aberto na Universidade Federal de Viçosa.
Com seu conhecimento e a experiência prática adquirida no dia a dia como analista ambiental desde 2007 no IBAMA, Clarice Veloso apresentou na abertura da live a complexa legislação federal que regulamenta todo o processo que cuida do licenciamento ambiental para grandes obras públicas ou privadas. Ela avaliou que o Licenciamento Ambiental Federal é um “processo público técnico, longo e extremamente detalhado”, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental, e tendo em vista a necessidade de preservação da natureza, com vistas a minimizar os danos passíveis de provocar impactos ambientais.
Segundo a palestrante, o licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. Seu objetivo é compatibilizar o desenvolvimento social e econômico do país com um meio ambiente ecologicamente mais equilibrado. “Trata-se de procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”, ensinou ela.
Entre as atividades e os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental estão: os aeroportos, a exploração e produção de petróleo e gás, instalação de cabos ópticos, projetos de mineração, de geração de energia, como térmicas, eólicas e hidrelétricas, além de sistemas de transmissão de energia, instalação nuclear, ferrovias, rodovias e hidrovias, etc.
Segundo uma portaria interministerial de 2015, o licenciamento ambiental exige a participação de diversos órgãos e entidades quando ocorrer o envolvimento da FUNAI, em se tratando de Terras Indígenas; do INCRA para ações em Comunidades Quilombolas: do IPHAN para Patrimônio Arqueológico; região com endemia de malária deve ter acompanhamento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; e Unidades de Conservação precisam de autorização do ICMBio ou órgãos estaduais de meio ambiente.
Projetos com significativo impacto ambiental requerem o licenciamento ambiental para transformá-los em iniciativas mais sustentáveis. Isso é feito mediante avaliação de impactos ambientais; medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias dos impactos; buscando sempre compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Segundo Clarice Veloso, “trabalhos recentes envolvendo diretamente o licenciamento ambiental de grandes obras resultaram em importante redução do índice de desmatamento ou supressão vegetal; na criação de rotas alternativas para deslocamento dos animais; e também permitiu a introdução de novas tecnologias em vários empreendimentos de grande porte, com monitoramento e controle ambiental”.
“Um licenciamento ambiental de qualidade e com maior celeridade é fundamental para o desenvolvimento social e da atividade econômica. Para isso, deve ocorrer o fortalecimento do órgão ambiental através de concursos públicos e de modernização de sua estrutura; a qualificação das informações prestadas ao licenciador, minimizando pedidos de complementações ou adequações; a aproximação entre planejamento e licenciamento ambiental; e, melhor planejamento por parte dos empreendedores, estabelecendo prioridades e evitando alterações em projetos já analisados”, avaliou Clarice Veloso.
A mediação do encontro ficou sob a responsabilidade da auditora de Controle Externo do TCMSP, Gisela Coelho. Ela é engenheira Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, mestre em Engenharia Hidráulica pela mesma universidade, foi analista de Infraestrutura no Ministério da Integração Nacional e atualmente é agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Na live sobre “Licenciamento Ambiental e Obras Públicas”, Clarice Veloso respondeu a diversas questões pertinentes ao tema, que foram formuladas pelos participantes por meio do chat, que elogiaram a realização do evento, a citação de casos reais ambientais e suas complexidades, e a “clareza e calma” da palestrante em responder objetivamente as perguntas.
Em seguida, a palestrante apresentou suas considerações finais, colocando-se à disposição para novas participações e destacou a importância da realização do evento on-line por permitir que as informações sobre o tema em debate alcancem um grande universo de interessados, ficando acessíveis para um novo contingente de pessoas.
A apresentação audiovisual que serviu de suporte para a palestra de Clarisse Veloso permanece disponível no site da Escola, com acesso por meio do link Multimídia e identificado como Materiais Eventos, referente ao tema da palestra.
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP promove gratuitamente eventos culturais, de ensino e de atualização, permitindo diferentes meios de formação, além de cursos sem cobrança de taxa de inscrição, matrícula, mensalidade ou quaisquer outros valores, dentre outras iniciativas educacionais.
Essa atividade on-line, bem como o registro de outros eventos, também permanece à disposição para consulta na página do Youtube da EGC.
Confira a íntegra da palestra
