Assessoria de Imprensa, 26/08/2016
A Escola de Contas do TCMSP promoveu, no último dia 18 de agosto, uma série de painéis com especialistas voltados ao Direito Urbanístico e a temas de urbanismo. No evento, foram tratados assuntos como ocupação mais democrática da cidade, legislação e propostas de inovação na área de habitação popular
O conselheiro corregedor do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, abriu o dia de trabalho ressaltando o papel do Tribunal de Contas na manutenção do bom uso do dinheiro público pela administração municipal, em um cenário de “disputa pelos rumos do Brasil”.
No painel “Direito Urbanístico, Cidade e Democracia”, mediado pelo chefe da Assessoria Jurídica de Controle Externo, Ricardo Panato, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), advogada e professora da PUC-SP, Daniela Campos Libório, discorreu sobre os desafios contemporâneos do Direito Urbanístico nas cidades brasileiras. Já o mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), professor Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, falou sobre as audiências públicas como Instrumento do Direito Urbanístico.
Para trazer à tona uma retrospectiva histórica, o doutorando em Filosofia pela USP, advogado Silvio Gabriel Serrano Nunes, teorizou sobre o Direito Urbano Medieval e o Direito Urbanístico Contemporâneo, com suas diferenças e semelhanças na Disciplina Jurídica das Cidades.
No encerramento dos trabalhos da manhã, o advogado e professor Fabiano Melo falou sobre a cidade como direito das pessoas, e o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, elencou os avanços e desafios do Direito Urbanístico na Cidade de São Paulo.
O segundo painel, no período da tarde, versou sobre “Urbanismo e Políticas Públicas”. O secretário Municipal de Habitação de São Paulo, João Sette Whitaker Ferreira, falou sobre os avanços e desafios do tema no Município. Em seguida, a arquiteta e professora Laura Bueno discutiu as ações de regularização urbanística e fundiária como forma de recuperação, mitigação e compensação de impactos socioambientais.
A pós-doutora em arquitetura pela FAU-USP, Patrícia Rodrigues Samora, contou experiências bem sucedidas de habitação de interesse social, focando em como produzir bairros melhores e contribuir para qualificar as cidades brasileiras por meio da moradia popular.
Por fim, a ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (1989-1992), Ermínia Maricato falou sobre a impossibilidade de aplicar a legislação urbanística nas cidades brasileiras e a ocupação desenfreada de áreas sensíveis, como margens de represas e outras áreas proteção ambiental.
