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Assessoria de Imprensa
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) esteve representado no XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo pela auditora de Controle Externo Daiesse Jaala Bomfim, servidora vinculada à Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC), e pela assessora de Controle Externo Christianne Stroppa, lotada na Subsecretaria Administrativa (SA). O evento online promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com a AASP (Associação dos Advogados de SP), reúne especialistas para desenvolverem um total de 40 horas de palestras de 27 a 30 de outubro.
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A assessora jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas da Corte de Contas paulistana, Maria Fernanda Pessatti de Toledo, foi entrevistada pelo portal Consultor Jurídico (Conjur) sobre a Lei 14.230/2021, sancionada no dia 26/10, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. De acordo com o novo normativo, a condenação de agentes públicos por crimes de improbidade passa a exigir comprovação de dolo.
Assessoria de Imprensa
A quarta palestra do ciclo sobre sobre a temática dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (RCC), da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), acontece na sexta-feira (29/10), às 10h. Desta vez, o encontro tratará dos "Desafios da redução na geração, mercado dos reciclados e os aspectos sócio-econômicos".
Assessoria de Imprensa
A Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu, na terça-feira (27/10), um evento que teve como tema: “Novas Reflexões sobre o Pacto Global dos ODS da ONU”. E para falar sobre o assunto, foi convidada a advogada e professora Daniella Maria Pinheiro, que é membro da Comissão do Pacto Global da ONU da Ordem dos Advogado do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR).
