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Assessoria de Imprensa
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou à Fundação Theatro Municipal - órgão ligado à Secretaria Municipal de Cultura que gerencia o Teatro Municipal - em sessão realizada nessa quarta-feira (1/12), que corrija “irregularidades” e “conduta indevida” em licitação que apontou a organização social Sustenidos como vencedora do certame licitatório para administração do Teatro Municipal por cinco anos com um pagamento total de R$ 565 milhões por parte da Prefeitura nesse período. Sob a relatoria do conselheiro corregedor Eduardo Tuma, que apresentou o TC 9980/2021, em decisão unânime, o Tribunal atendeu parcialmente à representação do Instituto Bacarelli, segundo colocado no certame, que apontou “pontuação indevida” ao vencedor da licitação em três quesitos: a avaliação de prestação de contas, a comprovação do currículo de artistas e a inclusão de verbas destinadas a questões trabalhistas na previsão orçamentária.
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Assessoria de Imprensa, 01/12/2021
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi um dos finalistas do Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão (PPQG) 2021, dado pelo Instituto Paulista de Excelência de Gestão (IPEG) e recebeu uma placa de reconhecimento pelo Mérito de Inovação em Gestão de Carlos Amadeu Schauff, membro fundador do IPEG.
Assessoria de Imprensa, 30/11/2021
A terceira palestra do Seminário do Observatório de Políticas Públicas (OPP), da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paul (TCMSP), com o tema "A revisão do Plano Diretor, o desafio do financiamento e da participação popular: continuidade aos debates do Fórum SP 21", ocorreu nesta segunda-feira (29/11), e discutiu a participação popular em meio ao distanciamento social causado pela pandemia do coronavírus.
Assessoria de Imprensa
A importância institucional e a relevância dos Tribunais de Contas e do TCMSP, em particular, integrou boa parte dos discursos durante a entrega do Colar de Mérito. O ministro do STF Enrique Ricardo Lewandowski foi um dos mais enfáticos na defesa da instituição Tribunal de Contas e de seu papel no Controle Externo das contas públicas. “Nos dias atuais, os Tribunais de Contas têm seu papel cada vez mais importante pelo fato de lidar com o orçamento público, a própria essência da República (palavra que significa res publica - coisa de todos), ou seja, são guardiões do que é comum a todos”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Enrique Ricardo Lewandowski, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o prefeito Bruno Covas (in memorian) e o juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha foram homenageados pelo Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) com o Colar de Mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima”, durante cerimônia realizada na manhã dessa segunda-feira (29/11), no plenário do Órgão, com transmissão, ao vivo, pelo seu canal no YouTube.
