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Agressões verbais, humilhações públicas, punições injustas e brincadeiras ofensivas no ambiente de trabalho não são apenas situações constrangedoras, mas características de assédio moral. Sem legislação específica no país, a penalização é baseada em artigos da Constituição Federal, do Código Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Em âmbito penal, o comportamento pode ser considerado crime caso o Senado Federal aprove um projeto de lei, recentemente encaminhado pela Câmara dos Deputados.


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A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) divulga nesta segunda-feira (17/06), os cadernos de questões das provas do Processo Seletivo 2019 da Pós-graduação e também os gabaritos das provas, aplicada no último domingo, dia 16 de junho.


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Assessoria de Imprensa, 14/06/2019

A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) divulgou a relação final dos candidatos aos cursos de pós-graduação. A lista completa, com número recorde de 1.053 inscritos para o processo seletivo, foi publicada no Diário Oficial da Cidade, edição desta sexta-feira, 14/6, página 63.


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Assessoria de Imprensa, 14/06/2019

Promulgada em 16 de maio de 2012, a Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabeleceu mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, o recebimento de informações públicas de órgãos e entidades sem necessidade de apresentar motivos. A Lei, no entanto, ainda enfrenta muitos desafios que atrapalham sua plena efetivação. Esses pontos foram expostos e discutidos, na manhã do dia 11 de junho no seminário "Lei de Acesso à Informação: transparência e controle social", promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).


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Assessoria de Imprensa

Em razão do número recorde de inscritos para o Processo Seletivo de Pós-graduação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o local para realização das provas objetivas foi alterado. Para acomodar os mais de 1000 candidatos que concorrerão às vagas, foi definida a EMEF Marechal Eurico Gaspar Dutra, localizada na Rua Jean de La Huerta, 136, Vila Brasilina, na capital paulista.


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