Palestras
Agosto
Poder de Polícia - Compreensão Contemporânea do Instituto
Objetivo:O Poder de Polícia expressa à faceta autoritária da Administração na sua relação com as pessoas. Essa competência de disciplinar as condutas de agentes públicos e privados, editando normas e fiscalizando seu cumprimento, enfrenta desafios na contemporaneidade. Conflito de competências, dever de proporcionalidade, desvio de poder com finalidade arrecadatória, exercício ...
09:00 - 12:00
Palestras
Agosto
Jornada de Direito Urbanístico e Temas de Urbanismo
Organizador: Silvio Gabriel Serrano Nunes - Bacharel, Licenciado, Mestre e Doutorando em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Objetivo: Discutir os principais temas ...
09:00 - 17:30
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