*André Galindo da Costa
No dia 13 de março de 2019, o Prof. Dr. Paulo Kliass ministrou uma aula magna para os alunos do curso de Pós-graduação Aperfeiçoamento em ‘Controle Social das Políticas Públicas’. O Prof. Paulo é graduado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, com mestrado em economia pela Universidade de São Paulo e doutorado em economia pela UFR - Sciences Économiques - Université de Paris 10. Hoje ele atua como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele já atuou como professor universitário e como técnico em diversos ministérios. O Prof. Paulo foi Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência entre os anos de 1998 e 2000.
A aula magna ocorreu na disciplina de Controle Externo e Orçamento Público no Brasil. O tema da aula foi “Finanças Públicas e Previdência Social no Atual Contexto Brasileiro”. Na ocasião o Prof. Paulo fez uma síntese de temas muito atuais e relevantes para a economia brasileira. Ele tratou de como a ideia de planejamento é inerente à concepção de Estado moderno, sendo elemento fundamental para a perseguição de melhores níveis de industrialização e desenvolvimento. Fez uma síntese dos principais planos econômicos da história do Brasil e mostrou como nas últimas décadas fenômenos relacionados ao sistema financeiro internacional e a globalização têm promovido uma financeirização da economia. Após essa abordagem geral mostrou a importância dos instrumentos de planejamento e orçamento trazidos com a promulgação da Constituição de 1998: LOA, LDO e PPA. O Prof. Paulo também mostrou como o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) tem criado uma flexibilização da lei orçamentária, sobretudo no que diz respeito ao orçamento da seguridade social.
Apresentou a conjuntura de crise econômica e influência do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para finalizar explicou sobre a forma como a previdência social se estrutura atualmente no modelo de repartição. Destacou as particularidades previdenciárias aplicadas a trabalhadores urbanos, rurais, públicos e militares. Também explicou o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Mostrou que as mudanças sinalizadas se dão no sentido de fazer uma reestruturação profunda que altere o modelo de repartição para um modelo de capitalização, que, levando em conta os impactos geracionais das reformas previdenciárias, teriam pouca ou nenhuma influência sobre a atual crise fiscal. Ao contrário poderiam aprofundar a recessão e a situação de crise econômica vivida pelo país hoje. A conclusão da aula se deu no sentido de que qualquer reforma previdenciária deve se dar em paralelo a uma reforma tributária que estabeleça padrões de progressividade nos tributos, com base nos melhores exemplos praticados pelos países desenvolvidos do mundo ocidental para manter suas condições de desenvolvimento.
Para a aluna Magali Romboli: “Todos os presentes puderam ampliar a percepção do quanto à justificativa do governo para a reforma previdenciária é convencer a população de que a Previdência é insustentável estruturalmente. Ainda na visão do economista inúmeros fatores apontam para o fato de que a solução para o problema da previdência é a redução da taxa de desemprego. Basta que o nível de emprego retorne à normalidade para reequilibrar o regime.”. No entendimento de Magali, “Após a aula ficou claro que o modelo da reforma previdenciária passa do modelo de repartição, que consiste no trabalhador ativo ‘sustentar’ o aposentado, para o regime de capitalização, no qual cada um dos indivíduos tem sua conta individual de capitalização. Trata-se da mercantilização de um direito universal. O economista provou que a reforma não impactará economicamente, como amplamente divulgado. O resultado será a redução de direitos para aqueles que não vivem de renda, mas que dependem do próprio trabalho para sobreviver".
Conforme o aluno Fernando de Assis Bento: “A aula permitiu aprender bastante e entender o histórico e funcionamento da DRU. Também foi possível entender o histórico e funcionamento do Brasil, sua face política, de planejamento e de desenvolvimento. Particularmente, embora tenha ouvido falar da DRU, não sabia de seu histórico e relação com o FSE, FPE e percentuais de vinculação. É interessante saber a intenção da atual agenda econômica ao propor desvincular os investimentos obrigatórios do orçamento. A aula me motivou a procurar outros materiais para conhecer melhor sobre o assunto”.
O aluno Marcelo Gonçalves da Silva destacou que: “A capitalização da previdência é mais uma medida impopular dos governos brasileiros que se comprometem a seguir as diretrizes do liberalismo econômico, que por meio de um capitalismo mundial controla as estruturas política, jurídica e econômica de países em subdesenvolvimento. Ocorre que as premissas reformistas mostraram-se viciosas em três pontos fulcrais. Primeiro, ressalte-se que os valores pagos aos contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são notadamente baixos, o que evidencia que o privilégio aventado tem locus nas aposentadorias de altas patentes militares e nos benefícios dos agentes políticos de primeiro escalão. Ademais, os grandes atores econômicos, que protagonizam a cena das medidas propostas pelo governo, têm outras fontes que lhe proporcionam rendas monumentais. A isenção tributária de lucros e dividendos garantida pela ausência de lei que regulamente a tributação das grandes fortunas favorece a concentração da riqueza nacional.”
*Professor e assessor da Escola de Contas, mestre em Ciências pela USP e pesquisador nas áreas de gestão pública, finanças públicas e participação política.
