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André Galindo da Costa

Quando o filosófo e aristocrata francês Alexis de Tocqueville desembarcou nos Estados Unidos da América no século XIX impressionou-se com a capacidade associativa da sociedade norteamericana, o que o inspirou a escrever a sua famosa obra Da Democracia na América. Tocqueville viu naquelas terras o que considerou como um modelo ideal de democracia.

 

Enalteceu o envolvimento da população com associações que também serviam como meio de participação e representação política. Para Tocqueville enquanto a população norteamericana estava agrupada em associações as atividade poltícas ficavam a  cargo de uma elite bem preparada. Também destacou as liberdades individuais e econômicas que atreladas ao empreendedorismo justificava a prosperidade econômica dos Estados Unidos1.
No Brasil a participação política tomou forma e popularidade somente  depois de mais de um século das observações de Tocqueville. As motivações brasileiras para a participação estariam associadas a inspirações distintas do liberalismo clássico que, segundo o autor, teria norteado a fundação dos Estados Unidos.
As primeiras associações brasileiras surgiram no século XIX, sendo essas contemporâneas ao contexto da independência do Brasil. Porém essas associações são tidas como de pouca ou nenhuma influência sobre a vida política do país. Na época os agrupamentos mais comuns eram os de natureza religiosa e suas ações na maior parte das vezes tinham finalidades filantrópicas como o que se podia ver na figura das Santas Casas. No período também existiam certos grupos de ajuda mútua, que possuíam um caráter mais econômico já que visavam garantir a previdência dos seus afiliados. Houve um maior protagonismo político por parte das lojas maçônicas desde o final do período colonial até o final do período imperial e dos clubes abolicionistas na segunda metade do século XIX, no entanto suas ações se restringiam a um número pequeno de membros e suas demandas eram bastante específicas2.
Apesar das atividades associativas no século XIX, foi somente nos anos 1970 que o Brasil teria uma intensa organização de grupos da sociedade civil em um momento da história que é hoje conhecido como de manifestação do “novo associativismo”. Uma redução na vida sindical e no papel do Estado na oferta de serviços públicos teria levado diversas associações civis e movimentos sociais a ofertarem serviços sociais e a realizarem um conjunto de reinvindicações. O final dos anos 1970 e início dos anos 1980 no Brasil seria marcado pela formação de grupos que passaram a discutir questões relacionadas a direitos humanos, gênero, etnia, meio ambiente, moradia, direito das crianças e adolescentes, DST/AIDS, reforma agrária, etc. O contexto era também de lutas pela redemocratização do país e o Movimento Diretas Já ganhou força reunindo diversos intelectuais, artistas, políticos e formadores de opinião. Dessa maneira se o “novo associativismo” brasileiro esteve próximo às ideias de Tocqueville no campo das liberdades e direitos individuais, distanciou-se delas no campo econômico já que prezava mais pela solidariedade social do que pela competitividade e o livre mercado3.
Ainda no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980 diversos governos municipais desenvolveram experiências de ações conjuntas entre Estado e sociedade, como forma de oposição ao regime autoritário que perdurava no país desde 1964 com o Golpe Militar. Nesse período cidades como Lages (SC), Boa Esperança (ES), Vila Velha (ES), Diadema (SP) e Piracicaba (SP) vivenciaram experiências que iam desde conselhos consultivos até mutirões para construção de casas populares. A Constituição Federal de 1988, também conhecida por “constituição cidadã”, estabelece diversos princípios e mecanismos que possibilitam o exercício da democracia participativa, como os referendos e plebiscitos, por exemplo4.
Os anos 1990 foram marcados pela popularização dos orçamentos participativos, muito ligados ao Partido dos Trabalhadores em um primeiro instante, e dos conselhos de políticas públicas. O Orçamento Participativo de Porto Alegre promovido pelo prefeito Olívio Dutra em 1989, e que sofreu diversas adequações com o passar do tempo, seria tido como modelo de prática bem sucedida de participação política sendo inclusive considerado  uma das 40 melhores práticas de gestão pública pela Organização das Nações Unidas (ONU)5.
Passados mais de 25 anos da promulgação e mais de 30 anos do início do processo de redemocratização vários desafios se colocam no campo da participação política no Brasil. Os espaços participativos que antes eram vistos como de resistência e nos quais foi depositada a esperança de que seriam percussores de uma nova democracia tomaram caminhos pouco imaginados no passado. Foi marcante o enrijecimento e institucionalização, assim como o distanciamento dos movimentos sociais e a intensidade das relações que passou a ter com as instituições políticas tradicionais, como os poderes executivo e legislativo, por exemplo. Soma-se a isso certa apatia e descrença na política por parte da população brasileira que cada vez mais optou pelo mercado e soluções individuais para a resolução de problemas coletivos. Tal cenário coloca em cheque antigas estruturas e formas de promover a participação política e a necessidade de uma revisão crítica e elaboração de novos modelos, que saibam fazer uso proveitoso da tecnologia da informação e compreender as novas e as antigas dinâmicas sociais6.

NOTAS
1. TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. 2. ed. São Paulo, Martins, 2005.
2. AVRITZER, Leonardo. Um desenho institucional para o novo associativismo. Lua Nova, nº 39, p. 149 – 174, 1997.
3. COSTA, André Galindo. Conselhos de políticas públicas e associações de moradores: estudo de caso do orçamento participativo no município de São Carlos. 164 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
4. SOUZA, Celina. Construção e consolidação de instituições democráticas: o papel do orçamento participativo. São Paulo em perspectiva. São Paulo. Ano 15, nº 4, p. 84 – 97, 2001.
5. PIRES, Valdemir. Participação da sociedade nos processos orçamentários: a expeiência brasileira recente, 2000.
6. GURZA LAVALLE, Adrian. Crítica ao modelo da nova sociedade civil. Lua Nova, São Paulo, p. 121 – 150, nº 47, 1999.

 


Os artigos aqui publicados não refletem a opinião da Escola de Contas do TCMSP e são de inteira responsabilidade dos seus autores.


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