Ensaios

Amândio Martins¹

Os serviços tapa-buraco e recapeamento asfáltico de ruas e avenidas na cidade de São Paulo é um dos cinco serviços públicos campeões em reclamações na Ouvidoria e de maior dificuldade na verificação do que realmente foi feito pelas empresas, embora novas medidas estejam sendo tomadas no sentido de melhorar a qualidade, o acompanhamento e a fiscalização

Neste campo há muito a Prefeitura Municipal de São Paulo vem utilizando a Operação Tapa-buraco - um procedimento emergencial - como ferramenta padrão no tratamento da maioria das patologias dos pavimentos asfálticos, que comumente são oriundas de intempéries, uso pelo tráfego de veículos, problemas estruturais, idade das vias e intervenções das concessionárias de serviços públicos.

Desta feita, nem sempre os serviços tem sido de boa qualidade, além de consumir recursos de grande monta dos cofres públicos.

Da maneira como são executados os serviços torna-se necessário, na maioria das vezes, refazer a intervenção, tornando a execução de uma simples manutenção do pavimento em um eterno ‘enxugar gelo’, gerando aumento do custo de manutenção da via. Além dos problemas causados à população no que tange à segurança viária, transtorno no tráfego, aumento do consumo de combustíveis, incremento da emissão de poluentes na atmosfera, gastos com a manutenção dos veículos, dentre tantos outros.

É comum entre as administrações da capital paulista a ‘disputa ao contrário’ no sentido de se alardear qual delas tapou mais buracos num determinado período, enquanto que o plausível seria o reconhecimento como  ‘vencedora da disputa’ a administração que tapasse o menor número de buracos, mantivesse a via com grau elevado de segurança e conforto, e diminuísse ao máximo   as demandas pelo serviço. Apontaria, assim, que os serviços de manutenção foram realizados com qualidade adequada, não tornando a se repetir (pelo menos em um curto espaço de tempo).

Façamos uma comparação:

Na área médica depois do diagnóstico preciso de cada enfermidade, o médico adota um tipo específico de tratamento. Pode indicar um simples repouso, medicamentos com doses certas ou até mesmo uma intervenção cirúrgica. Resumidamente, é isto!

No segmento da engenharia, o correto exercício da profissão recomenda procedimentos análogos aos da medicina: diagnóstico e adoção de medidas a fim de resolver o problema, ou seja, tratar da patologia de forma específica e certa. Simples, assim!

Pavimentação é engenharia, logo, diagnóstico preciso e solução para cada problema surgido não podem e não devem ser padronizados!

Neste aspecto, a cidade de São Paulo necessita, urgentemente, da elaboração de um plano de gestão de técnicas de manutenção para pavimentos asfálticos, em que avançadas técnicas (equipamentos, materiais e procedimentos), mão de obra melhor qualificada, diagnósticos precisos dos problemas e projetos bem elaborados de manutenção deveriam dar a tônica para a contratação dos serviços.

Imaginemos uma cidade qualquer com seus cidadãos e cidadãs. Caso fizéssemos uma pesquisa e nela indagássemos qual (is) o (s) mais importante (s) patrimônio (s) público (s) daquela cidade, é bem capaz que encontrássemos listados equipamentos tais como hospitais, escolas, museus, edifícios de repartições públicas, teatros, praças esportivas, praças de lazer, parques, dentre tantos outros. Na lista estaria tudo o que salta aos olhos! Seriam omitidos: o sistema de drenagem (galeria de águas pluviais e seus ramais, bocas de lobo, sarjetas, sarjetões), passeios públicos e logradouros públicos pavimentados.

Daqueles que, provavelmente, não seriam citados, vamos nos ater, por força deste artigo, às vias pavimentadas, pois são elas de suma importância para a vida que pulsa nas cidades, especialmente nos grandes centros urbanos. Proporcionam a mobilidade da em qualquer cidade – permitir-nos a locomoção de um extremo a outro – e pelo valor financeiro patrimonial que representam.

No contexto da capital paulista, segundo o “Infocidades”, há 18 mil km de vias - cerca de 180.000.000 (180 milhões) de metros quadrados, considerando largura do leito carroçável de 10 metros. Adotando o custo total do metro quadrado do pavimento em aproximadamente R$ 250,00 (final de 2015) o patrimônio correspondente às vias asfaltadas correspondem cerca de R$ 45 bilhões, ou seja, um orçamento anual da prefeitura para a cidade!

Muitas dessas vias foram projetadas, dimensionadas e construídas há mais de 40, 50, 60 anos, ou seja, estão com o prazo de validade vencido e necessitam de um sistema de manutenção mais rigoroso daquele que vem sendo realizado.

Agravam a manutenção dessas vias, hoje diferentemente do século passado, os seguintes fatos:

• Estão sujeitas ao tráfego de veículos maiores e mais pesados;
• Alta incidência de tráfego que aumenta consideravelmente a solicitação do pavimento;
• Falta ou precária manutenção da drenagem urbana (superficial e subterrânea), e;
• As constantes e infinitas intervenções das concessionárias de serviços públicos.

    Aponta o DETRAN, que a frota de veículos da cidade em abril de 2015 era de 8 milhões de veículos. Assim distribuídos:

• leve 1 (ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadrado) 1.055.707
• leve 2 ( micro-ônibus, camioneta, caminhoneta e utilitário)            945.985
• automóvel                                 5.689.457
• ônibus                                          45.574
• caminhão                                    154.605
• reboque                                       83.851
• outros                                     7.196

Estão de fora desta lista veículos de outras cidades que acessam as vias da capital como passagem ou como destino, o que eleva os números desta lista.

A administração municipal utiliza diariamente cerca de 600 toneladas de massa asfáltica nos serviços de manutenções (tapa-buraco e recapeamento) das vias pavimentadas.

Considerando o custo de R$ 570,00 da tonelada chega-se ao gasto diário de R$ 342.000,00, ou de aproximadamente R$ 102.600.000,00 anuais, considerando-se 300 dias trabalhados. Esse elevado ônus aos cofres municipais nem sempre alcança resultados com a qualidade desejada e necessária, de modo a propiciar conforto e segurança aos cidadãos desta que é a 7ª cidade mais populosa do planeta.

Um plano gerencial de manutenção das vias pavimentadas da capital é condição primordial para a diminuição deste custo e a canalização dos recursos excedentes para outras áreas, como saúde, educação e transporte público, por exemplo.

O instrumento de diagnóstico para a correta implantação de um plano gerencial é o “Índice de Serventia Urbano” – ISU,  que  permitirá detectar a patologia em cada caso e, a partir daí, adotar o tratamento mais adequado; elaborar  bons projetos; contratar empresas que saibam de antemão os serviços que deverão realizar; fiscalização e acompanhamento pelo órgão contratante com soluções previamente definidas; serviços de melhor qualidade, propiciando postergação do prazo de validade do pavimento; diminuição dos serviços de tapa-buraco; e, aos usuários das vias, maior conforto e segurança.

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo – CMSP, desde 1999, portanto há cerca de 17 anos, o PL 0619, que trata da implantação do ISU no município. É originário de um estudo sério realizado na própria capital, cuja aprovação poderá dar novos e excelentes contornos a esse importante serviço, com resultados positivos para os cofres públicos e, conseqüentemente, para a população.

1 AMÂNDIO MARTINS é Graduado em engenharia Civil pela FAAP e pós-graduado em Administração pelo Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia. Assessor e professor na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales