Elaboração de Termo de Referência - Projeto Básico e Edital de Licitação
De Quarta-feira 19 Fevereiro 2020 -  09:00
Até Quarta-feira 25 Março 2020 - 17:00

Objetivo geral do curso

Trabalhar o Termo de Referência e o Projeto Básico a partir do descritivo que deve conter o objeto pretendido pela Administração Pública, dando-se enfoque às disposições legais pertinentes e, sobretudo, às questões prévias atinentes ao planejamento, justificativa e exigência técnica, econôico-financeira e contratual exigíveis ao caso em concreto, que orientam, adequadamente, a escolha da modalidade licitatória e a formatação do modelo, padrão ou não, do Edital da Licitação a ser adotado.

Publico Alvo:agente público municipal; membro de conselho; sociedade em geral; servidor do TCM

Data:19/02, 04/03, 11/03, 18/03 e 25/03/2020

Horário: 9h às 17h

Carga horária: 30h

Total de aulas: 5

Professor(a): Alessandra Sales

Inscrição Gratuita. Vagas limitadas

  

Inscrições encerradas

Nome Matrícula
ADILEA PEREIRA DE SANTANA 00055291
ADRIANO MESQUITA DO AMARAL 00070602
ALANA SAYEDA YUKISADA 00070538
ALESSANDRO DE MELO SILVA 00070636
ALEX DOS SANTOS GAMA 00070658
ALEXANDRE DE PAULA TOLEDO 00070671
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 00070627
ALFREDO FREITAS SANTOS JUNIOR 00064242
ALFREDO SOBREIRA MACHADO JUNIOR 00070590
ALINE PATACHI 00068953
ALLAN BONETTI DA SILVA 00070648
ALLAN CARVALHO SAMPAIO 00065394
AMANDA NALIO DE CARVALHO 00070537
ANA CAROLINA PEDROZO DE ALMEIDA 00070630
ANA KAREN DALL ARA FERREIRA HANNATZSCH 00070625
ANA PAULA COSTA DA CRUZ LINS 00070612
ANA PAULA STEIN ZANDONADI 00068473
ANA VILMA CALDAS OLIVEIRA 00063845
ANALUCIA BOTTINI 00070086
ANDERSON DE JESUS DIAS 00070628
ANDRÉA MILLIE SATAKE 00051610
ARABELA ANGÉLICA MORATTO 00070546
BRUNA CAROLINE DO NASCIMENTO 00070611
BRUNA MIRANDA DA SILVA 00070667
Camila Anjos 00058950
CARLA CRISTINA DE ALMEIDA 00070669
CARLOS EDUARDO NASCIMENTO GUIMARAES 00070588
CARLOS TARABORI DA SILVEIRA 00070674
CAROLINA SUELEN ATTILI 00063762
CATIA ADRIANA BATISTA 00069309
CATIA APARECIDA LOPES 00051556
CESAR TADEU COSTA COELHO 00058219
Clarissa Midori Hirata Rocha 00053254
CLAUDIA APARECIDA DA SILVA 00070632
CLAUDIA FERUCIO ESTEVAM 00057115
CLáUDIA TEREZA PESSIN 00067865
CRISTIANE 00070675
CRISTIANE DOMINGUES DA SILVA 00066586
CRISTIANO AUGUSTO GAVA 00067862
CRISTINA URBANI 00070621
DANIEL FERNANDES DE SOUZA 00070659
DANILLO ROGéRIO AGUIAR DE SOUSA 00070487
DARCI ALVES DIAS 00050215
DAVERSON ELLY CAMARGO 00070600
DEBORA REGINA FORMIGONI 00070656
DENIO LIMA BARRETO 00070592
DORALICE LUIZ DE ALMEIDA MOCHIUTTI 00038004
EDSON GONÇALVES MENDES 00025270
ELEINE APARECIDA CAZARINI NEME 00070616
ELIANA YUMI 00070589
ENDY YASMIN SILVA 00070665
ERIKA TATIANA GARCIA TOLEDO 00068776
EVA FERNANDA RACHID MAIA DE ANDRADE 00059508
EWELLYN GARCEZ 00070672
FABIO LUIS RICCI 00070596
FATIMA CECíLIA STARZEWSKI PEREIRA 00070495
FáTIMA REGINA MARQUES 00070624
FELIPE CARVALHO DA SILVA 00070639
FERNANDA DIAS PEREIRA 00070610
FERNANDO MOREIRA DE LUCCA BARBOSA 00070649
FLAVIA DOS SANTOS REIS 00068122
GERSON LEITE DA SILVA 00070587
GESER AROLDO GARCIA 00070654
GIL WELLINGTON BATISTA BATISTA 00057970
GILBERTO SERGIO ELLOVITCH 00070598
GILVANDO PEREIRA DA CRUZ 00070644
GLAUCO SAMUEL PAVESI 00070634
GLEICE LUCI ARAúJO ALíPIO 00070504
GUILHERME CONSTANTINO FRANçA PRAZERES 00070678
HELOYSE ABRãO DE CAMARGO 00070652
IRISDENE MENESES DA SILVA 00040303
ISABELA DE SOUZA SANTOS 00070642
IVALDO ALVARENGA DA SILVA 00070645
IVAN AMORIM 00054937
IVY CRISTINA DA SILVA FARIAS SANTOS 00026222
IZABEL  APARECIDA RIBEIRO CRUZ 00063826
JAYSON CARVALHO DE CAIRES 00053910
JéSSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS 00070681
JOAO B B SILVEIRA 00070617
JOICE AP. DE LIMA PACHECO 00055731
JOIR MONTEIRO NEVES 00070673
JONATAS LIMA 00070683
JOSé ROBERTO MASSAO KAMIKAWA 00059259
JOSE ROBERTO MENDES DE QUEIROZ 00070651
Josué Ferreira Brandão 00070131
JOYCE DE ALMEIDA ROSA ORLANDO 00070664
JOYCE TATIANE ANDRADE 00056982
JULIANA CHUMSKI COSTA 00070640
JULIANA COELHO SARAIVA 00057126
KARLA MELO 00060644
KáTIA SIRLENE RIBEIRO CASTRO 00058699
KELLYN PAMELA DE CARVALHO OLIVEIRA 00066715
KÍCELA NATALIA DOS SANTOS CARVALHO 00070677
LARISSA QUEIROZ PAULO VILELA 00061709
LEANDRO RAMALHO 00070606
LELAINE APARECIDA EBURNEO 00070657
LEONARDO DE JESUS BRASILIO DELGADO 00055538
LUCAS AVERSA MARTINS 00067875
LUCIA CRISTINA FREIRE 00070620
LUCIA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA MARCONDES 00052084
LUCIANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA 00070643
LUCIANA PEREIRA DA CRUZ GONçALVES 00068775
Luciano Augusto Baltert Silva 00064052
LUCIANO MARTINS 00070603
LUCIMARA AMARAL DA COSTA 00062945
LUCÍOLA ETYENNE FERREIRA 00042185
LUIZ DE ANDRADE JUNIOR 00059971
MAICIRA GALLUCCI 00070653
MARCELO FRANCO PIOVESAN 00070599
MARCIO CESAR LOPES DA SILVA 00025292
MARCIO DE OLIVEIRA 00070619
MARIA APARECIDA DUTRA CAMPELO DE OLIVEIRA 00070629
MARIA APARECIDA LIMA E SOUZA ROCHA 00063438
MARIA CASSIANA RIBEIRO DE ANDRADE 00070476
MARIA JOSE DA SILVA 00070597
MARIA LúCIA ADELAIDE RUBIM DE MORAES FERRANDA 00060707
MARIANA EVELISE STAFOGE 00070668
MARISA HERRERA 00070622
MARLUCIA 00070498
MARTA RODRIGUES ALIBERTI 00070655
MARY KOSUJI 00070601
MAURICIO PIMENTEL 00070605
Mauro de Vasconcelos Saraiva 00051564
MAXIMILHANO RODRIGUES/MAX 00070682
MÉRCIA MARIA MAKUCH 00044425
MIRELA GODOI SANTOS 00060777
MIRIAN YURI HASEGAWA 00052396
MIRTES GONçALVES QUEIROZ 00070505
MONICA MOSNA 00070607
MURILO HENRIQUE FELIX 00068940
NADINE CRISTOVAO 00067465
NATáLIA CARDOSO BUENO 00070646
NEIDE VâNIA FERNANDES 00070638
NIKOLAS ANDREY DE OLIVEIRA SIGRIST 00070609
NILMA CELIA CRESCENTES ARANTES BUDAIBES 00070641
NILSON ESTEVãO DOS SANTOS 00070650
PATRICIA KUBUDI GLASMAN 00063373
PAULA NOGUEIRA ATILANO 00070631
PAULO CéSAR SOUZA DOS SANTOS 00070661
PAULO FERNANDO DA SILVA LEITE 00054157
PAULO TOSHIMOTO AOKI 00070594
RAFAEL ANTONIO MYAWAKI 00059391
RAISSA SALGADO RODRIGUES 00070501
RAQUEL COSTA BARRETTO 00070436
REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES 00059598
RENAN OLIVEIRA ANDRADE 00051937
RENATA DE OLIVEIRA 00054914
RENATA KUBLIHLSY DA COSTA 00070623
RICARDO ABINADER DA COSTA 00070593
RICARDO RIEDO 00069787
RICHARD SOARES MARIANO 00024393
ROBERTO DE JESUS EMANUEL CUNHA 00054101
ROBISON BESERRA DA SILVA 00070647
RODOLFO DA COSTA ARRUDA SILVA 00064275
ROGERIO NOVAES FREITAS 00062535
ROSÂNGELA FERREIRA NEVES 00070663
ROSELI DA SILVA TEIXEIRA 00025229
ROSEVANIA DE OLIVEIRA PIMENTEL 00070024
SABINO GABRIEL VIDAL GASQUES 00070660
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS 00070637
SANDRO MARTINS SUZANA 00070670
SILVANA ARAUJO SANTOS 00063801
SILVANA SOARES DE CAMARGO 00067864
SILVIA APARECIDA RICCI 00054739
SILVINO APARECIDO INNOCENCIO 00070662
SIRLEI APARECIDA DE SOUZA 00070633
SUZAN ALEXANDRA MACHADO SERRA 00070615
TAMIRIS FERNANDA CONCEIçãO LEVADA 00070608
TERUSCA E. DE A. SOUZA 00070618
TúLIO PONTES NACARATTI 00070676
ÚRSULA ENI ALVES DA SILVA 00061892
VAGNER OSCAR RUFINO 00048207
VALERIA DE FáTIMA ROMANI 00070635
VALQUIRIA MARDEGAN DOS SANTOS 00059739
VANDERLEI RUIZ 00067861
VERA LUCIA COSTA SOARES 00054412
VIVIAN APARECIDA DE MELO 00070679
WAGNER ANTONIO OGEA 00070585
WAGNER BONIFACIO LEITE 00070595
Wesley de Oliveira Silva 00070136

 

 

Conteúdo Programático

Aula 1: MANHÃ

       1. Apresentação do curso

2. Conceitos gerais de licitações

2.1. Legislações vigentes

2.2. Tipos de Objetos

2.3. Modalidades licitatórias

3. Processo Administrativo X Processo de Licitação

 

Aula 1: TARDE

4. Objeto

4.1. Exigências legais para compras

4.2. Exigências legais para serviços

4.3. Exigências legais para obras

4.4. Exigências legais para alienações

4.4.1. Bens móveis

4.4.2. Bens imóveis

4.5. Formas de Contratação

4.5.1. Termo de Contrato e seus substitutivos

4.5.2. Sistema de Registro de Preços

 

Aula 2: MANHÃ

5. Plano de Gestão Administrativa

5.1. Sistema de controle das compras e serviços públicos

5.2. Respeito ao planejamento orçamentário

5.3. Limitações legais ao aglutinamento do objeto

5.3.1. Compras e Serviços

6. Justificativa da Unidade Requisitante

6.1. Definição dos critérios técnicos

6.2. Definição da forma de contratação

6.2.1. Requisitos da execução contratual

6.2.2. Apresentação e discussão de cases

 

Aula 2: TARDE

  1. Termo de Referência e Projeto Básico

7.1. Exigências legais

7.2. Exigências técnicas

7.3. Apresentação de amostra e catálogo

7.4. Realização de vistoria técnica

7.4.1. Participação de empresas reunidas em Consórcio

7.4.2. Participação de empresas Cooperativas

7.4.3. Subcontratação: autorização e limites

7.5. Exigências econômico-financeiras

7.5.1. Capital mínimo e patrimônio líquido

7.6. Exigências contratuais

8. Compreensão do conteúdo do processo

8.1. Check list

8.2. Workshop

 

Aula 3: MANHÃ

9. Edital da Licitação

9.1. Escolha da modalidade licitatória

9.1.1. Propositura da forma de avaliação e julgamento

9.1.1.1. Menor preço

9.1.1.2. Técnica e preço

9.1.1.3. Melhor técnica

9.1.1.4. Apresentação e discussão de cases

10. Composição do Edital da Licitação

10.1. Preâmbulo

10.2. Corpo

10.3. Anexos

10.4. Uso de modelos

10.4.1. Editais padronizados

 

Aula 3: TARDE

11. Edital da Licitação

11.1. Atenção ao objeto preferencial

11.2. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

11.2.1. Cota reservada e cota principal

11.2.2. Regularidade Fiscal

11.2.3. Empate ficto

11.2.4. Subcontratação

11.3. Sistema de Registro de Preços

11.3.1. Ata de RP: características

 

Aula 4: MANHÃ

12. Edital da Licitação

12.1. Preâmbulo: anotações

12.2. Corpo: anotações

12.3. Apresentação e discussão de cases

Aula 4: TARDE

13. Edital de Licitação

13.1. Anexos: anotações

13.1.1. Termo de Referência e Projeto Básico

13.1.2. Execução contratual

13.1.2.1. Minuta do Termo de Contrato

13.1.2.2. Minuta da Ata de Registro de Preços

13.1.3. Proposta Comercial: formatação

13.1.3.1.Particularidade da modalidade eletrônica

13.2. Apresentação e discussão de cases

 

Aula 5: MANHÃ

14. Edital da Licitação

14.1. Responsável pela Minuta de Edital

14.2. Análise jurídica

14.3. Responsável pelo Edital da Licitação

15. Procedimento nas análises prévias

15.1. Amostra, catálogo e vistoria prévia

16. Procedimentos prévios à sessão pública

16.1. Nota de Esclarecimentos

16.2. Impugnação aos Termos do Edital da Licitação

 

Aula 5: TARDE

        17. Ponderações Finais

18. Controle Externo de Análise Prévia de Edital

19. Exercício de Fixação

 

 

METODOLOGIA DE ENSINO

Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Exercício de Fixação, workshops e participação em sala de aula

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Apresentação em power point

Descritivo em quadro branco

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. Brasília: 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF> Acesso em: 12 maio 2016.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4ª ed., Brasília: TCU, SecretariaGeral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010. Disponível em <http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057620.PDF>. Acesso em 25-ago-2016;

BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MANUAL BÁSICO: licitações e contratos, principais aspectos da fase preparatória. 2016. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/licitacoes_contratos.pdf>. Acesso em: 08.jan. 2018;

BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso constante;

COELHO MOTA, Carlos Pinto. Eficácia nas Licitações e Contratos. 12. ed. Minas Gerais: Del Rey, 2011.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 8.666/93.18ª ed. São Paulo: RT, 2019;

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

ZANOTELLO, Simone. Manual de redação, análise e interpretação de editais de licitação. São Paulo: Saraiva, 2008.

Local Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales

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