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A gestão de contratos depende não apenas do conhecimento da legislação e das cláusulas contratuais, mas dos procedimentos para a efetiva fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais e o gestor do contrato devem ser capacitados e estar preparados para essa atuação, como condição fundamental para a eficiência e a obtenção dos resultados positivos nas contratações públicas.

Objetivo: 
Aperfeiçoar os participantes mediante uma abordagem ampla dos procedimentos necessários para uma eficiente gestão contratual, discutindo-se situações práticas verificadas pelo gestor do contrato administrativo.

Carga Horária: 15 h
Total de Aulas: 5
Instrutora: Miriam Santos

Público-Alvo *

• servidor público municipal jurisdicionado;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM
  
  * Servidores responsáveis pela fiscalização e/ou gestão de contratos administrativos

Inscrições encerradas

 Conteúdo Programático

1ª Aula
Breves apontamentos sobre licitação – Legislação aplicável
Princípios norteadores do contrato administrativo
Características do contrato administrativo
Procedimentos prévios para a sua formalização

2ª Aula
Cláusulas essenciais do contrato administrativo
Sugestões de exigências para resguardar a boa execução:
• Perfeita descrição dos direitos e obrigações das partes
• Cláusulas de sanções e penalidades bem definidas
• Workshop

3ª Aula
Controle da execução contratual
• Fiscalização
• Acompanhamento
• Pagamento
Prorrogação contratual:
• Prazo de vigência e prazo de execução

4ª Aula
Equilíbrio Econômico-Financeiro
Reajustamento Contratual de Preços:
• Aplicação da cláusula de reajuste

5ª Aula
Alteração do contrato administrativo:
• Qualitativa e Quantitativa
Inexecução contratual:
• Responsabilidades e Consequências
Extinção do contrato administrativo
Questões Práticas

Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com a participação ativa dos alunos.

Critérios de avaliação
Participação individual e/ou em grupo na sala de aula.

Recursos físicos e didáticos
Projetor multimídia, quadro branco.

Referências
COELHO MOTA, Carlos Pinto. Eficácia nas Licitações e Contratos. 12. ed. Minas Gerais: Del Rey, 2011
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Contratos Administrativos: Gestão, Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2010.
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Vade-mécum de Licitações e Contratos. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 17. ed. São Paulo: Dialética, 2016.