Objetivo Geral: Apresentar aos participantes os principais aspectos teóricos e práticos relacionados à contabilização dos atos e fatos orçamentários, com base nas disposições do MCASP 7ª edição e demais atos normativos editados pela STN e pela SOF.
Público-Alvo: Servidores Públicos
Carga Horária: 24 horas
Total de Aulas: 8
Horário: 14 às 17h
Instrutor: Jorge Pinto de Carvalho Junior
Conteúdo Programático:
1ª Aula
• Aspectos gerais sobre o orçamento público;
• Contabilidade orçamentária x contabilidade patrimonial;
• A contabilidade orçamentária no PCASP
2ª Aula
• Previsão da receita orçamentária (com apresentação da nova codificação orçamentária da receita, estabelecida pela Portaria SOF/STN 5/2015).
3ª Aula
• Execução da receita orçamentária;
• Fixação da despesa.
4ª Aula
• Fixação da despesa (continuação);
• Alterações da programação orçamentária.
5ª Aula
• Pré-empenho e empenho;
• Em Liquidação e Liquidação
6ª Aula
• Encerramento do exercício e inscrição em restos a pagar;
• Balanço orçamentário
7ª Aula
• Execução de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores;
• Resolução de exercícios em sala.
8ª Aula
• Atividade em grupo (jogos orçamentários);
• Prova individual.
Metodologia:
Aula expositiva dialogada;
Exercícios programados;
Atividade em grupo;
Aplicação de prova objetiva.
Recursos Físicos e Didáticos:
a) Quadro branco;
b) Projetor multimídia;
c) Tela para projeção;
d) Microcomputador com acesso a Internet;
e) Canetas para quadro branco.
Critérios de avaliação:
Atividade em grupo e prova individual objetiva com aplicação de testes de múltipla escolha.
Referências:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.
_____. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm.
_____. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm.
_____. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª Edição (Válido a partir de 2017). Disponível em:
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/en/manuais-contabilidade.
FEIJÓ, Paulo Henrique; CARVALHO JR., Jorge Pinto de; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público: teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP. Série Entendendo CASP. 1. ed. Brasília: Gestão Pública, 2015.
