Assessoria de Imprensa, 26/08/2019
Na manhã dessa segunda-feira (26/8), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) sediou a III Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Ao dar boas-vindas aos participantes, o presidente do TCMSP, João Antonio, ressaltou que entre os desafios dos Tribunais de Contas na defesa da supremacia do interesse público,”a grande tarefa é fazer com que a atuação dos TCs chegue antes do desperdício do dinheiro público, exercendo o controle preventivo e concomitante”.
Nesse contexto, João Antonio destacou as mesas técnicas, um mecanismo recentemente instituído por meio do qual técnicos do TCMSP e da Administração Municipal reúnem-se para discutir e tentar sanar, em um período mais breve possível, as irregularidades que impedem o prosseguimento das licitações, sobretudo as mais complexas.
Ainda dentro das atividades realizadas para aprimorar os trabalhos dos Tribunais, João Antonio citou a ênfase nas auditorias operacionais, que avaliam os resultados das políticas públicas. Por fim, destacou que os órgãos de controle também devem desenvolver ferramentas para viabilizar a transparência das suas atividades e dos seus atos , citando a ferramenta Íris, que coloca à disposição da sociedade um amplo conjunto de bases de dados relativas à execução do orçamento municipal e ao uso que é dado aos tributos dos contribuintes paulistanos.
As reuniões do CNPTC têm por objetivo fomentar a discussão de temas relevantes para o controle externo.
A primeira reunião ordinária do Conselho foi sediada pelo Tribunal de Contas da União (Brasília), em abril desse ano. Na oportunidade, foi discutida a proposta do novo regimento interno e estrutura organizacional, o planejamento estratégico do Conselho e a implantação da governança pública em todos os Tribunais de Contas.
O segundo encontro do CNPTC, que teve como enfoque a atuação conjunta dos Tribunais de Contas e compartilhamento de experiências e ferramentas, foi realizado no último mês de junho, no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.
Nessa terceira edição do encontro, que reuniu presidentes de 32 Cortes de Contas brasileiras, foram debatidos temas sobre fiscalização ordenada, efetividade no acompanhamento e cumprimento das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas e reforma da Previdência e governança multinível.
