Assessoria de Imprensa
O auditório da Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) recebeu na manhã de segunda-feira (26/08) o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Ismar Viana, para uma palestra com o tema “Tribunais de Contas e a Nova Era do Controle Dialógico – Processualização e Responsabilização”, com mediação de Roberta Barbosa, da Subsecretaria de Fiscalização e Controle.
Durante sua apresentação, o auditor Ismar Viana trouxe à tona o questionamento feito pelo excesso de poder cautelar conferido aos Tribunais de Contas em que, na sua visão, o debate vem sendo gerado em torno desse assunto. “A tônica, para os críticos, é de que os TC’s interferem na separação dos poderes e, dentro dessa discussão, há uma confusão que se faz entre proatividade e ativismo”.
O auditor vê problemas na antecipação de ritos ou quando quer dar uma resposta mais rápida para a sociedade e, assim, realiza a expedição de medidas cautelares. “Precisamos ter em mente que o açodamento não deve pautar o controle como um todo”, afirmou ele.
Viana aponta que o senso comum não deve determinar a forma do controle externo. Para ele, o processo de responsabilização não pode ser instrumento de legitimação da imprensa e das redes sociais. “Precisamos tentar o máximo possível ser imparcial, é a regra do processo legal. Para conter essas influências, precisamos ampliar o diálogo”, ponderou o palestrante.
O auditor levantou alguns aspectos polêmicos e controversos do controle externo. Para ele, a compreensão que permeia os gestores é o princípio da busca pela verdade real e aplicação da revelia, que atravanca a celeridade dos processos nos Tribunais de Contas. “Precisamos ponderar esses pontos, eles não podem legitimar a impunidade”, disse Ismar Viana.
Na conclusão, Ismar afirmou que, ao propor a discussão de controle dialógico, é importante porque a gestão pública quer afastar os métodos tradicionais de se cumprir a lei, mas há uma inversão de papéis quando se fala de controle. “Quanto mais se flexibiliza o princípio da legalidade no âmbito da função executiva, mais se cobra a legalidade do órgão de controle, para que ele interfira menos. Essa rigidez vista na administração precisa ser respeitada, para que os TC’s possam ser cada vez mais críveis”, concluiu o auditor.
Ismar Viana respondeu perguntas dos presentes à palestra e também fará nesta data, a partir das 18h30, o lançamento de seu livro “Fundamentos do Processo de Controle Externo”, atividade que faz parte da programação do X Educontas, evento realizado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A palestra teve como tema “Tribunais de Contas e a Nova Era do Controle Dialógico – Processualização e Responsabilização"
A mediação ficou sob a responsabilidade de Roberta Barbosa, da Subsecretaria de Fiscalização e Controle
O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Ismar Viana
A plateia pôde fazer perguntas ao palestrante Ismar Viana
Ismar Viana e Roberta Barbosa
