Assessoria de Imprensa, 28/08/2019
Na manhã de terça-feira, 27 de agosto, o X Educontas organizou, no auditório da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (EGC-TCMSP), uma roda de conversa com representantes de diversos setores da sociedade. Estiveram presentes o jornalista Kennedy Alencar, da Rádio CBN (mídia); o professor Thomaz Barbosa, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (universidade); Caio Magri, do Instituto Ethos (organização da sociedade civil); Leandro Oliveira, representante do Conselho Municipal de Saúde (conselhos de gestão); Adriana Alvarenga, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (organização mundial); e Raimundo Bonfim, da Central dos Movimentos Populares (movimento social).
A dinâmica do encontro foi marcada por uma breve provocação inicial de cada um dos convidados, seguida de uma roda de conversa em pequenos grupos formados pela plateia e finalizada com a síntese das discussões. Quem iniciou as intervenções foi Adriana Alvarenga, coordenadora do escritório do Unicef em São Paulo, apresentando um vídeo institucional no qual mostrou alguns pontos sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança. Assinada por todos os países do mundo, com exceção dos Estados Unidos, ela acaba de completar 30 anos de existência. Em sua fala, Adriana lembrou que a Convenção tem o Comentário Geral Nº 16, de 2016, que trata especificamente do orçamento público para que os países, os estados e as cidades garantam um investimento específico nas políticas públicas em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes. “É na questão da garantia desses recursos nos orçamentos públicos que entra os Tribunais de Contas”, acredita a representante do Unicef, lembrando que cerca de 2.700 crianças e adolescentes do mundo inteiro foram consultados para saber como elaborar dessas diretrizes orçamentárias. “O papel dos Tribunais de Contas e das Escolas de Gestão e Contas é fundamental para qualificar a compreensão dos orçamentos destinados à criança e à adolescência”, afirmou Adriana. Para ela é importante que as peças orçamentárias tragam informações essenciais e claras sobre como o poder público planeja cumprir suas obrigações com os direitos das crianças. “Uma contribuição fundamental dos Tribunais de Contas poderia ser no Plano Municipal da Primeira Infância, construído por força da lei e incluído em parte no Plano de Metas da Cidade de São Paulo, que possui uma definição orçamentária destinada à infância e à adolescência, e isso precisa ser monitorado, pois a sociedade precisa ter informação qualificada sobre o uso de tais recursos”, observou.
Na sequência, Raimundo Bonfim, frisou que, mesmo com mais de 30 anos na militância nos movimentos populares, era a primeira vez que entrava no TCMSP. “Acho que é importante essa conversa pra a gente discutir o papel importante do Tribunal e de sua Escola na fiscalização, no controle e no acompanhamento, mais do que do orçamento, da gestão pública municipal, mesmo porque não é fácil para os militantes dos movimentos populares terem essa compreensão”, frisou Raimundo. Segundo ele, é preciso superar esse linguajar muito técnico empregado pelas Cortes de Contas em sua relação com a sociedade, pois isso dificulta a compreensão do público leigo. “Esse é um grande desafio dos Tribunais de Contas”, assegurou. Caso contrário, os movimentos sociais continuarão a agir sobre as prioridades orçamentárias com os instrumentos que conhecem, como a mobilização e a pressão em favor de demandas muito concretas. “A maior e melhor interlocução com os Tribunais de Contas ampliaria a possibilidade de fazer um acompanhamento qualificado sobre o orçamento público”, afirmou o militante social, assegurando que seria uma forma de a população agir também no sentido de reverter as enormes desigualdades existentes no Brasil, que está refletida na elaboração e na fiscalização do orçamento. “Por isso é importante estreitar o relacionamento da sociedade civil organizada com instituições como o Tribunal e a Escola de Gestão e Contas, para dar um segundo passo que é fazer a opinião pública entender a importância desses órgãos”, assegurou.
Leandro Oliveira, coordenador do Conselho Municipal de Saúde, frisou que é muito importante se relacionar com órgãos como o TCMSP. “Tinha, no passado, uma visão crítica muito forte em relação ao Tribunal de Contas, como algo distante da sociedade e da vida cotidiana”, confessou Leandro. No entanto, houve uma melhor compreensão do papel do órgão decorrente de um movimento mais recente de maior aproximação com a sociedade. “A força e o conhecimento que o Tribunal e sua Escola podem oferecer à população precisa ser mais conhecido e utilizado, até do ponto de vista de adquirir conhecimento para conhecer melhor os instrumentos de gestão e poder intervir na realidade”, observou. O que, para ele, é fundamental no momento atual do país, “no qual há uma grande ameaça à participação popular e ao controle social”.
Caio Magri, presidente do Instituto Ethos, iniciou sua intervenção assegurando que há uma expectativa altíssima da sociedade com relação ao papel, à responsabilidade e à efetividade dos Tribunais de Contas do país. “Talvez um tempo atrás tivéssemos certo desinteresse com relação a esse órgão de controle externo fundamental para avançar nas políticas públicas que são executadas pelos governos”, observou. Esse papel, na visão do dirigente do Instituto Ethos, precisa ser incrementado, trazendo alguns componentes importantes, dentre os quais Caio destacou o Tribunal como um defensor da Constituição de maneira clara e objetiva. “Ao analisar o uso dos recursos públicos por um governante este órgão necessariamente precisaria verificar se obedece ao artigo 3º da Constituição que determina que as políticas públicas devam ser voltadas necessariamente para a redução das desigualdades”, exemplificou, lembrando que é preciso mensurar isso. Caio lembrou que há anos luta-se pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC das Metas que determina a responsabilidade e a obrigatoriedade do poder público de estabelecer metas objetivas, concretas e factíveis que atendam a suas responsabilidades constitucionais e sejam mensuráveis, acompanháveis e monitoráveis. “São Paulo tem um Plano de Metas e cabe ao TCMSP verificar se as metas formuladas são de fato capazes de atender ao artigo 3º da Constituição”, afirmou o presidente do Instituto Ethos, acrescentando que outra preocupação dos Tribunais seria verificar estão dentro dos objetivos de um desenvolvimento sustentável. “É preciso ainda dar transparência ao trabalho do Tribunal, aos dados e as análises feitas, e que se usem as mais avançadas e eficazes ferramentas nessa ação, sendo as mesmas possam também ser disponibilizadas à sociedade”, frisou.
O pesquisador Thomaz Barbosa, da FGV-SP, apresentou uma pesquisa na qual se fez um levantamento de como a academia brasileira tem interagido com os Tribunais de Contas em relação à produção científica. “De julho de 2016 a julho de 2019, houve 77 artigos publicados com menções aos Tribunais de Contas nas revistas científicas brasileiras. É um número bastante significativo que mostra que estamos interagindo com as Cortes de Contas para fazer nossa produção científica”, assegurou, informando que esses órgãos estão sendo utilizados como objetos de estudo para publicação desses artigos científicos, mas também como meio de estudo, ou seja, as atividades produzidas pelos Tribunais de Contas estando servindo de insumo para a Ciência brasileira. “Por isso, é muito importante cada vez mais estreitar essas relações, estabelecer essa sinergia”, afirmou Thomaz. Quando se toma os Tribunais como objeto de estudo, em boa parte dos casos se faz comparações entre a atuação desses órgãos dentro do Brasil e com instituições semelhantes existentes em outros países. Outro ponto de estudo são os efeitos das análises dos efeitos causados pelos julgamentos, ou seja, quais as consequências decorrentes desses processos. “Temos comparado qual o efeito desses julgamentos em relação à política, bem como a percepção que a população tem dessa atividade”, declarou o pesquisador, informando que se percebe um baixo conhecimento por parte do cidadão acerca do papel desempenhado pelos Tribunais de Contas. Ele afirmou que um ponto fundamental do relacionamento das Cortes de Contas com as universidades é a disponibilização dos bancos de dados e ferramentas desses órgãos para insumo das pesquisas científicas. “A proposta é que cada vez mais os Tribunais de Contas oferecem apoio financeiro, logístico e operacional aos trabalhos científicos”, concluiu.
Na sua intervenção, o jornalista Kennedy Alencar afirmou que não é um jornalista que mantém um grau de proximidade com órgãos como os Tribunais de Contas ou Ministério Público, em busca de contatos e de números para desenvolver seu trabalho, e, ao retomar a fala do militante social Raimundo Bonfim, foi assertivo ao dizer que, para ele, a grande disputa no Brasil é pelo controle do orçamento público. “Quando um governo, como o de Lula, resolve colocar os pobres no orçamento, a coisa desanda, pois quem tem mais poder, sejam empresários ou corporações públicas mais organizadas conseguem arrancar as maiores fatias no orçamento, e aí não se combate a desigualdade pra valer”, criticou, observando que o discurso sobre o combate à corrupção esconde o real enfrentamento dos problemas que afligem o país. “E que são muito mais graves que esse”, frisou, declarando-se extremamente pessimista com o grau de problemas gravíssimos existente hoje no Brasil, que, para ele, é uma política de desconstrução da nação, criminalização da política e ataques às instituições, com a qual o jornalista não concorda. “Neste sentido, os Tribunais de Contas também estarão sob ataque. Não se iludam”, alertou, criticando duramente ainda o papel desempenhado pelo Tribunal de Contas da União no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, posicionou-se contrário à proposta de transformar os Tribunais de Contas em órgãos eminentemente técnicos. “Dar poder excessivo às corporações pode levar a posturas autoritárias de burocracias altamente corporativas que se comportam como estados paralelos, tal qual vemos hoje em setores do Poder Judiciário e do Ministério Público”, afirmou. Especificamente em relação ao papel dos Tribunais de Contas, Kennedy Alencar defendeu a ideia da transparência da atuação e do desenvolvimento de uma ação mais preventiva que punitiva.
Após essa rodada de intervenções, os expositores se reuniram em grupos menores com o público para discutirem o papel dos Tribunais e das Escolas de Gestão e Contas a partir das provocações levantadas. Nesta quarta-feira, 28 de agosto, será consolidado um documento com as conclusões e sugestões emanadas dessas reflexões coletivas.
Diretor-presidente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Maurício (Xixo) Piragino
Adriana Alvarenga, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (organização mundial)
Raimundo Bonfim, da Central dos Movimentos Populares (movimento social)
A dinâmica do encontro foi marcada por uma breve provocação inicial de cada um dos convidados
Leandro Oliveira, representante do Conselho Municipal de Saúde (conselhos de gestão)
Caio Magri, do Instituto Ethos (organização da sociedade civil)
Professor Thomaz Barbosa, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (universidade)
Jornalista Kennedy Alencar, da Rádio CBN (mídia)
O auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP lotou. Entre os presentes, membros da sociedade civil e dos Tribunais de Contas do Brasil
Presidentes e conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil prestigiaram o evento
Os expositores se reuniram em grupos menores com o público para discutirem o papel dos Tribunais e das Escolas de Gestão e Contas a partir das provocações levantadas
