Assessoria de Imprensa, 25/10/2019
Na manhã de quinta-feira (24/10), um grupo de cinco alunos do curso de pós-graduação em especialização em Direito Público Municipal apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) "A eficácia das decisões do Tribunal de Contas do Município de São Paulo" para a banca de qualificação da Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Os alunos Camila Rodrigues Pessutti, Eduardo Martins Cersosimo, Luis Otavio Santos Guerra, Maria Angélica Fernandes e Mauro Camillo de Souza elaboraram o trabalho sob a supervisão da orientadora Juliana Cristina Luvizotto. Fizeram parte da banca os professores Gilson Piqueras Garcia e José Jair Marques Junior.
O tema surgiu em função das críticas que os colegas levantam em torno do TCMSP, sendo que defender o Tribunal caberia aos funcionários da Corte, também membros do grupo. A introdução do trabalho foi o papel da aluna Maria Angélica Fernandes, que pontuou as competências do órgão. "As competência legais se dividem, segundo a doutrina nas seguintes características: consultiva, judicante, fiscalizadora, informativa, sancionatória e corretiva", disse ela.
Segundo Angélica Fernandes, que também é chefe do gabinete da Presidência do TCMSP, uma das principais competências dos TCs no país é elaborar o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo, dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores da administração direta e indireta, incluindo as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público municipal, estadual e federal.
Porém, o grupo notou que as ações intempestivas dos Tribunais têm revelado pouca eficácia na garantia dos princípios que regem a Administração Pública, em especial a eficácia e a economicidade. "O sistema Tribunais de Contas tem adotado cada vez mais o controle concomitante, que faz um controle preventivo das ações da Administração Pública", ressaltou Angélica Fernandes, completando ainda que "esse controle concomitante dos processos licitatórios tem um caráter muito mais no sentido de uma ação fiscalizatória, corretiva e até informativa nessa relação do controle externo com o ente que está sendo fiscalizado".
Também servidor do TCMSP, Eduardo Martins Cersosimo tratou do questionamento sobre uma forma mais eficaz de julgar as contas da Administração. O grupo constatou que a Constituição de 1988 não previa essa atuação preventiva do órgão controlador de imediato. "Porém, dentro das atribuições do Tribunal de Contas foi-se construindo esse controle preventivo, de modo que o Tribunal pudesse exercer um poder geral de cautela em situações que poderiam colocar em risco a Administração, o erário e a legalidade dos atos administrativos", reforçou Cersosimo em nome do grupo.
Ainda em fase de pesquisa, os alunos buscaram responder como tem sido aplicado o poder de cautela e quais são os resultados. Isso para demonstrar no trabalho que ele é eficaz. "Essa é uma das respostas que pretendemos chegar: a eficiência do controle externo, ou seja, ele é muito mais efetivo em prol da Administração do que como poder sancionatório final depois que já houve o prejuízo ao erário", finalizou Cersosimo.
Camila Rodrigues Pessutti apresentou a metodologia do trabalho; Luis Otavio Santos Guerra e Mauro Camillo de Souza apresentaram, respectivamente, o cronograma e as referências bibliográficas que serviram como base para a sustentação da pesquisa.
Ao final, a banca avaliadora elogiou a apresentação feita e sinalizou algumas alterações necessárias para a parte escrita, ajudando no aperfeiçoamento do trabalho. O trabalho foi aprovado com nota 8,5, mediante a efetuação das modificações indicadas.
A orientadora Juliana Cristina Luvizotto entre os professores Gilson Piqueras Garcia (direita) e José Jair Marques Junior
O aluno do curso de pós-graduação em especialização em Direito Público Municipal, Mauro Camillo de Souza
O aluno Luis Otavio Santos Guerra apresentou o cronograma que serviu como base para a sustentação da pesquisa
Angélica Fernandes, chefe do gabinete da Presidência do TCMSP, realizou a introdução do trabalho
Asessor do TCMSP, Eduardo Martins Cersosimo abordou o questionamento sobre uma forma mais eficaz de julgar as contas da Administração
A aluna Camila Rodrigues Pessutti apresentou a metodologia do trabalho
Banca, orientadora e alunos do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) "A eficácia das decisões do Tribunal de Contas do Município de São Paulo"
