Assessoria de Imprensa, 03/06/2020
A Associação de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) deu início, nesta segunda-feira (02/06), ao projeto “Tardes de Conhecimento”, iniciativa criada com o objetivo de fomentar o aprimoramento dos auditores do Tribunal por meio da realização de debates sobre temas diversos. Neste momento de pandemia, o evento foi realizado por videoconferência e transmitido nas redes sociais da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP.
O primeiro tema abordado foi “o processo metodológico da auditoria no âmbito do controle externo” e contou com as presenças do presidente da Associação de Auditores de Controle Externo do TCMSP (AudTCMSP), Fernando Morini; do diretor-presidente da EGC-TCMSP, Maurício/Xixo Piragino; do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Ismar Viana; e do Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, Nelson Nei Granato. O auditor de controle externo do TCMSP, Jorge de Carvalho, foi o mediador do debate.
Fernando Morini ressaltou a importância do projeto, que contará com dez encontros até meados de outubro. “Certamente estes encontros fortalecerão o trabalho de controle externo”, avaliou. Maurício/Xixo Piragino complementou, explicando que o nome do evento é pitoresco e remete ao futuro, diante de um momento tão incerto. “Essa iniciativa não podia vir em melhor hora”, disse o diretor-presidente da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
Jorge de Carvalho salientou que o projeto faz parte de uma edição regional do Fórum Nacional de Auditoria. A ideia é que seja oferecida aos auditores como forma de capacitação, dentro do Programa de Formação de Auditores. “Nestas dez edições, falaremos de todo o processo de auditoria”, antecipou o mediador.
Ismar Viana, do TCE-SE, foi o primeiro palestrante da tarde e contextualizou todo o processo de controle externo. Para ele, processo de auditoria remete à conformidade e organização. O palestrante apresentou alguns aspectos presentes na Intosai-P 50, que versa sobre os princípios das atividades jurisdicionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).
Viana apontou que uma auditoria independente deve se nortear por regras específicas. “Precisamos desmistificar a tradicional ideia que o devido processo legal na esfera de auditoria externa está ligada apenas aos processos de natureza responsabilizatória. Como nós, auditores, temos necessidade de saber o fundamento de cada explicação que é posta, o exercício do poder estatal, tanto no administrativo como no judicial, se dá por meio do processo”, enfatizou.
O auditor do TCE-SE abordou o conceito de processualização, que precisa ser pautado em regras claras para não afetar o direito fundamental. “Não confere ao auditor o poder de executar multas e reparações. Embora compreendamos bem isso, temos um poder limitado. Podemos identificar, reconhecer e sancionar, mas não executar. Isso tem de ser feito por uma esfera judicial. Precisamos obedecer essa razoável para não inviabilizar uma outra etapa após a atuação dos órgãos de controle externo”, ressaltou.
O palestrante propôs, ainda, que essas reflexões do ponto de vista processual fossem comparadas com a P50. Viana acredita que somente identificar a irregularidade e focar no espectro do controle externo possivelmente não irá contribuir para que o dano não venha a prescrever. “Precisamos, daqui para frente, identificar o tipo de irregularidade já na parte inicial para abrir o contraditório e levantar se aquela irregularidade, ainda que em tese, caracterize um ato de probidade administrativa”, destacou.
Em seguida, foi a vez do Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), Nelson Nei Granato, que trouxe uma visão geral dos níveis 1, 2 e 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), com reflexões metodológicas e práticas.
Granato abriu sua explanação falando sobre as funções de um Tribunal de Contas e seus objetivos. Para ele, se o objetivo principal é ser o controle externo de uma administração pública, tem que se observar os objetivos dessa administração pública. “Em síntese, se as organizações de controle externo forem privadas ou públicas, todas elas terão três grandes grupos de objetivos: operacionais, de conformidade e informacionais”, afirmou.
O gerente afirmou que uma parte importante do processo de auditoria segundo a NBASP é o planejamento, que vai ocorrer em todas as fiscalizações. O que mudaria é a quantidade de tempo para a realização desse procedimento. “Vai depender do tamanho do escopo e da complexidade do objeto que vai ser fiscalizado. Fiscalizações mais complexas vão demandar mais planejamento do que outras”, apontou.
A responsabilização do agente público também é fundamental em uma auditoria. Do momento em que se estabelece um objetivo para o relatório de fiscalização, essa questão ganha corpo. “Há um impacto na produção do relatório desde o planejamento. Havendo essa responsabilização, junto a NBASP 100, também será utilizado princípios da NBASP 50 (atividades jurisdicionadas), justamente para garantir a responsabilização dos agentes públicos”, finalizou Nelson Nei Granato.
A segunda edição das “Tardes de Conhecimento” acontece no próximo dia 16 de junho (terça-feira) e terá como pauta de debate o processo de auditoria no setor público e a auditoria baseada em riscos.
Assista a íntegra do primeiro evento do Projeto "Tardes de Conhecimento":
O presidente da Associação de Auditores de Controle Externo do TCMSP (AudTCMSP), Fernando Morini
O diretor-presidente da EGC-TCMSP, Xixo/Maurício Piragino
O auditor de controle externo do TCMSP, Jorge de Carvalho, foi o mediador do debate
O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Ismar Viana
O Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, Nelson Nei Granato
